MP de Ilhéus recomenda que animais que eram mantidos presos e acorrentados sejam devolvidos à dona

O Ministério Público recomendou que os 30 animais que estavam sendo vítimas de maus-tratos e foram resgatados, em Ilhéus, sejam devolvidos à dona. A justificativa do órgão é a falta de um abrigo adequado no município.

“A lei estabelece que somente animais portadores ou com suspeitas de zoonose, ou encontrados em via pública, devem ser encaminhados àquele centro. Logo, o encaminhamento do animal, cujo a residência é certa e o criador é certo, não se enquadra na hipótese legal. Como o município não dispõe de abrigamento, o que há de se fazer no futuro, é uma parceria entre o município e as instituições já existentes, para que eles sejam encaminhados para a adoção”, explicou o promotor Paulo.

A dona dos animais apresenta sinais de transtorno de acumulação compulsiva e sofre de depressão. Ela está detida na custódia da Delegacia de Ilhéus. Esse tipo crime, desde setembro, é inafiançável, com pena de até 4 anos de prisão.

No entanto, a Coordenadoria Regional da Polícia Civil em Ilhéus informou que o judiciário ainda não se informou se a mulher já passou pela audiência de custódia, para saber se ficará presa ou não.

“Caso seja comprovado nos autos, muito provavelmente ela vai ser absolvida e será encaminhada para a assistência social do município para devido acompanhamento médico de acordo com sua condição mental”, disse o promotor Paulo Sampaio.

Informações do G1/Bahia.