O menino de 11 anos vítima de maus-tratos segue internado no Hospital Municipal Ouro Verde de Campinas. Ele deverá ser encaminhado a um abrigo assim que receber alta. A Polícia Militar libertou, no último sábado (30), o menino que era acorrentado pelas mãos e pés e, depois, preso dentro de um tambor de tinta. O pai, a madrasta e a irmã mais velha do garoto, suspeitos de praticar os crimes, foram presos em flagrante.
O Conselho Tutelar de Campinas analisa o caso. Segundo o conselheiro Moisés Sesion da Costa, o Conselho Tutelar e o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) já tinha feito visitas à casa onde o menino morava, mas ouviu apenas “relatos de fatores de média vulnerabilidade”, como brigas. Não havia relato de maus-tratos, tortura e cárcere privado.
O conselheiro disse que nunca havia se deparado com caso com essa gravidade. Ele disse que vai apurar se houve falha do Conselho Tutelar pela gravidade do caso.
De acordo com os policiais do Copom que atenderam a ocorrência, tudo começou a partir de uma denúncia anônima, de que havia uma criança trancada num cômodo de uma residência no Jardim das Andorinhas, dentro de um tonel e que estava amarrada.
Os agentes, então, foram ao local e entraram na residência. Ao vasculhar o imóvel, encontraram a criança em um cubículo e, conforme a denúncia, dentro de um tambor, amarrada. O menino ficava debaixo de sol, por longos períodos, sem água e alimentação. Por isso, estava desidratado e desnutrido. Segundo os agentes, o garoto pesa cerca de 25kg.
Aos policiais, o garoto disse que, quando sentia fome, comia as próprias fezes. Depois que respondeu as perguntas dos agentes, pediu, aos prantos, para ser adotado porque não aguentava mais essa vida.
Conforme as informações iniciais, o pai e a irmã, que são usuários de drogas, prendiam o garoto com frequência para saírem para beber em bares da cidade. A mãe já tinha abandonado a família anteriormente.
O garoto foi retirado da casa e, em seguida, atendido pelo Samu. Logo depois dos primeiros socorros, foi encaminhado ao Conselho Tutelar da cidade.
Congresso Nacional. Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil.
Deputados e senadores se reúnem hoje (1°) para definir quem comandará as duas casas nos próximos dois anos. O Senado será a primeira casa a definir o novo presidente. Lá a eleição está marcada para começar as 14h. Já a Câmara começa a definir quem será o futuro presidente a partir das 19h. Por definição das mesas diretoras das duas casas, ambas as eleições serão presenciais. O voto também é secreto e apurado pelo sistema eletrônico.
Tanto na Câmara, quanto no Senado, os mandatos têm duração de dois anos, com possibilidade de reeleição.
No Senado, quatro parlamentares concorrem ao cargo. São eles: Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Novas candidaturas podem ser apresentadas até pouco antes do início da votação. A disputa, entretanto, está polarizada entre a senadora Simone Tebet e o senador Rodrigo Pacheco.
A reunião preparatória para a eleição está marcada para as 14h. Ela pode ser aberta com o quórum de 14 senadores, o equivalente a um sexto da composição do Senado. Mas a votação propriamente dita só começa com a presença da maioria absoluta da Casa, que é de 41 senadores.
Para ser eleito, o candidato precisará ter no mínimo a maioria absoluta dos votos, ou seja, pelo menos 41 dos 81 senadores.
Na ocasião serão eleitos ainda os demais membros da Mesa Diretora, também para um mandato de dois anos, mas a recondução é vedada. A Mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa só são apurados depois que for escolhido o presidente.
Como a eleição será presencial, medidas de segurança foram adotadas para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. Entre elas estão a colocação de duas urnas de votação do lado de fora do plenário: uma na chapelaria (uma das entradas do prédio do Congresso) e outra no Salão Azul.
O plenário estará com acesso restrito a senadores. Também haverá mais pontos com oferta de álcool em gel na Casa.
Cargo
O cargo de presidente do Senado é privativo de brasileiros natos e acumula a função de presidente do Congresso Nacional, sendo ainda o terceiro na linha de sucessão da Presidência da República, depois do vice-presidente e do presidente da Câmara dos Deputados. Ele também integra o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República. Ambos são órgãos consultivos do presidente da República.
Além disso, cabe ao presidente da Casa organizar a pauta de votações e também conduzir os processos de julgamento do presidente da República, vice-presidente, ministros do Supremo Tribunal Federal, membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, procurador-geral da República e advogado-geral da União e, nos crimes conexos ao presidente e vice, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas.
Câmara
No caso da Câmara, o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a propor a realização de maneira remota, mas a mesa decidiu, por maioria, pela votação presencial. Com isso, está prevista a circulação de aproximadamente 3 mil pessoas no prédio da Câmara, em um momento de aumento nos casos de contaminação pelo novo coronavírus em todo o país.
Visando diminuir as aglomerações e manter o distanciamento, a mesa decidiu que as urnas para a votação ficarão dispostas no plenário e nos salões Verde e Nobre, espaços que ficarão restritos aos parlamentares.
Até o momento, nove deputados concorrem ao cargo de presidente – dois por blocos partidários, dois de partidos e cinco candidaturas avulsas. Novas candidaturas podem ser apresentadas até pouco antes do início da votação.
A disputa, entretanto, está polarizada entre as candidaturas dos deputados Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). Lira foi o primeiro parlamentar a se lançar na disputa. Já Rossi conta com o apoio do atual presidente da Casa.
Prazo
Na quinta feira (28), Maia encaminhou ofício aos deputados informando que o prazo limite para a formação de blocos parlamentares termina nesta segunda-feira (1º), às 12h.
Às 14h, terá início a reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora pelos partidos, conforme o critério de proporcionalidade. Pelo regimento, os cargos são distribuídos aos partidos na proporção do número de integrantes dos blocos partidários.
A mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa Diretora só são apurados depois que for escolhido o presidente.
Conforme o Regimento Interno, a eleição dos membros da mesa ocorre em votação secreta e pelo sistema eletrônico, exigindo-se maioria absoluta de votos no primeiro turno e maioria simples no segundo turno.
Às 17h, termina o prazo para registro das candidaturas. Terminado esse prazo, haverá o sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica.
Às 19h está previsto o início do processo de escolha do novo presidente. Pelo regimento da Câmara, para que um candidato seja eleito, ele precisa da maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 dos 513 votos disponíveis.
Caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta, será realizado um segundo turno, em que sairá vencedor o que obtiver maioria simples.
Presidência
O cargo de presidente da Câmara dos Deputados é reservado a brasileiros natos. Cabe ao presidente falar em nome da Casa legislativa. Quem ocupa o cargo também é responsável por ficar no segundo lugar na linha sucessória da Presidência da República, depois do vice-presidente. Integra ainda o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República.
Cabe ao presidente da Casa organizar a pauta de votações, a chamada ordem do dia, em conjunto com o Colégio de Líderes, integrado pelas lideranças dos partidos políticos e bancadas da Casa.
Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados tem a palavra final sobre pedidos de abertura de processo de impeachment ou instalação de comissões parlamentares de Inquérito (CPI’s).
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra hoje (1º) o período de recesso e retoma os trabalhos normais, com uma solenidade de abertura do Ano Judiciário. A sessão será híbrida, no formato presencial e virtual. Não estão marcados julgamentos, que só devem ser retomados pelo plenário na quarta-feira (3), ainda por videoconferência.
Segundo a assessoria do Supremo, apenas as autoridades da mesa de honra, ministros e servidores da Corte devem estar presentes no plenário. Entre os que confirmaram presença estão o presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Também devem estar presentes o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. Os dois devem discursar, conforme prevê o protocolo. Deve comparecer ainda o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.
Não deve haver plateia, segundo o STF, e os jornalistas não terão acesso ao plenário, ficando restritos a um espaço reservado na área externa do tribunal, num ponto em que há passagem de autoridades.
O Supremo providenciou ainda outras medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. Além do uso obrigatório de máscaras e da aferição de temperatura na entrada, divisórias de acrílicos transparentes foram instaladas para a criação de espaços individuais nas bancadas.
A instalação das divisórias já havia sido feita na cerimônia de posse de Luiz Fux na presidência do STF, em setembro. Nos dias seguintes à cerimônia, entretanto, diversas autoridades que estiveram presentes confirmaram a contaminação pela covid-19, incluindo o próprio Fux.
Julgamentos
A primeira sessão plenária de julgamentos, ainda por videoconferência, está marcada para a próxima quarta-feira (3). Na pauta, consta recurso especial em que a família de Aída Curi, jovem estuprada e assassinada em 1958 no Rio de Janeiro, pede que seja assegurado o direito ao esquecimento em relação ao crime.
No fim do ano passado, Fux, que é o responsável por montar a pauta, divulgou uma agenda de julgamentos para todas 37 sessões plenárias do primeiro semestre de 2021, assim como costumava fazer seu antecessor na presidência, Dias Toffoli. Vale lembrar que a pauta está sujeita a modificações de acordo com os acontecimentos. Questões relativas à pandemia de covid-19, por exemplo, têm prioridade e podem atropelar a agenda inicial.
A pauta divulgada por Fux tem poucos assuntos polêmicos, tendo ficado de fora, por exemplo, temas como a descriminalização das drogas, que há anos aguarda julgamento, e ações relacionadas ao aborto, por exemplo.
No dia 24 de fevereiro, os ministros devem voltar a discutir sobre o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no caso da suposta interferência na Polícia Federal (PF). O plenário decidirá se o presidente é obrigado ou não a depor presencialmente. Em outubro, o então relator do caso, ministro Celso de Mello, votou pelo depoimento presencial.
Na pauta de Fux, por outro lado, há diferentes temas tributários de grande impacto econômico. Para 4 de fevereiro, está marcada a conclusão do julgamento sobre a tributação de softwares. No mesmo dia, está marcada também a análise sobre a cobrança de diferencial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais que, segundo os estados, pode resultar em perdas de até R$ 9,8 bilhões anuais em arrecadação.
Em 7 de abril, está marcado o julgamento de ações sobre a cobrança do ICMS em operações voltadas para o consumidor final e do imposto incidente sobre mercadorias importadas. Para junho estão marcados os julgamentos de diversas ações sobre acordos coletivos de trabalho e dispositivos da reforma trabalhista de 2017.
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