Prefeitura de Itabuna prorroga decreto que estabelece “Toque de Recolher”


Para conter o avanço do Novo Coronavírus (COVID-19) no município, a Prefeitura de Itabuna publicou nesta quarta-feira (20), o decreto 13.669, que prorroga a medida do “toque de recolher”, estabelecendo limites à locomoção de pessoas. O decreto, que já está em vigor desde o dia 12 de Maio, determina o confinamento domiciliar obrigatório em todo território do Município de Itabuna das 20h às 05h. Neste período, fica proibida a circulação e a permanência de pessoas nos parques, praças públicas municipais, ruas e logradouros.

De acordo com o decreto, somente poderão funcionar das 20h às 5h, as farmácias 24 horas, delivery de alimentação e medicamentos e estabelecimentos de enfrentamento a Covid-19, Hospitais, Unidades Básicas de Saúde – UBS, Unidade de Pronto Atendimento 24 horas – UPA, forças policiais e serviços de segurança pública e patrimonial. Segundo a Prefeitura de Itabuna, para evitar o descumprimento do decreto, os motoboys que fazem delivery estão sendo cadastrados.

Após adotar inúmeras medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, restringindo e regulando comércio e demais atividades, a Prefeitura de Itabuna intensifica suas ações visando reduzir a curva de contágio, que continua acentuada.

Live falando de política com Jamesson Araujo


Vídeo ao vivo:

https://youtu.be/SdIP1iI859Q

As páginas do Blog Agravo, Youtube e site, vão transmitir a partir das 19 horas, uma live falando de política, com o blogueiro Jamesson Araújo.

Clique aqui para assistir no YOUTUBE.

Na primeira live o convidado será o assessor parlamentar da Câmara Federal, Alisson Gonçalves, figura que tem trânsito livre na política federal, estadual e municipal.

A pauta vai abranger principalmente uma análise do cenário eleitoral de Ilhéus, situação política estadual e nacional, além das consequências da pandemia.

Governadores apoiam veto a reajustes de salário para servidores


Videoconferência com Governadores dos Estados.
Foto: Marcos Corrêa/PR,

Em reunião por videoconferência com o presidente Jair Bolsonaro, os governadores manifestaram hoje (21) apoio ao veto do trecho do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que deixa várias categorias do funcionalismo de fora do congelamento de salários de servidores públicos, proposto pelo governo federal.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também participaram do encontro, ao lado de Bolsonaro e de ministros de Estado, a partir do Palácio do Planalto.

“É o momento da unidade nacional, [em] que todos nós estamos dando uma cota de sacrifício, é um momento ímpar na história do país, e a maioria dos governadores entende [ser] importante vetar esse artigo dos aumentos salariais”, disse o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, em nome de todos os governadores. “Pedimos que sancione esse projeto porque é importante para manutenção das atividades dos entes federados, para poder socorrer principalmente aqueles assuntos relacionados à saúde”, afrrmou Azambuja.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/20, que fioi aprovado no dia 6 de maio, garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para o combate ao novo coronavírus, e tem como contrapartida medidas de controle de gastos, como a suspensão do reajuste.

Além dos profissionais de saúde e segurança pública e das Forças Armadas, os parlamentares excluíram do congelamento trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, das Polícias Federal e Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.

Azambuja citou estudos do Ministério da Economia segundo os quais os dois anos de congelamento de reajuste liberariam R$ 69 bilhões nas despesas dos estados com funcionalismo e R$ 62 bilhões, nas dos municípios. “É impossível darmos qualquer aumento agora porque precisamos cuidar da população brasileira como um todo”, destacou o governador sul-mato-grossense.

Bolsonaro anunciou que o PLC será sancionado em breve, após alguns ajustes técnicos e que as progressões e promoções dos servidores continuarão ocorrendo normalmente. Apenas os reajustes serão suspensos. O projeto aprovado também prevê a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados até o dia 20 de março deste ano. Tal suspensão será mantida até o fim do estado de calamidade pública em vigor no país.

De acordo com o presidente, serão vetados quatro dispositivos, e ele pediu apoio para que esse vetos sejam mantidos pelo Congresso. “Enquanto se fala que os informais perderam muito, que os formais também, muitos perderam seus empregos ou tiveram salários reduzidos. Essa é a cota de sacrifício dos servidores, pela proposta que está aqui, de não ter reajuste até 31 de dezembro do ano que vem”, disse Bolsonaro.

Após a sanção, os parlamentares tem 30 dias para apreciar os vetos.

Ajuda financeira

Dos R$ 125 bilhões, há o repasse de R$ 60 bilhões aos entes federados, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões reservados ao combate à covid-19. Em nome dos governadores, Azambuja também pediu que, se possível, a primeira parcela seja liberada ainda no mês de maio, devido “à perda brutal que os estados estão vivendo em suas receitas”, por causa da queda na atividade econômica.

Pelo projeto, além do repasse, estados e municípios terão R$ 49 bilhões liberados por meio de suspensão e renegociação de dívidas com a União e bancos públicos, e mais R$ 10,6 bilhões em renegociação de empréstimos com organismos internacionais com aval da União. Já os municípios terão a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o fim do ano, e que representam cerca de R$ 5,6 bilhões para eles.

União e coordenação

Os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de São Paulo, João Doria, parabenizaram o presidente Bolsonaro pela condução da reunião e enfatizaram a necessidade de uma coordenação central da crise e de ações conjuntas entre todos os Poderes, nos três níveis da federação, para o combate à pandemia de covid-19, a preservação de vidas e proteção dos mais vulneráveis.

“Não temos, nós, estados e municípios, o poder forte para fazer esse enfrentamento sozinhos”, disse Casagrande. “Vamos viver ainda um tempo significativo de crise [de saúde e econômica]”, acrescentou. “E não precisamos da crise política, por isso, saúdo o presidente por nos convidar para que pudéssemos estar dialogando e participando desse ato, de sanção desse projeto de lei.”

João Doria destacou que as lideranças políticas precisam estar unidas para vencer a crise e proteger a saúde dos brasileiros. “Nosso foco, neste momento, é exatamente este: proteger os brasileiros em todo o Brasil. A existência de uma guerra, ela coloca a todos em derrota, ninguém ganha numa guerra, e quem perde, principalmente são os mais pobres e mais humildes. E nós precismos estar unidos”, disse.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a construção coletiva do PLC para dar segurança jurídica aos entes e para que se possa “concretamente socorrer os estados e municípios brasileiros, estendendo a mão amiga do governo federal, para buscar diminuir os impactos dramáticos da crise que estamos vivendo”. Alcolumbre parabenizou todos os líderes que estão “deixando as ideologias e os partidos políticos de lado”.

“Chegou a hora de todos nós darmos as mãos, levantarmos uma bandeira branca, porque estamos vivendo um momento excepcional, um momento de guerra. Ee na guerra todos perdem”, afirmou o senador. “Temos que ter consciência de que essa crise histórica que estamos vivendo é uma crise sem precedentes nas nossas vidas, mas nós seremos cobrados no futuro sobre qual atitudes tomamos para enfrentar uma dificuldade de saúde pública que ceifa hoje a vida de quase 20 mil brasileiros. E milhares perderam seus empregos, milhões estão perdendo a oportunidade de um futuro promissor”, destacou.

Em sua fala, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a reunião simbolizava a importância da federação e que a sanção do projeto vai dar condições de trabalho para estados e municípios no combate ao novo coronavírus. “A união de todos no enfrentamento à crise vai criar as melhores condições para que, em um segundo momento, possamo tratar, no pós-pandemia, da nossa recuperação econômica e dos empregos dos brasileiros. A união, em conjunto, para salvar vidas é a sinalização mais importante e esses recursos vão certamente nessa linha.”

Maia voltou a defender a ampliação das reformas administrativa  e tributária para “outro patamar” e disse que a Câmara pode debater desde já essas propostas. O deputado defendeu ainda a retomada da discussão de propostas como a do novo marco regulatório do saneamento básico. “Para que no período pós-pandemia, unidos, com credibilidade com o mundo, a gente possa ter marcos em vários setores, começando pelo saneamento [básico], para o Brasil. E esses investimentos garantirão uma recuperação melhor para o país”, afirmou.

Prefeitura de Itabuna disponibiliza teste rápido da COVID-19 para os servidores públicos


Foto divulgação PMI.

A Prefeitura Municipal de Itabuna disponibilizou na manhã desta quinta-feira (21), testes rápidos para detecção da COVID-19 (Anticorpos IgG/IgM), para os servidores públicos que atuam no Centro Administrativo Firmino Alves. De acordo com o Secretário Municipal de Administração, Dinailson Oliveira, nesta primeira etapa estão sendo feitos 150 testes, mas a meta é fazer o teste nos cerca de 2.000 servidores que atuam no Centro Administrativo.

Para a testagem, uma equipe da Vigilância Epidemiológica/Secretaria Municipal de Saúde, esteve no local fazendo a coleta do material. Em cerca de 20 minutos o servidor já tinha em mãos o resultado. Vale lembrar que em outro momento já foram feitos testes com os servidores que atuam nas Secretarias de Saúde e de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran).

Ainda de acordo com o Secretário Dinailson Oliveira, além do teste rápido, outras medidas de segurança e prevenção estão sendo adotadas. “Ainda esta semana será instalado um túnel de desinfecção na entrada da Prefeitura para uso dos servidores, além de disponibilizarmos álcool em gel e máscaras para que todos possam trabalhar em segurança. Esta é uma determinação do nosso prefeito Fernando Gomes, que estamos cumprindo com todo rigor”, assegurou.

Cinco homicidas e um traficante entram no Baralho da SSP


Seis criminosos entraram para a lista de mais procurados da Secretaria de Segurança Pública e foram inseridos no Baralho do Crime, nesta quinta-feira (21). Com as novas cartas, todos os naipes sofreram atualizações.

A vaga de ‘Ás de Ouros’ passa a ser preenchida por João Ivan Oliveira Rodrigues, conhecido como ‘Meiquinho’ ou ‘Jota’, que atua no município de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador (RMS). Ele também é procurado por homicídio.

Com atuação no bairro de Boa Vista de São Caetano, localizado em Salvador, Felipe Rodrigo Pereira Silva, o ‘Felipe Peixe’, é o novo “Valete de Ouros”. Ele é investigado por homicídio.

O homicida Gabriel Alves dos Santos, que atua no município de Senhor do Bonfim, distante 384 quilômetros da capital, ilustra agora o naipe ‘Dama de Paus’.

Já Jacson Ferreira do Sacramento, o ‘Toco’, também autor de assassinatos figura na carta ‘Seis de Espadas’. Ele atua na localidade de Cajazeiras/Jaguaripe I, na capital baiana.

Kennedy dos Santos Rodrigues, apelidado de ‘Adidas’, é o representante do ‘Oito de Espadas’. Ele também é procurado por crime contra a vida. O criminoso atua no bairro de Tancredo Neves, em Salvador.

Com mandado de prisão por tráfico de drogas, Luis Claudio dos Santos, conhecido como ‘Brinquedo’, integra o Baralho como ‘Cinco de Copas’. Seu local de atuação é a região da Boca do Rio, em Salvador.

Prefeitura de Ilhéus e TV Santa Cruz promovem Drive Thru Solidário neste sábado (23)


Projeto piloto lançado pela TV Santa Cruz em parceria com a Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), o Drive Thru Solidário tem o objetivo de arrecadar donativos que serão distribuídos às pessoas em situação de vulnerabilidade social durante pandemia do novo coronavírus. A ação será realizada neste sábado (23), das 8h às 17h, na Praça Cairu, no Centro.

A entrega de alimentos não perecíveis, de material de limpeza e higiene será feita no formato drive thru (as pessoas são atendidas sem precisar sair do veículo). A orientação é para que o material a ser doado seja colocado em saco plástico.

“Essa ação possui uma grande relevância social. Quem puder doar, compareça e faça a sua parte. Vamos ajudar as pessoas que mais necessitam neste momento”, ressaltou o prefeito Mário Alexandre.

A arrecadação e distribuição das doações serão realizadas conforme os protocolos e medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde para controle da disseminação do coronavírus. A ação integra a campanha “Uma rede por todos”, da Rede Bahia de Televisão.

Confira o que pode ser doado:

Alimentos: Arroz; feijão; farinha de mandioca; leite em pó; açúcar; óleo; café; biscoito; proteína de soja ou sardinha; flocos de milho.

Produtos de higiene: sabonete; shampoo; creme dental; aparelho de barbear.

Produtos de limpeza: água sanitária; sabão em pó; detergente.

Portaria do Detran-BA regulamenta sistema remoto para aulas teóricas em autoescolas


A pandemia do coronavírus provocou mudanças também no processo de obtenção da primeira carteira de habilitação no país, com o surgimento de novas regras para o funcionamento das autoescolas. Na Bahia, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) publicou, nesta quinta-feira (21), a portaria que regulamenta o sistema remoto para as aulas teóricas em Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados ao órgão, enquanto durar a crise sanitária.

A portaria do Detran-BA cumpre a deliberação 189, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata das alterações no modelo de ensino dos CFCs. Os alunos podem aguardar o retorno das aulas teóricas presenciais ou dar continuidade ao curso, agora com aulas exclusivamente remotas.

Os interessados no modelo virtual devem agendar na autoescola a coleta dos dados biométricos, seguindo medidas de prevenção à Covid-19, para que eles tenham acesso ao monitorando em tempo real. Em casa, o aluno vai precisar usar dispositivos eletrônicos compatíveis com o sistema da autoescola, equipamentos exigidos pelo Contran para a aplicação da aula remota.

Para garantir a segurança no procedimento, o Detran-BA determinou que os CFCs façam um relatório das atividades, que deverá ser enviado ao órgão em até 72 horas, após o término da aula, contendo as seguintes informações:

– Identificação do Centro de Formação de Condutores ;

– Data e horários de início e término da aula remota, com o registro biométrico facial do instrutor e do aluno;

– Conteúdo da aula agendada;

– Quantidade de alunos, com a presença de cada um registrada virtualmente.

Arrecadação do município de Ilhéus reduziu mais de 40% após pandemia


Palácio Paranaguá onde hoje funcionar o setor de tributos da prefeitura de Ilhéus. 

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), falou, durante entrevista para a Rádio Sociedade nesta quarta-feira (20), sobre as dificuldades orçamentárias que o município enfrenta por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

“Nessas paradas do comércio e de diversos setores, 43% da arrecadação do município foi reduzida. Estamos montando um planejamento com a equipe técnica para poder recuperar a economia como um todo, não só o comércio como também indústria e turismo. Começamos a discutir com setores organizados”, disse o prefeito. “Mas isso é para um segundo momento, nosso pensamento agora é salvar as vidas, com o isolamento social, higiene e uso obrigatório da máscara”, completou.

O Blog Agravo apurou que a Prefeitura de Ilhéus já encontra dificuldades para honrar compromissos com fornecedores e prestadores de serviço.