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Inúmeros leitores entraram em contato com a redação do Blog Agravo questionando qual suplente toma posse na vaga do ex-vereador Luca Lima, cassado pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira.
O partido PSDB, qual o vereador Luca Lima se elegeu, indicaria o suplente, Marisvaldo dos Anjos de Souza, conhecido popularmente como Baiano do Amendoim. Segundo advogados consultados pelo Blog Agravo, Amendoim obteve 361 votos, não obteve individualmente a marca de 10% do quociente eleitoral, conforme artigo 4º da Lei 13.165/2015.
No novo cálculo eleitoral, a vaga de vereador vai para o suplente do partido PSL, Nery Santana, que obteve 1.066 votos.
Apesar de a legislação ser simples e interpretativa, alguns advogados, afirmam que a vaga é de Baiano do Amendoim.
O STF em março do ano passado, reconheceu a regra do artigo 4º da Lei 13.165/2015 que exige que, para que o candidato seja eleito a cargo legislativo, tenha obtido individualmente a marca de 10% do quociente eleitoral. Para o Supremo Tribunal Federal, o regramento corrige distorções na eleição proporcional, reforça a manifestação da vontade pessoal do eleitor e coíbe o puxador de votos. (Clique aqui para ler)
O “embrolho jurídico” ficará nas mãos do Legislativo ilheense. De acordo com Presidente da Câmara, Jerbson Moraes, a Procuradoria Jurídica da Câmara será acionada nas próximas horas para saber que suplente deverá ser convocado. “A Câmara retorna na próxima terça-feira com sua total normalidade. Temos muita coisa a votar. Essa Câmara é uma das que mais produzem no Brasil”, destacou Moraes.
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