Justiça determina continuidade do funcionamento da neonatologia da maternidade de Ilhéus

A Justiça acatou pedido liminar realizado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual e determinou nesta quinta-feira, dia 31, ao Município e à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus que adotem medidas, no prazo máximo de 24 horas, que garantam o funcionamento do serviço de pediatria e neonatologia da Maternidade Santa Helena. O descumprimento acarreta em multa diária de R$ 800.

Segundo a ação ajuizada pelos promotores de Justiça Pedro Nogueira e Thomás Brito, no último dia 17 de dezembro, o Grupo de Neonatologia de Ilhéus anunciou à Irmandade a total suspensão, a partir de 1º de janeiro de 2021, dos serviços de pediatria e neonatologia da unidade, única existente na cidade.

Conforme a ação, a iminente suspensão total dos serviços decorre de atrasos dos pagamentos aos profissionais de saúde. Segundo os promotores, os médicos informaram que não têm recebido da Santa Casa os salários referentes aos serviços prestados na unidade.  O MP tem procedimento instaurado para apurar as circunstâncias e responsabilidade em relação ao caso.