Câmara promove Audiência Pública para prestação de contas da Prefeitura de Ilhéus


Palácio Paranaguá.

Na próxima sexta-feira (29), a Câmara Municipal de Ilhéus, em conjunto com a Secretaria da Fazenda e a Controladoria Geral do Município, farão uma audiência pública, que tem como finalidade a demonstração e avaliação das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre do exercício de 2020 do Poder Executivo. A audiência terá início às 10h no Salão Nobre do Palácio Paranaguá.

Tendo em vista a recomendação para evitar aglomeração de pessoas, a população poderá participar enviando perguntas e comentários por meio da transmissão feita pelo Facebook da Câmara de Ilhéus (https://www.facebook.com/camaradeilheus/).

A ação será acompanhada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara de Ilhéus, presidida pelo vereador Ivo Evangelista. O objetivo de realizar audiências como esta é garantir a transparência da administração. A prestação de contas é um dos caminhos da ampliação da cidadania, fortalecendo as relações entre cidadãos e governantes.

A prestação de contas é um dever constitucional imposto a todos que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram bens e valores públicos. É obrigação da Administração Pública conduzir-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Através da audiência e do debate com a sociedade civil organizada, o princípio da publicidade, que determina que a administração deve tornar público todos os seus atos é aplicado.

 

Ponte Nova (o encanto) x Ponte Velha (o desencanto) Ilhéus/Pontal


Artigo de José Rezende Mendonça.

Minha vó já dizia: “Nunca despreze a velha, por uma nova. Se um dia, a nova vier a falhar, a velha volta a servir”.

Este ditado popular, serve para nossa ponte Lomanto Júnior, que irá completar no dia 15 de agosto, 54 anos, que durante este período todo, só houve uma intervenção mais demorada, que teve início em 08/09/2008 e durou até 30 de novembro do mesmo ano. Ressalve-se que em 2008, antes mesmo do final da obra, publicamos uma matéria, onde sob nosso ângulo de leigo, que a intervenção fora realizada de forma errada. Que escrevemos assim: “por incrível que pareça, modificaram a estrutura do piso de rolamento, trocando o lastro de cimento para asfalto, deixando claro e comentamos muitas vezes sobre isso, pois o asfalto iria comprometer seriamente a sua estrutura e não deu outra”.

“Ora, fizeram um asfaltamento contínuo, juntando os vãos, que são separados para o “balanço” normal em termos de engenharia. Os defeitos estão cada vez mais à vista e precisam ser realizados de imediato. Outro erro cometido que, não era para acontecer nesta reforma/intervenção quando da reforma em 2008/2009, fora quanto o escoamento das águas pluviais”.

“Desde àquela época, comentamos no Facebook, que os drenos originais de escoamento com tubos de 40 mm, eram dos anos de 60 (1966), quando da sua inauguração. Estes drenos não recebiam águas pluviais em volume tão expressivo, devido um outro escoamento muito bem feito na cabeceira do lado norte. Este dreno, (bueiro) recebia as águas de chuvas oriundas das ladeiras do bairro da Conquista. Mas, de nada adiantou nossas observações, onde sugerimos as substituições por tubos de 100 mm no mínimo, e em diversos outros pontos espalhados na ponte”.

“E foram mais além, isolando (entupindo com brita e asfalto) em definitivo um grande dreno com grade de ferro, ali existente entre as duas calçadas. Resultado: toda vez que chove é aquele acúmulo de água e terra em toda sua extensão piorando cada vez mais a estrutura da ponte”. Pontal, 04/02/2009.

No final da reforma o Secretário de Obras da prefeitura, num determinado meio de comunicação da cidade simplesmente declarou: “a ponte tá igual a uma mulher de 45 anos que depois de umas plásticas fica uma garotinha de 15 anos…”

Como não somos especialista no assunto, tivemos que esperar os primeiros resultados desta intervenção na ponte, que não demorou muito. Tudo fora revelado ao passar de cada ano, onde lentamente as aberturas entre os vãos, voltaram ao mesmo estágio de 2009. Tudo pela insistência de vedar com asfalto, estas separações que tecnicamente existem para o balanço, na dilatação do cimento entre a temperatura fria e quente.

Nestas abertura/separação entre vãos, o que vemos por aí, são estes vãos separados por um tipo de borracha, para funcionar como “sanfona”. O mal disto tudo, é que ao longo do tempo, a vida útil desta ponte, que seria pra mais de 100 anos, deverá ter este tempo bastante reduzido, pois cada intervenção desta natureza, com asfalto nas juntas de dilatação, significa mais esforços do efeito sanfona, comprometendo mais precocemente a vida útil de uma obra tipo padrão dos anos 60 e 70.

Pois, hoje as obras deste tipo e com tecnologias modernas, estão despencado com menos de cinco anos. Exemplos vistos com várias obras nos últimos anos no Brasil. São edifícios, conjuntos habitacionais, viadutos, anéis rodoviários, passarelas, pista de ciclismo, aeroportos, etc.

Resolvemos hoje, fazer mais uma vistoria a nossa velha ponte, e não tivemos surpresa alguma, pois estavam lá e cada vez mais de forma acentuada, as falhas/aberturas pelo rompimento do asfalto de forma contínuo. (Ver fotos abaixo).

O que registramos na verdade neste texto, não foi mais um apelo, de uma intervenção nas juntas da ponte, pois como sabemos, a pandemia do Covid – 19, vai ser por um bom tempo, as desculpas para o abandono de todo patrimônio público, daqui pra frente.

Só nos resta, as lembranças da pomposa festa da reinauguração da Ponte Lomanto Junior, com uma iluminação cênica e com a presença do saudoso governador Lomanto Júnior. E como se quisesse protestar a tudo isso, sua iluminação cênica se apagou pra sempre, assim como se apagaram as mentes dos gestores públicos ultimamente. E como tudo se apaga nesta Terra de Gabriela, a ponte Lomanto Júnior, deverá ser chamada de a “PONTE VELHA”, para diferenciar da ponte Jorge Amado, que não vai vingar, e por isso, deverá ser chamada de “PONTE NOVA”, pela maioria da população.

É assim que funciona com a memória do passado.

AS FOTOS A SEGUIR SÃO DE 2009/2010 – DOIS ANOS DEPOIS DA GRANDE INTERVENÇÃO E ÚNICA NESTE 54 ANOS DA EXISTÊNCIA DA PONTE LOMANTO JÚNIOR. DANOS QUE JÁ 2007, DIZÍAMOS QUE IRIA OCORRER, E COMO LEIGO NÃO FUI OUVIDO. RESULTADO, UMA NOVA INTERVENÇÃO. MAS, SEGUIRAM O MESMO CRITÉRIO DE VEDAR AS JUNÇÕES DE CADA VÃO COM ASFALTO. E DE NOVO DOIS ANOS DEPOIS, JÁ ERA O MESMO ESTRAGO. E HOJE 19.05.2020, PUDE MAIS UMA VEZ PROVAR QUE, O DINHEIRO PÚBLICO É ASSIM QUE SE ESVAI PELO RALO.

CLIQUE AQUI PARA VER AS FOTOS.

Todas as fotos foram clicadas por José Rezende Mendonça e fazem parte do nosso acervo eletrônico.

*Os Artigos são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.

Canavieiras entra na lista de cidades com transporte suspenso; total chega a 196


Canavieiras – Foto Vanderson Plínio.

O transporte intermunicipal será suspenso em Canavieiras, Aporá, Apuarema, Barra do Rocha, Governador Mangabeira, Igrapiúna, Itanagra, Itapebi, Itororó, Jacaraci, Mairi, Mirante, Olindina, Sátiro Dias, Saubara, Tabocas do Brejo Velho e Ubaíra a partir de sábado (23). A decisão tem como objetivo conter o avanço do coronavírus na população baiana.

Segundo dados da Sesab desta quinta-feira (21), Canavieiras tem 18 casos confirmados de Covid-19, sendo 5 aguardando validação do município, e 1 óbito. Para acessar o boletim completo, com a lista de municípios com casos confirmados, clique aqui.

Ficam proibidas nesses municípios a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.

A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial do Estado (DOE), que também autoriza a retomada do transporte América Dourada, Boa Vista do Tupim, Itaguaçu da Bahia e Nilo Peçanha, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de covid-19.

Lista de municípios

No total, a Bahia possui 196 municípios com restrição no transporte. São eles: Abaíra, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Amargosa, Amélia Rodrigues, Anagé, Anguera, Aporá, Apuarema, Araçás, Aracatu, Araci, Arataca, Aurelino Leal, Banzaê, Barra, Barra do Choça, Barra do Rocha, Barreiras, Barro Preto, Barrocas, Belmonte, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Buerarema, Cachoeira, Caém, Caetanos, Caetité, Cairu, Caldeirão Grande, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Canavieiras, Candeias, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Cardeal da Silva, Castro Alves, Catu, Coaraci, Cocos, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Condeúba, Coração de Maria, Cravolândia, Cristópolis, Cruz das Almas, Dário Meira, Dias D’Ávila, Dom Basílio, Encruzilhada, Entre Rios, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Floresta Azul, Gandu, Gongogi, Governador Mangabeira, Iaçu, Ibicaraí, Ibirapitanga, Ibirataia, Igrapiúna, Ilhéus, Ipecaetá, Ipiaú, Irará, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itagi, Itagibá, Itajuípe, Itamaraju, Itanagra, Itaparica, Itapebi, Itapicuru, Itapitanga, Itarantim, Itatim, Itiúba, Itororó, Jacaraci, Jacobina, Jaguarari, Jaguararipe, Jaguaquara, Jequié, Jitaúna, Juazeiro, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedo do Tabocal, Lapão, Lauro de Freitas e Licínio de Almeida.

A suspensão inclui ainda Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Madre de Deus, Mairi, Manoel Vitorino, Maracás, Maragogipe, Maraú, Mata de São João, Medeiros Neto, Mirangaba, Mirante, Monte Santo, Morpará, Morro do Chapéu, Mucugê, Mucuri, Mundo Novo, Muritiba, Mutuípe, Nova Ibiá, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Paramirim, Paratinga, Pau Brasil, Paulo Afonso, Piripá, Piritiba, Pojuca, Ponto Novo, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Remanso, Retirolândia, Riachão do Jacuípe, Ribeira do Pombal, Rio Real, Rodelas, Ruy Barbosa, Salvador, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santaluz, Santanópolis, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, São Desidério, São Félix, São Francisco do Conde, São Gonçalo dos Campos, São Sebastião do Passé, Sátiro Dias, Saubara, Saúde, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Simões Filho, Sobradinho, Tabocas do Brejo Velho, Taperoá, Teixeira de Freitas, Teofilândia, Ubaíra, Ubaitaba, Ubatã, Umburanas, Una, Urandi, Uruçuca, Valença, Valente, Várzea da Roça, Vera Cruz, Vereda, Vitória da Conquista e Wenceslau Guimarães.

Ex-vereador pode assumir secretaria importante em Ilhéus


Nesta quinta-feira (21), chegou a informação ao Blog Agravo sobre uma movimentação política na prefeitura municipal de Ilhéus, com uma provável saída do secretário Hermano Fahning, da Secretaria de Serviços Urbanos (Secsurb).

Nesta quinta-feira (21), chegou a informação ao Blog Agravo sobre uma movimentação política na Prefeitura Municipal de Ilhéus, com a provável saída do secretário Hermano Fahning, da Secretaria de Serviços Urbanos (Secsurb).

Entramos em contato com o secretário, e o mesmo confirmou que colocou o cargo à disposição do prefeito Mário Alexandre.

O Blog Agravo apurou que a saída de Hermano é para abrir espaço na atual gestão para conversas políticas, no intuito de atrair novos aliados políticos visando à reeleição do prefeito.

O engenheiro civil Hermano Fahning é servidor concursado da Prefeitura de Ilhéus, e deve continuar auxiliando a pasta de Serviços Urbanos. Figura muito querida, o atual secretário é bastante elogiado pela população pelas ações e atendimento às reivindicações da pasta.

Segundo informações colhidas pelo Blog Agravo, o nome do ex-vereador Rafael Benevides é o mais cotado neste momento para assumir a secretaria de Serviços Públicos.

Rafael seria a indicação política de seu pai, o também ex-vereador Cesar Benevides, figura querida e de trânsito livre entre os servidores da pasta, e atuou por muitos anos na limpeza de Ilhéus.

Inscrições para o Enem terminam nesta sexta-feira


Aplicativo de Celular ENEM 2019.

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 terminam às 23h59 desta sexta-feira (22). As provas, entretanto, foram adiadas na quarta-feira (20) por 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto inicialmente no edital, por determinação do Ministério da Educação.Ontem (21), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo exame, mais de 4, 3 milhões de estudantes tinham feito a inscrição para participar desta edição do Enem.

Neste ano, o Inep também oferecerá o Enem Digital, porém, desde a semana passada, as 101,1 mil vagas ofertadas para a versão informatizada do exame já haviam se esgotado. A aplicação do Enem Digital será em laboratórios de informática, em diversas faculdades brasileiras, e o candidato receberá um cartão de confirmação da inscrição no exame, com o endereço da faculdade e o laboratório de informática onde fará a prova, sob supervisão de fiscais.

Inscrições

Para evitar erros na hora da inscrição, o Inep recomenda que todos os participantes façam o procedimento com calma. O aluno deve, por exemplo, verificar cuidadosamente as informações declaradas, pois, após a conclusão, algumas não poderão ser modificadas.

Os dados que constam na Receita Federal (nome, nome da mãe e data de nascimento) devem ser os mesmos declarados por quem vai fazer o Enem. Quando há divergência, o sistema informa que o participante precisa fazer a correção no órgão. A inscrição poderá ser concluída apenas após a atualização dos dados na Receita.

O participante que já concluiu a inscrição tem a oportunidade de fazer modificações em alguns itens do sistema do Enem, mas somente ao final do prazo de inscrições.

Os inscritos que se enquadram nos requisitos apresentados nos editais como beneficiários da gratuidade da taxa de inscrição ficarão isentos sem a necessidade de um pedido formal. Para os demais, a taxa de R$ 85 deve ser paga até 28 de maio, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada ao final da inscrição.

Nova data

Nos próximos dias, o Inep fará uma consulta aos inscritos para definir novas datas para o exame, que estava previsto para os dias 1º e 8 de novembro (impresso) e 11 e 18 de novembro (digital).

Os candidatos serão convidados a responder a uma enquete na Página do Participante, para que possam manifestar sua opinião em relação ao melhor momento para realizar as provas.

As informações a respeito do Enem 2020 podem ser acompanhadas no portal do Inep e do Ministério da Educação, assim como nas redes sociais oficiais dos dois órgãos. Dúvidas relativas ao processo de inscrição podem ser sanadas pelo Fale Conosco, do Inep, por meio do autoatendimento online ou do 0800 616161 (somente chamadas de telefone fixo).

Tanto na versão impressa quanto na digital, os participantes farão provas de linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias, com 45 questões de múltipla escolha em cada área de conhecimento. A redação será manuscrita, em papel, nas duas modalidades.

Receita inicia hoje consulta ao primeiro lote do Imposto de Renda


Receita Federal

A partir das 9h de hoje (22), os contribuintes poderão fazer a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. Segundo a Receita Federal, o primeiro lote deve contemplar contribuintes idosos ou portadores de doenças graves.

Neste ano, o cronograma de restituições foi antecipado para maio e a quantidade de lotes reduzidos de sete para cinco. O pagamento do primeiro lote está programado para o dia 29 de maio, antes do fim do prazo de entrega das declarações, que vai até junho de 2020. A antecipação é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19.

O último lote tem pagamento previsto para 30 de setembro. No ano passado, as restituições começaram no dia 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro.

Outra mudança feita pela Receita Federal foi no dia em que a restituição é depositada na conta do contribuinte. Normalmente o crédito bancário ocorria no dia 15 de cada mês. Neste ano, o pagamento da restituição será realizado no último dia útil do mês.

O crédito bancário para 901.077 contribuintes do primeiro lote será realizado no dia 29 de maio, totalizando R$ 2 bilhões. O primeiro lote contempla contribuintes que tem prioridade legal, sendo 133.171 contribuintes idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Como consultar

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza também um aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo é possível consultar, diretamente nas bases de dados da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Prefeitura de Itabuna prorroga decreto que estabelece “Toque de Recolher”


Para conter o avanço do Novo Coronavírus (COVID-19) no município, a Prefeitura de Itabuna publicou nesta quarta-feira (20), o decreto 13.669, que prorroga a medida do “toque de recolher”, estabelecendo limites à locomoção de pessoas. O decreto, que já está em vigor desde o dia 12 de Maio, determina o confinamento domiciliar obrigatório em todo território do Município de Itabuna das 20h às 05h. Neste período, fica proibida a circulação e a permanência de pessoas nos parques, praças públicas municipais, ruas e logradouros.

De acordo com o decreto, somente poderão funcionar das 20h às 5h, as farmácias 24 horas, delivery de alimentação e medicamentos e estabelecimentos de enfrentamento a Covid-19, Hospitais, Unidades Básicas de Saúde – UBS, Unidade de Pronto Atendimento 24 horas – UPA, forças policiais e serviços de segurança pública e patrimonial. Segundo a Prefeitura de Itabuna, para evitar o descumprimento do decreto, os motoboys que fazem delivery estão sendo cadastrados.

Após adotar inúmeras medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, restringindo e regulando comércio e demais atividades, a Prefeitura de Itabuna intensifica suas ações visando reduzir a curva de contágio, que continua acentuada.

Live falando de política com Jamesson Araujo


Vídeo ao vivo:

https://youtu.be/SdIP1iI859Q

As páginas do Blog Agravo, Youtube e site, vão transmitir a partir das 19 horas, uma live falando de política, com o blogueiro Jamesson Araújo.

Clique aqui para assistir no YOUTUBE.

Na primeira live o convidado será o assessor parlamentar da Câmara Federal, Alisson Gonçalves, figura que tem trânsito livre na política federal, estadual e municipal.

A pauta vai abranger principalmente uma análise do cenário eleitoral de Ilhéus, situação política estadual e nacional, além das consequências da pandemia.

Governadores apoiam veto a reajustes de salário para servidores


Videoconferência com Governadores dos Estados.
Foto: Marcos Corrêa/PR,

Em reunião por videoconferência com o presidente Jair Bolsonaro, os governadores manifestaram hoje (21) apoio ao veto do trecho do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que deixa várias categorias do funcionalismo de fora do congelamento de salários de servidores públicos, proposto pelo governo federal.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também participaram do encontro, ao lado de Bolsonaro e de ministros de Estado, a partir do Palácio do Planalto.

“É o momento da unidade nacional, [em] que todos nós estamos dando uma cota de sacrifício, é um momento ímpar na história do país, e a maioria dos governadores entende [ser] importante vetar esse artigo dos aumentos salariais”, disse o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, em nome de todos os governadores. “Pedimos que sancione esse projeto porque é importante para manutenção das atividades dos entes federados, para poder socorrer principalmente aqueles assuntos relacionados à saúde”, afrrmou Azambuja.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/20, que fioi aprovado no dia 6 de maio, garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para o combate ao novo coronavírus, e tem como contrapartida medidas de controle de gastos, como a suspensão do reajuste.

Além dos profissionais de saúde e segurança pública e das Forças Armadas, os parlamentares excluíram do congelamento trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, das Polícias Federal e Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.

Azambuja citou estudos do Ministério da Economia segundo os quais os dois anos de congelamento de reajuste liberariam R$ 69 bilhões nas despesas dos estados com funcionalismo e R$ 62 bilhões, nas dos municípios. “É impossível darmos qualquer aumento agora porque precisamos cuidar da população brasileira como um todo”, destacou o governador sul-mato-grossense.

Bolsonaro anunciou que o PLC será sancionado em breve, após alguns ajustes técnicos e que as progressões e promoções dos servidores continuarão ocorrendo normalmente. Apenas os reajustes serão suspensos. O projeto aprovado também prevê a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados até o dia 20 de março deste ano. Tal suspensão será mantida até o fim do estado de calamidade pública em vigor no país.

De acordo com o presidente, serão vetados quatro dispositivos, e ele pediu apoio para que esse vetos sejam mantidos pelo Congresso. “Enquanto se fala que os informais perderam muito, que os formais também, muitos perderam seus empregos ou tiveram salários reduzidos. Essa é a cota de sacrifício dos servidores, pela proposta que está aqui, de não ter reajuste até 31 de dezembro do ano que vem”, disse Bolsonaro.

Após a sanção, os parlamentares tem 30 dias para apreciar os vetos.

Ajuda financeira

Dos R$ 125 bilhões, há o repasse de R$ 60 bilhões aos entes federados, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões reservados ao combate à covid-19. Em nome dos governadores, Azambuja também pediu que, se possível, a primeira parcela seja liberada ainda no mês de maio, devido “à perda brutal que os estados estão vivendo em suas receitas”, por causa da queda na atividade econômica.

Pelo projeto, além do repasse, estados e municípios terão R$ 49 bilhões liberados por meio de suspensão e renegociação de dívidas com a União e bancos públicos, e mais R$ 10,6 bilhões em renegociação de empréstimos com organismos internacionais com aval da União. Já os municípios terão a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o fim do ano, e que representam cerca de R$ 5,6 bilhões para eles.

União e coordenação

Os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de São Paulo, João Doria, parabenizaram o presidente Bolsonaro pela condução da reunião e enfatizaram a necessidade de uma coordenação central da crise e de ações conjuntas entre todos os Poderes, nos três níveis da federação, para o combate à pandemia de covid-19, a preservação de vidas e proteção dos mais vulneráveis.

“Não temos, nós, estados e municípios, o poder forte para fazer esse enfrentamento sozinhos”, disse Casagrande. “Vamos viver ainda um tempo significativo de crise [de saúde e econômica]”, acrescentou. “E não precisamos da crise política, por isso, saúdo o presidente por nos convidar para que pudéssemos estar dialogando e participando desse ato, de sanção desse projeto de lei.”

João Doria destacou que as lideranças políticas precisam estar unidas para vencer a crise e proteger a saúde dos brasileiros. “Nosso foco, neste momento, é exatamente este: proteger os brasileiros em todo o Brasil. A existência de uma guerra, ela coloca a todos em derrota, ninguém ganha numa guerra, e quem perde, principalmente são os mais pobres e mais humildes. E nós precismos estar unidos”, disse.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a construção coletiva do PLC para dar segurança jurídica aos entes e para que se possa “concretamente socorrer os estados e municípios brasileiros, estendendo a mão amiga do governo federal, para buscar diminuir os impactos dramáticos da crise que estamos vivendo”. Alcolumbre parabenizou todos os líderes que estão “deixando as ideologias e os partidos políticos de lado”.

“Chegou a hora de todos nós darmos as mãos, levantarmos uma bandeira branca, porque estamos vivendo um momento excepcional, um momento de guerra. Ee na guerra todos perdem”, afirmou o senador. “Temos que ter consciência de que essa crise histórica que estamos vivendo é uma crise sem precedentes nas nossas vidas, mas nós seremos cobrados no futuro sobre qual atitudes tomamos para enfrentar uma dificuldade de saúde pública que ceifa hoje a vida de quase 20 mil brasileiros. E milhares perderam seus empregos, milhões estão perdendo a oportunidade de um futuro promissor”, destacou.

Em sua fala, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a reunião simbolizava a importância da federação e que a sanção do projeto vai dar condições de trabalho para estados e municípios no combate ao novo coronavírus. “A união de todos no enfrentamento à crise vai criar as melhores condições para que, em um segundo momento, possamo tratar, no pós-pandemia, da nossa recuperação econômica e dos empregos dos brasileiros. A união, em conjunto, para salvar vidas é a sinalização mais importante e esses recursos vão certamente nessa linha.”

Maia voltou a defender a ampliação das reformas administrativa  e tributária para “outro patamar” e disse que a Câmara pode debater desde já essas propostas. O deputado defendeu ainda a retomada da discussão de propostas como a do novo marco regulatório do saneamento básico. “Para que no período pós-pandemia, unidos, com credibilidade com o mundo, a gente possa ter marcos em vários setores, começando pelo saneamento [básico], para o Brasil. E esses investimentos garantirão uma recuperação melhor para o país”, afirmou.

Prefeitura de Itabuna disponibiliza teste rápido da COVID-19 para os servidores públicos


Foto divulgação PMI.

A Prefeitura Municipal de Itabuna disponibilizou na manhã desta quinta-feira (21), testes rápidos para detecção da COVID-19 (Anticorpos IgG/IgM), para os servidores públicos que atuam no Centro Administrativo Firmino Alves. De acordo com o Secretário Municipal de Administração, Dinailson Oliveira, nesta primeira etapa estão sendo feitos 150 testes, mas a meta é fazer o teste nos cerca de 2.000 servidores que atuam no Centro Administrativo.

Para a testagem, uma equipe da Vigilância Epidemiológica/Secretaria Municipal de Saúde, esteve no local fazendo a coleta do material. Em cerca de 20 minutos o servidor já tinha em mãos o resultado. Vale lembrar que em outro momento já foram feitos testes com os servidores que atuam nas Secretarias de Saúde e de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran).

Ainda de acordo com o Secretário Dinailson Oliveira, além do teste rápido, outras medidas de segurança e prevenção estão sendo adotadas. “Ainda esta semana será instalado um túnel de desinfecção na entrada da Prefeitura para uso dos servidores, além de disponibilizarmos álcool em gel e máscaras para que todos possam trabalhar em segurança. Esta é uma determinação do nosso prefeito Fernando Gomes, que estamos cumprindo com todo rigor”, assegurou.