Bolsonaro ajuíza notícia-crime contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade

O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.

A notícia-crime, apresentada na noite da segunda-feira, 16, contesta a decisão do magistrado que incluiu o chefe do Executivo federal como investigado no inquérito das Fake News, em agosto de 2021. Moraes determinou a investigação do presidente após uma live, realizada em 29 de junho de 2021, em ele apresentou o que chamou de “indícios” sobre supostas irregularidades nas eleições de 2018 e 2020 – nenhuma fraude foi provada.

O inquérito apura se o mandatário do país cometeu os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa.

Em mensagem enviada a aliados por um aplicativo de mensagem, o chefe do Executivo afirma que adotou a medida devido à postura do magistrado de “desrespeito à Constituição e ao desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.

Tercio Arnaud, assessor especial do presidente, compartilhou conteúdo em que é citado o ajuizamento da ação.

O processo tem pouca chance de prosperar na corte, mas deverá ser usado politicamente pelo mandatário, que tem feito ataques reiterados ao Supremo. Moraes, que é relator de investigações contra o presidente, é um dos alvos preferidos de Bolsonaro.

Para embasar as críticas ao ministro, o presidente cita, no texto que enviou a correligionários, a “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”.