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Itacaré é o primeiro município do Território de Identidade Litoral Sul da Bahia cadastrado pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) para emitir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), um documento que será requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. O cadastro foi feito na tarde desta segunda-feira(25) pelos técnicos da Bahiater Fábio Braga, Daniel Costa e Ana Rosa, que destacaram a importância do CAF e a possibilidade do próprio município estar emitindo esse documento.
O próximo passo, segundo informaram os técnicos da Bahiater, será a análise e a aprovação por parte da Secretaria Nacional de Agricultura Familiar. Em seguida a equipe da Prefeitura de Itacaré será treinada e capacitada para a emissão do documento, facilitando ainda mais a vida dos agricultores familiares. A inscrição no CAF deverá substituir a DAP – Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para fins de acesso a todas as políticas públicas que tem esse documento como requisito.
O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, comemorou mais essa iniciativa que estará beneficiando não somente os agricultores familiares, como também os pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária, beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário, empreendedores familiares rurais e formas associativas da agricultura familiar. Em Itacaré o cadastro contou com o apoio do secretário de Agricultura e Pesca, Luís Fabiano, da tesoureira Rita Gomes e do controlador geral Adijan Oliveira.
Com o CAF os beneficiários podem ter acesso às políticas públicas de incentivo e geração de renda, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), Garantia-Safra, Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Proteção e Uso do Biodiesel (PNPB), Beneficiário Especial da Previdência Social, Aposentadoria Rural (Funrural), Auxílio Emergencial Financeiro, Programa Minha Casa Minha Vida Rural, Plano Brasil Sem Miséria – Rota da Inclusão Produtiva Rural e Cotas em Escolas Profissionalizantes (CEFET).
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