TCM-BA multa ex-prefeito de Ilhéus por irregularidades na saúde pública

Em sessão desta quarta-feira (03/04), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (Marão), devido a irregularidades na prestação de serviços de saúde em 2023. A decisão foi baseada em relatório de auditoria que apontou falhas graves na Atenção Primária à Saúde (APS) do município.

Entre os problemas identificados estão: estruturas físicas precárias (mofo, infiltrações e falta de climatização), salas de vacinação contaminadas, equipamentos danificados ou ausentes, falta de capacitação para profissionais e equipes incompletas nas Unidades de Saúde da Família (USF). O então prefeito se comprometeu a corrigir as falhas, mas inspeções posteriores nas USFs de Couto e Nossa Senhora de Olivença mostraram que as medidas adotadas foram insuficientes.

O Ministério Público considerou parcialmente procedentes as irregularidades e recomendou a multa, além de monitoramento contínuo pelo TCM para verificar o cumprimento das correções pelo atual gestor. A decisão do tribunal ainda cabe recurso.