Serviço do e-SIC foi regulamentado e já está disponível no site da Câmara de Ilhéus

Em 28 de maio, o Poder Legislativo Municipal aprovou o Projeto de Resolução n° 001/2020, que institui o Sistema de Informação ao Cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Ilhéus.

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é responsável pela recepção e tratamento de pedidos de acesso à informação registrados na Câmara Municipal de Ilhéus. Por meio deste sistema, qualquer interessado poderá solicitar acesso à informação de domínio do órgão e que sejam classificadas como informações públicas, como por exemplo: tramitação legislativa, licitações e outras ações do Poder Legislativo.

O novo sistema pretende aperfeiçoar o diálogo entre o cidadão, órgãos de controle externo e a Câmara Municipal de Ilhéus, sem prejuízo de disponibilização de forma voluntária de todas as informações que devem constar no portal da transparência e acesso à informação.

Para ter acesso ao SIC, é preciso ir ao site www.camaradeilheus.ba.gov.br e clicar no banner do e-SIC. Outro avanço na transparência do Legislativo ilheense é a disponibilização de todos os contratos vigentes da Câmara no site oficial, na aba Licitação.

Transparência

A gestão do presidente César Porto tem se destacado pela busca incessante pela transparência e acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Ilhéus. A população tem total acesso às pautas das sessões ordinárias e especiais, atas das sessões, folhas de pagamento, reuniões das comissões temáticas, editais de licitações, contratos, produção legislativa, entre outras informações disponíveis.