Saiba como contestar resultado do cadastro do auxílio emergencial


Nesta quarta-feira (27) a vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Tatiana Thomé, apresentou um tutorial sobre os procedimentos que o cidadão deve seguir para contestar pedidos negados ou retificar informações do auxílio emergencial.

Vídeo:

As pessoas que tiveram o pedido de auxílio emergencial considerado inconclusivo devem fazer um novo cadastro no site ou no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial.

Segundo a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé, o pedido de novo cadastro deve ser preenchido em duas situações: quando o requerimento é considerado inconclusivo (quando o cadastro não consegue ser avaliado) ou quando o benefício é negado. Nos dois casos, o usuário pode corrigir informações mais de uma vez, mas a análise e a liberação do benefício depende da Dataprev, estatal de tecnologia que verifica as informações em 17 bases de dados.

Quem teve o benefício negado, mas discordou dos motivos, pode contestar a análise no site ou no aplicativo da Caixa. Nesse caso, não é possível corrigir os dados. Apenas confirmar as informações prestadas e pedir uma nova análise. Diferentemente da apresentação de um novo pedido, a contestação só pode ser pedida uma vez.

Por que o cadastro foi considerado inconclusivo?

A vice-presidente da Caixa apresentou a lista dos principais motivos pelos quais o cadastro é considerado inconclusivo. Entre as razões, estão a marcação como chefe de família sem indicação de parentes, não ter informação de sexo masculino ou feminino nas bases do governo (ou sexo masculino numa base e feminino em outra) e incorreção no número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou da data de nascimento de pessoas da família.

Também aparecem como motivos a informação de membros da família com indicativo de morte e usuários que declararam membros da família no primeiro pedido e não declararam no segundo ou declararam não ser chefes de família no primeiro pedido e informaram sustentar a família no segundo cadastro.

Por que o cadastro não foi aprovado?

O aplicativo e o site da Caixa informam o motivo pelo qual o pedido foi indeferido. No entanto, segundo Tatiana, a contestação e a nova solicitação com retificação de dados só podem ser feitas em quatro circunstâncias: quando o requerente tem vínculo empregatício, casos de morte na família, recebe algum benefício (seguro-desemprego, seguro-defeso ou benefício da Previdência Social) ou renda mensal familiar superior a três salários mínimos ou meio salário mínimo por pessoa.

Caso o aplicativo ou o site informem outro motivo, a contestação ou a retificação de dados num novo cadastro não poderá ser feita. A vice-presidente da Caixa explicou que os dados informados pelo cidadão para iniciar o novo cadastro deverão ser iguais aos da Receita Federal. As últimas versões do aplicativo permitem o uso de documentos como carteira de motorista, carteira de trabalho e passaporte para o cadastro. Nas primeiras versões, só era possível apresentar a carteira de identidade.

A tela de abertura do aplicativo exige CPF, nome completo, data de nascimento e nome da mãe. Caso o usuário tenha mãe desconhecida nos dados da Receita, deverá marcar a opção, que aparece no aplicativo. As regras de pedido e de contestação são definidas pelo Ministério da Cidadania. A Caixa apenas executa o pagamento.

Como faço para saber o resultado da minha solicitação do Auxílio Emergencial?

1º passo: Acesse aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou site e clique em “Acompanhe sua solicitação”;

2º passo: Preencher nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe;

Caso o auxílio não seja aprovado, será apresentado ao cidadão o motivo. Se discordar, pode fazer nova solicitação (para corrigir informação) ou contestar o resultado.

Para corrigir informações já cadastradas, basta clicar em “Nova solicitação” e preencher os dados.

Como faço para contestar motivo de cadastro não aprovado?

1º passo: Acesse aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou site “Acompanhe sua solicitação”;

2º passo: Preencha nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe;

3º passo: Clique em “Contestação” e confirmar que quer fazer a contestação. A contestação só pode ser feita apenas uma vez. Serão apresentados os motivos da não aprovação;

4º passo: Confirme a declaração da veracidade das informações prestadas;

5º passo: Envie contestação vai pra análise.

O cidadão pode acompanhar o resultado da contestação no aplicativo ou no site. Basta clicar em “Acompanhe sua solicitação”.

O que fazer se o cadastro for considerado inconclusivo?

1º passo: Acesse aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou site “Acompanhe sua solicitação”;

2º passo: Preencha nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe;

Aparecerá lista dos prováveis motivos do cadastro estar inconclusivo.

3º passo: Fazer nova solicitação.

Aguardar a avaliação da Dataprev. Para consultar a resposta, basta clicar em “Acompanhe sua solicitação”.

Informações da Agência Brasil.

 

Ilhéus: Nova Ponte pode ser aberta ao público no aniversário da cidade


Questionado sobre a abertura da nova ponte em uma Live com o Blog Agravo, na tarde também desta quarta-feira, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, falou que a ponte está passando por retoques e ainda tem funcionários da construtura trabalhando na obra. Mas explicitou que há perspectiva da liberação ao público, possa ocorrer em 28 de junho, dia da cidade.

O prefeito lamentou não poder realizar uma grande festa de inauguração, de uma das grandes obras, neste momento do país, devido a pandemia não será possível.

“Provavelmente em junho teremos a abertura completa da ponte. Estamos esperando a posição do governador, aonde eu sugerir que faça uma grande live. Na verdade seria uma grande festa, com grandes bandas, é um presente para Ilhéus, para Bahia, para o Brasil, uma das grande obras do país hoje. Mas infelizmente com essa Covid a gente não dar para fazer”, salientou Marão.

O Vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal, nos agraciou com belas fotos e um vídeo feito no topo do Pilar Central da Nova ponte. O registro foi feito na manhã desta quarta-feira (27).

Vídeo:

Galeria de fotos:

OAB Subseção Ilhéus emite Nota de Preocupação em solidariedade aos Policiais Civis


Delegacia de Polícia de Ilhéus.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Ilhéus emitiu uma Nota de Preocupação quanto a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) dos Policiais Civis que já estão sendo infectados pelo Novo Coronavírus no município. No momento uma parceria entre o SINDPOC e a Prefeitura de Ilhéus tem garantido parte destes EPI’, testes rápidos e desinfecção das delegacias e DPT.

Para a OAB-Ilhéus, “os policiais civis exercem função social de relevo, no desempenho de ofício profissional que o(a)s submetem a contatos rotineiros com a população em geral, no intuito de garantir segurança pública do povo. Nesse sentido, não é crível que estejam expostos a condições de trabalho que imponham inconvenientes à saúde e à vida próprias e de terceiros, incluindo familiares, amigo (a)s, colegas servidore (a)s e Advogado(a)s, na contramão das medidas restritivas que tem sido implementadas com o objetivo de conter a pandemia, sobretudo no Município de Ilhéus, que conserva um dos maiores índices de contágio na Bahia”, pontua.

Confira a nora na íntegra:

Nota de Preocupação – Polícia Civil/Covid-19

• 26 maio 2020

A Ordem dos Advogados do Brasil -Subseção de Ilhéus/BA, enquanto serviço público, no cumprimento de suas finalidades institucionais legalmente definidas, através da respectiva Diretoria Executiva, na defesa da ordem jurídica, dos direitos humanos e da boa aplicação das leis, no intuito exclusivo de contribuir e cooperar com o fortalecimento do Poder Público constituído, manifesta preocupação quanto à situação a que expostos o(a)s policiais civis de Ilhéus/BA, uma vez que o Estado da Bahia não tem fornecido EPI’s – Equipamentos de Proteção Individual (gorros descartáveis, máscaras descartáveis, máscaras N95, óculos de proteção, aventais descartáveis de gramatura mínima de 30g e luvas descartáveis) em quantidade satisfatória para fomentar a segurança sanitária dos servidores públicos e também munícipes, segundo comunicado recebido pelo SINDPOC -Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia.

Conforme relatos do sindicato da categoria, houve até mesmo a necessidade de firmar parceria com o Poder Executivo Público Municipal para semanalmente suprir-se a demanda por EPI’s do(a)s policiais, com o objetivo de preservar a indispensável observância das recomendações da OMS – Organização Mundial de Saúde quanto ao uso de equipamentos de proteção individual. Trata-se de dificuldade enfrentada pelo(a)s policiais civis que repercute sobre a população local, notadamente a classe de Advogado(a)s, vez que sujeita todo(a)s a indesejados riscos de infecção pelo novo Coronavírus (Covid-19).

O(A)s policiais civis exercem função social de relevo, no desempenho de ofício profissional que o(a)s submetem a contatos rotineiros com a população em geral, no intuito de garantir segurança pública do povo. Nesse sentido, não é crível que estejam expostos a condições de trabalho que imponham inconvenientes à saúde e à vida próprias e de terceiros, incluindo familiares, amigo(a)s, colegas servidore(a)s e Advogado(a)s, na contramão das medidas restritivas que tem sido implementadas com o objetivo de conter a pandemia, sobretudo no Município de Ilhéus, que conserva um dos maiores índices de contágio na Bahia.

Oportunamente, a OAB/BA -Subseção de Ilhéus faz votos de sucesso aos agentes públicos na superação do momento que se atravessa, pondo-se à disposição para colaborar de acordo com as suas respectivas atribuições e o seu escopo institucional, com registro de gratidão ao trabalho da Polícia Civil, enquanto instituição que se presta a concorrer para a convivência harmônica da sociedade e bem-estar da comunidade, mesmo em tempos de calamidade pública decorrente de emergência na saúde.

Vídeo: Bahia está em 5º lugar no ranking nacional de isolamento social


Dados da plataforma InLoco apontam que o índice de isolamento social na Bahia ficou em 45,7% na terça-feira (26), o quinto melhor do Brasil, atrás de dois estados da região Norte e dois do Nordeste. Já a capital baiana é a terceira melhor dentre todas do país, perdendo apenas para Macapá e Recife, respectivamente.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, “esta é uma demonstração de que a decisão de antecipação dos feriados foi assertiva e os baianos estão comprometidos com esse esforço adicional para ficar em casa e reduzir as taxas de infecção”, ressalta Vilas-Boas.

Entre os municípios, os que alcançaram maiores índices foram Jaguaripe (59%), Baianópolis (57,5%) e Jiquiriça (56.3%). Os piores índices apontados pelos dados da plataforma ficaram em Potiraguá (28,9%), Macajuba (30,3%) e Carinhanha (31,8%).

Todos estes dados foram gerados pela plataforma InLoco, que coleta dados de dispositivos móveis, não sendo a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) a responsável pelas informações disponíveis. Na relação em anexo, a InLoco não computou o município de Catolândia.

Vídeo:

Shoppings e centros comerciais reabrem hoje no Distrito Federal


Brasilia Shopping.

Sob novas regras, shoppings e centros comerciais do Distrito Federal (DF) reabrem as portas nesta quarta-feira (27), depois de 69 dias fechados. De acordo com o decreto do governador Ibaneis Rocha, publicado na última sexta-feira (22), esses estabelecimentos reabrirão em horário restrito, das 13h às 21h. Já as áreas de recreação e brinquedotecas dos shoppings, lojas de jogos eletrônicos, cinemas e teatros deverão permanecer fechados. As praças de alimentação e os provadores de lojas de vestuários também estão proibidos de abrir.

Segundo o presidente da Federação do Comércio (Fecomércio) do Distrito Federal, Francisco Maia, a fiscalização do governo será rígida. Além do uso de máscaras e álcool em gel, os lojistas serão submetidos a testes de covid-19 de 15 em 15 dias. Uma parceria com o governo do DF vai oferecer esses testes, de forma gratuita. Cerca de 500 testes serão disponibilizados diariamente.

Hoje, excepcionalmente, por causa da grande demanda registrada ontem (26) e das filas que se formaram,  serão feitos 2 mil testes. O número de postos de testagem também aumentou de um para 15.

Outra medida para evitar aglomerações será a liberação de apenas 50% das vagas dos estacionamentos desses locais. Além disso, é necessário que haja medição de temperatura de todos os clientes antes de entrarem no shopping. A distância mínima de dois metros entre as pessoas também será obrigatória. O empregado, colaborador, terceirizado e prestador de serviço que apresentar sintomas do novo coronavírus deverá ser orientado a permanecer em isolamento domiciliar.

Economia

Apesar da reabertura das lojas, os empresários não estão otimistas, já que o consumidor está receoso de sair às ruas. Além disso, no momento em que as atividades voltarem, o comerciante precisará pagar aluguel, água, luz e outras pendências. “Só vamos saber como será quando as lojas, de fato, reabrirem. Prevemos ainda que vai haver muita demissão e muitas lojas não vão voltar a reabrir, pois já estão falidas”, disse o empresário.

Fechados

Bares, restaurantes, quiosques, food trucks e trailers de venda de refeição ainda não têm autorização para funcionar. Ficam permitidas operações de entrega em domicílio, pronta entrega em veículos e retirada do produto no local, sem abertura do estabelecimento para atendimento ao público em suas dependências.

As feiras populares também ficam com as atividades paradas, podendo abrir apenas as permanentes e as exclusivas de produtos alimentícios. O funcionamento de salões de beleza, barbearias, esmalterias, centros estéticos e academias ainda não foi liberado. Também continuam suspensos eventos de qualquer natureza, assim como cinemas e teatros, boates e casas noturnas, além do comércio ambulante em geral.

Atividades educacionais como escolas, universidades e faculdades também não poderão abrir, assim como igrejas e centros religiosos. Segundo o decreto, os ajustes necessários para o cumprimento do calendário escolar serão estabelecidos pela Secretaria Estadual de Educação, após o retorno das aulas. Fica autorizado o funcionamento do comércio em geral, não relacionado.

Casos

Até a noite dessa terça-feira (26) o Distrito Federal registrou 7.210 casos do novo coronavírus e 124 mortes de pacientes infectados.

Informações Agência Brasil.

Secretaria de Cultura da Bahia convoca para Cadastro Cultural


A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) convoca a partir desta quinta-feira (28) para inclusão  e atualização do Cadastro Cultural no Sistema de Informações e Indicadores em Cultura, disponível em: siic.cultura.ba.gov.br/cadastrocultural. O intuito da iniciativa é traçar um panorama dos agentes, espaços, grupos e instituições culturais dos 27 territórios de identidade baianos.

O cadastro possibilitará a criação de indicadores sobre a cadeia produtiva da cultura no estado, contribuindo no planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas; na otimização dos mecanismos de fomento e no fortalecimento do processo de territorialização das ações culturais.

A plataforma funciona como um mapeamento online, dinâmico, georreferenciamento, sendo a responsabilidade da informação assumida pelo próprio usuário. Já os agentes culturais contarão com uma vitrine para difundir suas atividades e ampliar o diálogo com outros profissionais da área. As dúvidas podem ser encaminhadas no e-mail: cadastrocultural2020@cultura.ba.gov.br ou ainda por telefone no número: (71) 99688-1460.

Termo de Compromisso – No dia 19 de maio de 2020, a SecultBA e a Secretaria de Trabalho Emprego e Renda assinaram termo de compromisso para a criação de um cadastro de trabalhadores do campo cultural atuantes nos 27 territórios de identidade baiano.

A partir desse banco dados pode-se obter um reflexo de quantos são e como atuam esses trabalhadores dentro da cadeia produtiva da Cultura.

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Governador da Bahia critica posicionamento da ANTT e a faz apelo público ao ministro da Saúde


Governador da Bahia Rui Costa ( PT).

Na manhã desta quarta-feira (27), durante entrevista à rádio Metrópole FM, o governador Rui Costa criticou as ações adotadas pelo Governo Federal para impedir a suspensão do transporte interestadual na Bahia e fez apelo ao ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. O chefe do executivo baiano ponderou que, enquanto foi possível impedir a circulação dos ônibus no interior do estado, houve maior controle da taxa de disseminação do novo coronavírus. Rui Costa afirma que uma série de decisões liminares é concedida permitindo a liberação do transporte interestadual e isto ocorre em função do posicionamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que segue a orientação do Governo Federal pela manutenção da circulação dos ônibus.

Ainda segundo o governador, a falta de unificação do país nas ações de combate a pandemia à Covid-19 impede uma retomada mais rápida das atividades nos estados. “Durante quase 60 dias, enquanto conseguimos manter ônibus interestaduais sem entrar nas cidades do interior, cerca de 250 municípios não registraram casos do coronavírus. A partir das liminares conseguidas pelas empresas de transporte, em função da posição da ANTT, o vírus começa se espalhar rapidamente. E são empresas, inclusive, que não fazem transporte regular. Elas fazem transporte clandestino camuflado de transporte de turismo e induzem a justiça ao erro”.

Rui Costa ainda fez um apelo público ao ministro da Saúde. “Eu faço esse apelo ao ministro, se ele, de fato, quer ajudar o povo brasileiro, que nos ajude a suspender essas autorizações da ANTT para com isso impedir que o vírus caminhe para o interior do Brasil e da Bahia. O ministro, que é um general, sabe que não se vence uma batalha com o exército dividido e com cada um atirando para um lado”.

O governador também ressaltou que está sendo travada uma disputa judicial para derrubar as liminares. “O Estado tem que recorrer de cada uma das decisões obtidas pelas empresas na justiça para impedir que o vírus se distribua pela Bahia. O nosso esforço deveria estar voltado para derrotar esse vírus e todos seguindo na mesma direção. É inacreditável a falta de sensibilidade com a saúde pública e a vida humana. Essa forma de atuar do Governo Federal só tem prolongado a crise”.

Brasil tem 134 milhões de usuários de internet, aponta pesquisa


Três em cada quatro brasileiros acessam a internet, o que equivale a 134 milhões de pessoas. Embora a quantidade de usuários e os serviços online utilizados tenham aumentado, ainda persistem diferenças de renda, gênero, raça e regiões.

As informações são da pesquisa TIC Domicílios 2019, mais importante levantamento sobre acesso a tecnologias da informação e comunicação, realizada pelo Centro Regional para o Desenvolvimento de Estudos sobre a Sociedade da Informação (Cetic.br), vinculado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Conforme o estudo, 74% dos brasileiros acessaram a internet pelo menos uma vez nos últimos três meses. Outros 26% continuam desconectados. Se consideradas as pessoas que utilizam aplicativos que necessitam da conexão à internet (como Uber ou serviços de delivery de refeições), o percentual sobe para 79%. Há 10 anos, 41% da população estava nesta condição. Deste então, o crescimento se deu em média de 3,3% ao ano.

O acesso teve índices semelhantes entre mulheres (74%) e homens (73%). Mas os dados da pesquisa evidenciam diferenças entre os brasileiros. O índice varia entre as pessoas nas áreas urbana (77%) e rural (53%). Foi a primeira vez que a conectividade no campo ultrapassou a metade dos residentes nesses locais.

O percentual difere também entre brancos (75%), pardos (76%), pretos (71%), amarelos (68%) e indígenas (65%). No grau de instrução, 97% dos usuários que têm curso superior acessam a rede e 16% dos analfabetos ou da educação infantil usam a internet.

No recorte por renda, o nível de acesso foi de 61% entre os que ganham menos de um salário mínimo, 86% entre os que recebem de três a cinco salários mínimos e 94% entre os usuários com remuneração acima de 10 salários mínimos. O índice também é distinto entre os participantes da força de trabalho (81%) e os fora das atividades laborais (64%).

Dispositivos

Em relação ao dispositivo, os smartphones e outros aparelhos móveis são as ferramentas mais comuns para se conectar (99%), seguidos dos computadores (42%), das TVs (37%) e dos videogames (9%). A alternativa por televisores cresceu 7% de 2018 para 2019, mostrando um novo recurso para a conexão.

Do total de usuários, 58% o fazem apenas por essa tecnologia. Em 2014, o percentual era maior pelo computador (80%) do que pelo celular (76%), e desde então a tendência se inverteu. No recorte por características socioeconômicas, a exclusividade do acesso móvel foi maior no campo (79%) do que nas cidades (56%), entre pretos (65%) do que entre brancos (51%) e nas classes D e E (85%) do que na A (11%).

A dependência de muitos brasileiros dos dispositivos móveis impacta a qualidade dos acessos, uma vez que esta modalidade possui franquias com quantidade limitada de dados, o que restringe a quantidade de serviços que podem ser utilizados ao longo do mês.

Tecnologias digitais

De acordo com a pesquisa, 58% das pessoas já utilizaram um computador. Nos recortes por gênero e raça, houve variação entre mulheres (55%) e homens (62%) e entre brancos (63%), pardos (57%), pretos (55%), amarelos (57%) e indígenas (48%). Na avaliação por renda, há diferença também entre os que recebem até um salário mínimo (41%) e mais de 10 salários mínimos (92%). Na área urbana, o índice é de 62%, enquanto na rural fica em 32%.

Uso

Em relação à frequência de uso, 90% relataram acessar todos os dias, 7% pelo menos uma vez por semana e 2% pelo menos uma vez por mês.

Os recursos mais utilizados são o envio de mensagens por WhatsApp, Skype ou Facebook Messenger (92%), redes sociais como Facebook ou Snapchat (76%), chamadas de vídeo por Skype ou WhatsApp (73%), acesso a serviços de governo eletrônico (68%), envio de e-mails (58%), compras por comércio eletrônico (39%) e participação de listas ou fóruns (11%).

As informações mais buscadas foram sobre produtos e serviços (59%), serviços de saúde (47%), pagamentos ou transações financeiras (33%) e viagens e acomodação (31%). Na área de educação e trabalho, as práticas mais comuns foram pesquisas escolares (41%), estudo online por conta própria (40%), atividades de trabalho (33%) e armazenamento de dados (28%).

Na avaliação do gerente do Cetic.br, Alexandre Barbosa, os dados da pesquisa evidenciam que “embora o acesso esteja aumentando, o uso mais sofisticado ainda está na mão de pessoas de classe, renda e escolaridades mais altas”, uma vez que diversos usos (como consumo de serviços de streaming, cursos online e governo eletrônico) são mais comuns entre mais ricos e com maior instrução formal do que em outros segmentos.

Por essa situação, Barbosa defende a necessidade de se preocupar “com o desenvolvimento de habilidades digitais para todo mundo, considerando que serão exigidas competências que não temos hoje” acerca dessas tecnologias digitais.

Avaliação

O presidente executivo do Sindicato das Operadoras de Telecomunicação (SindiTelebrasil), Marcos Ferrari, destaca que os resultados mostram uma evolução dos acessos no país, mas ainda evidenciam desafios à inclusão de mais brasileiros, especialmente aqueles de baixa renda.

“Entre os desafios estão a alta carga tributária, que em 2019 alcançou 47,7% dos serviços e recolheu R$ 65 bilhões em impostos; as legislações municipais desatualizadas que dificultam a instalação de antenas; e a falta de efetiva aplicação dos recursos dos fundos setoriais, que já recolheram R$ 113 bilhões desde 2001, e apenas 8% foram usados pelo governo em projetos de telecom”, analisa.

A advogada e integrante da Coalizão Direitos na Rede e do Comitê Gestor da Internet Flávia Lefévre ressalta a situação de desigualdade evidenciada pelo estudo e aponta que sua superação passa por ações governamentais mais efetivas na área.

“A gente vê que as políticas públicas voltadas para acesso precisam ser muito trabalhadas e precisa de muito investimento de modo que a infraestrutura chegue tanto nas áreas remotas mas também nas periferias dos grandes centros urbanos. A situação de falta de investimento se deve à inação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações [MCTIC] e Agência Nacional de Telecomunicações [Anatel] de resolver os entraves regulatórios para utilizar financiamentos públicos que não revertem para a inclusão digital”, comenta.

Informações da Agência Brasil.