PF cumpre mandados judiciais em investigação sobre fake news


A Polícia Federal (PF) cumpre, desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (27), ordens judiciais determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As ordens judiciais tratam de investigações sobre fake news (inquérito nº 4.781), conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Os policiais federais cumprem 29 mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal, Rio de Janeiro, em São Paulo, Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina.

Entre os alvos estão o deputado federal Roberto Jefferson (PTB), deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), o blogueiro Alllan dos Santos e o empresário Luciano Hang.

Câmara aprova MP que aumenta salário mínimo para R$ 1.045



A Câmara aprovou na noite de hoje (26) a  Medida Provisória 919/20, que aumenta o salário mínimo para R$ 1.045 em 2020. O texto segue para análise para o Senado.

Os deputados aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Coronel Armando (PSL-SC) e incorpora ao salário mínimo o aumento que passou a vigorar em janeiro deste ano, quando a MP 916/19 foi publicada.

A MP 916/19, editada no final do ano passado, acrescentou ao salário mínimo um reajuste de 4,1%, que correspondeu à estimativa do Índice Nacioanl do Preços ao Consumidor (INPC) para 2019. Com isso, o salário mínimo passou de R$$ 998 para R$ 1.039.

Como a inflação de dezembro de 2019 foi divulgada em janeiro deste ano, o índice anual do INPC do ano passado foi de 4,48%. Com isso, o salário mínimo teve uma alta nominal de 4,7%, chegando ao valor final de R$ 1.045.

O governo federal estima que, para cada R$1 de aumento no salário mínimo, os gastos públicos elevam-se em aproximadamente em R$ 355,5 milhões. As despesas impactadas pelo mínimo são: abono salarial e seguro desemprego, benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e benefícios assistenciais (como o Benefício da Prestação Continuada – BPC).

Universidades estaduais aprovam indicativo para criação de programa para revalidação de diplomas médicos


Foto divulgação UESC.

Três universidades estaduais da Bahia (Uneb, Uesc e Uesb), considerando a competência e autonomia das universidades públicas, prevista na Constituição Federal, aprovaram, por meio de seus Conselhos Superiores, o indicativo para a criação de um programa próprio para a revalidação de diplomas médicos emitidos por instituições estrangeiras. A iniciativa foi amplamente debatida com as secretarias estaduais da Educação e da Saúde (Sesab), além do Conselho Estadual de Educação (CEE/BA), e segue dentro das propostas de ações do governo estadual na prevenção e no combate ao novo coronavírus (Covid-19).

O reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e presidente do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais, Luiz Otávio, contou sobre a proposta de desenvolver um programa de revalidação do diploma. “Estas decisões quase simultâneas das universidades refletem uma articulação do Fórum dos Reitores no sentido de construir um sistema interinstitucional de revalidação de diplomas médicos. Do ponto de vista social, isso permitirá, em um contexto dramático de emergência de saúde pública, em todo o território nacional e baiano, ampliar as equipes de saúde do Estado com a incorporação de médicos formados no exterior e que pleiteiam a revalidação de seus diplomas em território nacional”, destacou.

Para mobilizar a participação de todas a universidades públicas da Bahia na criação de programas semelhantes, o governo estadual irá instituir por decreto um programa de apoio às universidades públicas para revalidação de diplomas de graduação em Medicina expedidos por instituições estrangeiras de educação superior. Com a adesão, as instituições terão suporte para realizar as revalidações e fomentar à ampliação da prestação de serviços médicos no território baiano, que se encontra em ritmo acelerado sob a ameaça da Covid-19.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, ressaltou a importância do programa de auxílio vindo do governo estadual. “É uma discussão que já vem sendo feita com o Consórcio Nordeste. A criação de uma Brigada Emergencial de Saúde com uma estrutura que dê condições para que os médicos possam atuar em regiões com maior necessidade de profissionais. É fundamental as universidades estarem se posicionando e mostrando que podem contribuir ainda mais neste momento de pandemia”, disse.

O Consórcio Nordeste, por meio do Comitê Científico de Combate ao Coronavírus, também sinaliza a importância das universidades, em conjunto com os gestores de saúde, desenvolverem programas de formação voltados ao cuidado da população no contexto da pandemia, com foco na promoção e prevenção da saúde nos territórios.

Ainda nesta semana, a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uesf) deve submeter a proposta do programa de revalidação ao Conselho Superior para aprovação.

Decisão sobre adiamento das eleições só será tomada depois de 30 de junho, diz Weverton


Decisão foi tomada na reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com os líderes partidários, informou o senador Weverton.

A proposta de adiar as eleições municipais, que estão marcadas para outubro, não será apresentada antes de julho. A decisão foi tomada durante reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A intenção é aguardar até 30 de junho para saber como estará a situação da pandemia de Covid-19 no país e só depois dessa data propor uma solução.

— Vamos esperar e ver os efeitos dessa pandemia, da curva da pandemia no Brasil, pra tomar uma decisão. Até lá não tem nada definido — informou o líder do PDT, senador Weverton (MA).

De acordo com o senador, na próxima sexta-feira (29) uma comissão de parlamentares deve fazer uma visita ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) que será empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) logo mais, nesta segunda-feira (25). Eles devem discutir a situação das eleições junto com uma comissão do tribunal.

Colegiado

Na última terça-feira (19), Davi Alcolumbre anunciou a formação de uma comissão de deputados e senadores para discutir uma proposta de adiamento das eleições municipais em razão da pandemia de covid-19. A proposta foi feita pelo presidente do Senado ao ministro Barroso. A intenção é discutir o texto com o TSE e só depois votar o adiamento na Câmara e no Senado.

Prefeito de Ilhéus é o convidado da Live Falando de Política nesta quarta-feira (27)


O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), é o convidado da live Falando de Política com o blogueiro Jamesson Araújo, nesta quarta-feira (27), às 16 horas.

Política, eleições, pandemia, além das perguntas dos internautas que vão acompanhar a live em tempo real, estão na pauta.

“A transmissão será feita pelo canal do Blog Agravo no Youtube, e direto também aqui no site. Para assistir basta apenas entrar no site Blog Agravo, ou clicar no links que serão distribuídos minutos antes.”, salienta Jamesson Araújo.

A live Falando de Política é um programa do Blog Agravo que recebe figuras e personalidades políticas para um debate aberto sobre atualidade.

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Morre aos 78 anos o ex-deputado federal Sérgio Gaudenzi


O ex-deputado federal Sérgio Gaudenzi morreu na madrugada desta terça-feira (26), aos 78 anos. As informações são confirmadas pelo PSB Bahia, partido que Gaudenzi era afiliado.

Por meio do Twitter, o governador Rui Costa lamentou o passamento de Gaudenzi. “Com muita tristeza, recebi a notícia da morte do ex-deputado e ex-secretário estadual da Fazenda, Sérgio Gaudenzi, aos 78 anos. Foi um dos baianos com destaque na luta pela democracia no Brasil e deixa um grande legado na política baiana”.

Em nota, o PSB Bahia lamentou a perda. “Meus sentimentos de pesar a toda família deste grande companheiro de partido e de luta democrática. Sérgio Gaudenzi foi um grande quadro do PSB, sempre emprestando seu talento e competência por onde passou. Estamos todos muito tristes, pois em meio a essa pandemia, ele não terá uma despedida a altura do que sempre representou”, diz em nota Lídice da Mata, presidente estadual do partido.

Gaudenzi iniciou a vida política na década de 1960, no movimento estudantil. Além de deputado federal, ele também já foi deputado estadual, secretário-geral do Ministério da Previdência Social nos anos 1980 e secretário da Fazenda na Bahia em 1990.

Interferência de Bolsonaro na PF está ‘oficializada’, diz Witzel


Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, alvo operações da Polícia Federal nesta terça-feira, afirmou que as ações da PF comprovam a interferência do presidente Jair Bolsonaro no órgão. “A interferência anunciada pelo presidente da República está devidamente oficializada”, disse, em nota, o mandatário fluminense.

Witzel foi alvo da operação Placebo, que cumpriu 12 mandados nesta terça. A ação inclui buscas no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, em sua casa pessoal, no escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel, e no Palácio Guanabara. O foco são desvios em contratos na Saúde durante a pandemia da Covid-19.

A declaração do governador foi feita em um contexto em que a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), por exemplo, deu a entender que sabia que a PF preparava operações contra governadores.

“Estranha-me e indigna-me sobremaneira o fato absolutamente claro de que deputados bolsonaristas tenham anunciado em redes sociais nos últimos dias uma operação da Polícia Federal direcionada a mim, o que demonstra limpidamente que houve vazamento, com a construção de uma narrativa que jamais se confirmará”, apontou Witzel.

Ele nega que tenha qualquer envolvimento com os atos de corrupção. “Não há absolutamente nenhuma participação ou autoria minha em nenhum tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal”, alegou.

Informações da Jovem Pan.

Diocese mantém igrejas fechadas em Ilhéus


Vista no centro de Ilhéus, ao fundo a catedral de São Sebastião. Foto Jamesson Araújo/Blog Agravo.

Em carta aberta aos católicos, a Diocese de Ilhéus informou nesta terça-feira (26), que vai manter as igrejas fechadas, mesmo com a flexibilização da Prefeitura de Ilhéus autorizando a retomada de cultos religiosos em meio a pandemia do Covid-19.

Ainda segundo a Diocese, a decisão é fruto da compreensão de que a igreja, serva do Senhor, da vida e busca testemunhar a fé, especialmente no cuidado com o outro, como nos orienta a Campanha da Fraternidade deste ano de 2020, promovida pela CNBB.

Confira a carta na íntegra clicando aqui.

Soldado da PM é preso ao resgatar quinteto de homicidas


Um soldado da PM lotado na 18ª CIPM (Periperi), em Salvador, foi preso em flagrante, na noite de segunda-feira (25), quando resgatava cinco homicidas, no Subúrbio Ferroviário. Armas, munições, colete balístico e drogas foram apreendidos na ação da 19ª CIPM (Paripe).

As guarnições foram até as Ruas Nova Brasília e Sete de Setembro apurar uma denúncia de homens armados. No local, os militares da 19ª CIPM confirmaram que três homens acabaram atingidos por disparos de arma de fogo efetuados pela quadrilha e uma das vítimas possuía passagens por tráfico de drogas.

Durante varreduras os criminosos fugiram por um matagal na localidade Monte das Orações. No momento das buscas, uma denúncia chegou aos militares informando que um carro modelo Honda Civic, cor preto, tinha resgatado o grupo e seguiu pela BA-528 (Estrada do Derba).

O carro foi interceptado na rodovia e quem dirigia era o soldado da 18ª CIPM. Ele e os outros cinco criminosos acabaram presos em flagrante. Com o bando foram apreendidos uma carabina e três revólveres calibre 38, um colete balístico, munições, três pinos com cocaína, celulares e 420 reais em espécie.

O sexteto foi apresentado na Central de Flagrantes. A Corregedoria da PM foi até o local para conduzir o soldado.

Caixa paga hoje segunda parcela de auxílio emergencial


Aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial.

A Caixa Econômica Federal continua hoje (26) pagando a  segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) para trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

No caso do Bolsa Família, o calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o programa. Para as demais pessoas, o pagamento será de acordo com o mês de nascimento.

Hoje (26), será feito o pagamento para os beneficiários do Programa Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 7. O crédito segue sendo feito para um NIS por dia até o número zero, a ser pago no dia 29 deste mês. Os beneficiários podem sacar o benefício pelo cartão do Bolsa Família.

Segunda parcela nas contas digitais

Hoje também será a vez de os nascidos em novembro e dezembro que receberem o crédito na poupança digital social da Caixa. Os depósitos na poupança social da Caixa estão sendo feitos, seguindo os meses de nascimento, desde o último dia 20.

Saques da segunda parcela

O calendário para saques da segunda parcela é diferente do calendário do crédito nas contas digitais e tem início no próximo sábado (30), para os nascidos em janeiro.

No dia 1º de junho, os saques serão permitidos para quem nasceu em fevereiro, seguindo nessa ordem até 13 de junho para os nascidos em dezembro. No dia 7 de junho (domingo) não haverá saques.

No dia 21, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que a segunda parcela do auxílio emergencial só será depositada em contas fora da Caixa Econômica Federal a partir do dia 30. Segundo ele, os beneficiários receberão o dinheiro automaticamente na conta corrente de outros bancos no período de 30 de maio a 13 de junho, conforme o cronograma de saque em espécie do segundo lote.

Saque da primeira parcela

Hoje (26), poderão sacar em dinheiro os beneficiários nascidos em setembro; na quarta (27), os aniversariantes de outubro; na quinta (28), os de novembro, e na sexta-feira (29), os de dezembro.