Dia: 31 de março de 2021

Embasa não pode permitir que trabalhadores terceirizados fiquem sem salários, protesta vereador Cláudio Magalhães

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Durante sessão plenária dessa terça-feira (30), o vereador Cláudio Magalhães (PCdoB) usou parte de sua fala no grande expediente para denunciar a situação que as empresas contratadas pela Embasa expõem seus funcionários e os abandonam à própria sorte, sem o pagamento de salários e o não cumprimento de outras obrigações trabalhistas.

São mais de 200 trabalhadores, muito deles chefes de família, atingidos diretamente pelas irresponsabilidades das terceirizadas, com o olhar passivo e atitude aparentemente inerte da Embasa, estatal baiana contratante dessas empresas, que pode ser alvo de questionamento judicial devido à situação lamentável que os empregados terceirizados enfrentam, assegura o vereador.

De acordo com Cláudio Magalhães, a Embasa contrata reiteradamente essas terceirizadas que só trazem angústia e sofrimento aos trabalhadores. “São pais e mães de família que trabalham para essas empresas e muitas vezes, no final do mês, não tem o direito ao seu saldo, ao resultado do suor de seu trabalho que é o pagamento do seu salário”, lamentou.

O vereador sinalizou que esta pauta deve entrar nas discussões da Câmara de Ilhéus e da Assembleia Legislativa da Bahia, ainda que o governo estadual precisa ter conhecimento do fato. “Temos que pautar essa reivindicação, produzir um documento também para o Governo do Estado, talvez até para o governador, onde a gente possa exigir mais da Embasa com a contratação dessas terceirizadas, que com três meses de contrato trazem problemas e sofrimento para os trabalhadores”, disse.

Cláudio Magalhães revelou que essas terceirizadas atrasam pagamentos, negociam parcelas em atraso e não cumprem de maneira adequada seus acordos. “A MS Construções e Saneamento, que é detentora dos serviços aqui em Ilhéus, tem pagado trezentos reais para cada funcionários, ao invés de pagar o salário, está cotizando, dificultando até do trabalhador alimentar sua família. Quero me solidarizar com a situação e espero apoio dos colegas vereadores nessa causa”, concluiu.

Itacaré lança campanha sobre importância da 2ª dose da vacina

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Com a proposta de conscientizar as pessoas que tomaram a primeira dose da vacina contra o Covid-19 para a importância de tomar a segunda dose, como forma de garantir assim uma imunização mais eficaz contra a doença, a Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria Municipal de Saúde, lançou uma campanha de orientação a toda a comunidade. A proposta é que todos os que tomaram a primeira dose retornem aos postos de vacinação nas datas que foram marcadas nos cartões. Os idosos e acamados também precisam tomar a segunda dose da vacina para garantir a imunização esperada.

De acordo com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde, uma dose da vacina garante uma resposta imunológica menos eficaz do que a produzida após o efeito da segunda dose. Em outras palavras, a primeira dose prepara o sistema imunológico para um ataque viral e a segunda aumenta a imunização, daí a importância do retorno nas datas que foram marcadas nos cartões de vacinação.

De acordo com os profissionais da saúde da Prefeitura de Itacaré, tomar apenas uma dose da vacina não irá gerar a proteção anunciada. Para isso, as pessoas que tomaram a primeira dose devem se dirigir aos stands de vacinação montados pela Prefeitura na Praça São Miguel, na sede, e na praça principal do distrito de Taboquinhas. Os stands funcionam de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, ressaltou a importância de todos os que tomaram a primeira dose voltarem nas datas para a aplicação da segunda dose. Ele também conclamou aos idosos acima de 68 anos, quilombolas e pacientes que fazem hemodiálise procurarem imediatamente os postos de vacinação. “As vacinas já estão disponíveis para esse público alvo, mas vamos avançar ainda mais. Para isso é preciso que os idosos procurem imediatamente as unidades de saúde para o cadastro e compareçam aos stands para a vacinação”, ressaltou o prefeito.

Estado lança Programa Educar para Trabalhar e ofertará 200 mil vagas de qualificação profissional para estudantes

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O governador Rui Costa lançou, durante a edição desta terça-feira (30) do Papo Correria, o Programa Educar Para Trabalhar – Programa de Qualificação Profissional, como parte do pacote de ações voltadas aos estudantes da rede estadual de ensino, no âmbito do Programa Estado Solidário. Com o Programa Educar Para Trabalhar, o Governo do Estado ofertará 200 mil novas vagas para 44 cursos gratuitos de qualificação profissional à distância, em 2021, na rede estadual de ensino.

Rui lembrou que o número de vagas vai permitir beneficiar, além dos alunos da rede profissional, 70 mil estudantes do Ensino Médio e também 22 mil egressos que saíram da rede nos últimos anos. “Ao todo, temos 108 mil estudantes matriculados na rede de ensino profissional, mas queríamos ampliar o número de estudantes com acesso aos cursos. Fizemos uma parceria com o Sistema S e estamos ofertando cursos online em diferentes áreas. Esses cursos também vão contar para a jornada escolar, sendo mais um conteúdo disponibilizado para a rede estadual neste ano de retomada”, detalhou o governador.

Os cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) atenderão estudantes já matriculados que fazem cursos técnicos ou o Ensino Médio (1°, 2° e 3° e 4º ano) e beneficiarão também egressos da rede estadual. O objetivo é promover a qualificação dos estudantes para o mundo do trabalho e elevar a escolaridade.

“Este novo Programa de Qualificação integra a política de expansão da oferta de cursos de qualificação e formação profissional do governo do Estado da Bahia. A determinação do governador Rui Costa é que sejam ofertados cursos em todos os municípios e estamos trabalhando, mesmo com o cenário de pandemia, para proporcionar esta oportunidade aos nossos estudantes e egressos da rede estadual”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues.

As vagas serão oferecidas nos 27 Territórios de Identidade da Bahia, alcançando os 417 municípios. Os cursos serão nos eixos tecnológicos de Meio ambiente e Saúde; Controle e Processos Industriais; Gestão e Negócios; Informação e Comunicação; Infraestrutura; Produção Alimentícia; Produção Cultural e Designer; Produção Industrial; Recursos Naturais; e Turismo, Hospitalidade e Lazer.

Ao longo do ano, serão realizados dois processos seletivos, via sorteio eletrônico com editais a serem publicados nos meses de maio e julho, no Portal da Educação, e amplamente divulgados na imprensa. Os cursos terão carga-horária entre 160 e 240 horas, com duração de até quatro meses e, ao final, o estudante receberá certificado na conclusão do curso.

Por causa da pandemia do novo Coronavírus, os cursos deverão começar na modalidade 100% remota, no formato Educação à Distância (EaD), envolvendo parcerias com instituições públicas e privadas, a exemplo do Senai, Senac e Senar. O estudante também precisará ter 75% da frequência e de nota seis nas atividades.

Para o estudante Marcos Gabriel Patrocínio, 17, que faz o curso técnico de nível médio em Comunicação Visual, no Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia Informação e Comunicação (CEEP TIC), em Lauro de Freitas, esta é mais uma oportunidade de qualificação para a sua formação.

“Estes novos cursos são de extrema importância, porque vão me oferecer mais uma chance de aperfeiçoar o meu aprendizado e, por serem mais curtos, posso almejar um espaço no mercado de trabalho e ajudar a minha família, enquanto concluo o curso de Comunicação Visual”, destaca o estudante.

Segundo o diretor Denis Daltro, do CEEP TIC, com os novos cursos, a Bahia dá um salto na qualificação profissional. “É muito importante a iniciativa do Governo do Estado em promover os cursos FIC, porque iremos abranger toda a Bahia, dando a oportunidade para que os jovens dos cursos técnicos e do Ensino Médio, bem como os egressos da rede estadual, desenvolvam habilidades e competências que somem ao seu conhecimento e os insiram no mundo do trabalho”.

Outras políticas de assistência estudantil

Além do programa de qualificação, o Governo da Bahia investe em mais três programas de assistência estudantil, cujos investimentos somam mais de R$ 410 milhões, em 2021, com recursos próprios do Estado. Com o Programa Vale-alimentação Estudantil, cada estudante matriculado na rede estadual recebe R$ 55 para a compra de gêneros alimentícios, o que representa investimento de R$ 44 milhões por parcela. Com o Programa Mais Estudo, bolsas de R$ 100 serão concedidas para 52 mil estudantes, que darão monitoria em Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica aos colegas.

O outro programa é o Bolsa Presença, que concederá R$ 150 para cada família de baixa renda, cadastrada no CaD Único e com filhos na rede estadual. O objetivo do Bolsa Presença é assegurar a permanência dos estudantes nas escolas, evitar o abandono e fortalecer o vínculo com a escola.

Zona Azul será reimplantada em Itabuna

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O prefeito Augusto Castro entregou ao Líder do Governo Manoel Porfírio (PT), nesta terça-feira, dia 30, para apreciação pela Câmara Municipal de Vereadores, o projeto de lei que vai permitir a reimplantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado (Zona Azul) nas avenidas, ruas e praças do centro de Itabuna. A proposta é, além de oferecer uma maior quantidade de vagas, estimular a economia local e criar 100 novos empregos diretos.

A medida foi tomada depois de estudos prévios e pareceres da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) e do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito que observaram as normas do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e os locais onde o sistema será implantado. De acordo com o projeto, inicialmente as novas ofertas de vagas abrangem as áreas centrais onde o fluxo de veículos é mais intenso.

Com a implantação do sistema de estacionamento rotativo, a Prefeitura garantirá maior mobilidade pública das vagas, facilitando a vida de toda a população local e regional que se utiliza do comércio e da estrutura de serviços da cidade para negócios. Além disso, são muitas as pessoas que buscam diariamente a prestação de serviços em áreas como saúde e educação oferecidos pelo município.

O prefeito Augusto Castro destaca que a implantação da Zona Azul atende à demanda de motoristas, condutores de veículos automotores e pedestres e, principalmente dos comerciantes, beneficiando toda a cadeia produtiva do município. Ele diz, ainda, que sem a Zona Azul, muitas instituições ligadas ao comércio alegam dificuldades.

Isto porque, muitos consumidores e usuários dos prestadores de serviços, tanto de Itabuna, quanto de cidades circunvizinhas, deixam de comprar ou serem atendidos no centro da cidade pela dificuldade de encontrar um local para estacionamento de veículos automotores.

“Com o sistema rotativo de volta, haverá mais disponibilidade de vagas”, assegura o prefeito, que está confiante na aprovação do projeto de lei pelos vereadores. Na campanha, Augusto Castro assegurou que trabalharia pela criação de um ambiente de negócios para favorecer a abertura de novos negócios e criação de novos empregos tendo como destinatários os jovens egressos de cursos técnicos e de cursos superiores.

BC libera oficialmente transferências bancárias pelo WhatsApp

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Horas depois de o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, anunciar que o órgão liberaria transações pelo WhatsApp, o BC autorizou oficialmente as transferências bancárias pelo aplicativo. A decisão foi anunciada na noite desta terça-feira (30) pela autoridade monetária.

A empresa Facebook Pagamentos do Brasil, dona do WhatsApp, foi aprovada como “iniciador de transações”. As operadoras Visa e Mastercard receberam autorizações de dois arranjos de pagamentos: transferência/depósito e operações pré-pagas, em que o cliente abastece uma carteira virtual com dinheiro para gastar mais tarde.

As operações só poderão ser feitas dentro do Brasil. Transações com o exterior estão vetadas. Os pagamentos de compras por meio da plataforma Facebook Pay, que haviam sido pedidos pelas operadoras, continuam sob análise e não foram incluídos na autorização.

Em nota, o Banco Central informou que as autorizações “poderão abrir novas perspectivas de redução de custos para os usuários de serviços de pagamentos”. As transferências e as contas pré-pagas estarão disponíveis assim que o WhatsApp liberar a modalidade. Caberá ao próprio aplicativo definir as tarifas de transação.

Em junho do ano passado, o BC suspendeu o teste que o Facebook tinha começado a fazer no Brasil. Em parceria com as operadoras Visa e Mastercard, pessoas físicas e empresas poderiam usar a função pagamento dentro do aplicativo para transferirem dinheiro e fazerem pagamentos no país e em reais. O BC, na época, interrompeu o serviço para verificar os riscos da nova tecnologia.

Informações da Agência Brasil.