Mês: abril 2020

Assembleia aprova projeto que obriga comerciário, industriário, bancário e transportador a usarem máscara

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Foto divulgação.

Neste Sábado de Aleluia (11.04), a Assembleia Legislativa da Bahia votou e aprovou por unanimidade, através de sessão legislativa virtual o projeto do Executivo que obriga a distribuição gratuita de máscaras para os empregados de todas as empresas que permanecem em funcionamento durante a quarentena do Covid-19. O Projeto de Lei 23.827/2020, enviado pelo governador Rui Costa, que obriga que o comércio, indústria, bancos, transporte de passageiros e serviços públicos garantam o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras e luvas, foi relatado perla deputada estadual Ivana Bastos (PSD).

“Estamos todos, no mundo, aprendendo com as causas e efeitos do Covid-19. E um dos aprendizados é que o uso de máscara, nos lugares onde ela foi implantada, a disseminação desse poderoso vírus foi menor. Além do mais, o Projeto de Lei também obriga a implantação de ponto de água corrente, com sabão, e do uso do álcoolgel com teor de 70%. É mais uma medida importante para coibir o avanço da doença e impedir o colapso do nosso sistema de saúde. Vamos ficar em casa e usar máscaras”, diz o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal.

Além de disponibilizar, tem que exigir do empresário. A lei obriga que o empregador tenha que obrigar seu empregado a usar. É muito clara quando se trata da proteção individual. Vamos mandar uma lei hoje para tornar obrigatório o fornecimento para o dono do empreendimento das máscaras e EPIs. No mundo inteiro, tem gente que manda a população inteira. Qualquer negócio que tenha contato com o público, vale para indústrias e comércio, que tenha aglomeração e contato com o público, entra nisso”, afirmou o governador.

O presidente da ALBA também convocou sessão conjunta das Comissões, para o próximo dia 14, terça-feira, às 9h30, para discussão e apreciação do Projeto de Lei 23.814/2020, que fixa em dez salários mínimos as chamadas “obrigações de pequeno valor”, que deverão ser pagas pelo governo – após o processo judicial ser finalizado – em até 90 dias sem parcelamentos, fracionamentos, ou expedição de precatórios.

Motoristas de ônibus têm mais risco de contágio por coronavírus que profissionais de saúde

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Imagem ilustrativa.

Os motoristas de ônibus urbanos e rodoviários têm mais chance de serem contaminados por coronavírus do que os profissionais de saúde em geral, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Para essa categoria, que soma cerca de 350 mil trabalhadores em todo o Brasil, e que tem interação constante com um grande número de pessoas, o risco de contágio é superior a 70%.

Já para os trabalhadores que atuam na saúde, estimados em 2,6 milhões, esse índice é de acima de 50% em média. Mas, entre os diversos tipos de profissionais, o risco também varia, chegando a 100% no caso dos técnicos em saúde bucal, considerados os profissionais mais vulneráveis, em função do ambiente em que trabalham e da proximidade física com os pacientes.

O pesquisador Yuri Lima, que liderou esse estudo, reforça como é preciso manter as medidas de isolamento social, inclusive para minimizar os riscos para quem precisa continuar trabalhando.

Outros profissionais que também teriam risco superior a 70% são os professores, mas, como as aulas presenciais estão suspensas em todo o país, justamente para evitar o contágio, a situação atual é diferente.

No entanto, para uma boa parte dos cerca de 5 milhões de trabalhadores do comércio, o risco ainda existe já que estabelecimentos como supermercados e farmácias continuam abertos por prestar um serviço essencial. Nesse caso, o risco de contágio é de, em média, 53%.

Com Informações da Rádio Agência Nacional.

Ilhéus: Número de casos de homicídio aumenta 88,89 % em março

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Imagem ilustrativa.

Em março deste ano, o número de casos de homicídios aumentou 88,89% no município de Ilhéus em relação ao mesmo mês de 2019, segundo dados levantados pela equipe do Blog Agravo junto a ocorrências policiais da SSP/BA.

Foram 19 casos de homicídios em março, contra 09 em março do ano passado, um aumento de 88,89%.

Em comparação ao mês de fevereiro do mesmo ano, o aumento foi de 466,67 %, que teve 03 homicídios.

Em janeiro de 2020, Ilhéus registrou 6 homicídios, um aumento 183,33 % em comparação a março deste ano.

Mais de 104 milhões têm pedido negado para auxílio emergencial

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Caixa informou que 31,5 milhões concluíram cadastro. Foto de
Viviane Lepsch – Estadão.

O número de pessoas que tentaram se registar para receber o auxílio de R$ 600 e tiveram o pedido negado chegou a 104,1 milhões até a noite desta sexta-feira (10). Segundo a Caixa Econômica Federal, neste grupo estão desde aqueles que não têm direito porque não estão no Cadastro Único do governo federal, fraude ou desinformação em relação aos critérios exigidos.

Os pedidos são analisados pela Dataprev, empresa de tecnologia ligada ao Ministério da Economia, com apoio ainda do Banco do Brasil. O governo tem sido enfático sobre possíveis fraudes no auxílio emergencial. A Polícia Federal e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) já trabalham no mapeamento de quem busca se aproveitar da crise.

A Caixa informou que 31,5 milhões de brasileiros concluíram cadastro até sexta-feira à noite. Foram enviadas 135,6 milhões de mensagens por celular (SMS) para a confirmação do cadastro do auxílio emergencial. A central 111, na qual os brasileiros podem tirar dúvidas e pedir informações, recebeu até o momento 8,6 milhões de ligações.

A diferença entre a quantidade de cadastros aceitos e o número de mensagens enviadas por celular para a confirmação dos mesmos sinaliza a quantidade de pessoas que não têm direito ao auxílio emergencial.

Quem tem direito

O auxílio emergencial de R$ 600 será pago em três parcelas durante a crise do novo coronavírus a trabalhadores informais, intermitentes inativos, autônomos e mulheres que são chefe de família.

Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Informações do R7.

Regularização de CPF pode ser feita pelo site da Receita Federal

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A Receita Federal informou na quinta -feira (8) que a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para ter acesso ao programa de auxílio emergencial do governo federal pode ser feita no site do órgão a qualquer hora do dia.

O esclarecimento foi feito após cidadãos terem relatado dificuldades para inserir o número do CPF no aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial, que permitirá o cadastramento para receber o valor de R$ 600 para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.

Segundo a Receita, o aplicativo tem recebido um grande número de acessos, fato que pode estar dificultando o cadastro dos beneficiários. O órgão orienta que as pessoas continuem tentando realizar o cadastro ao longo do dia caso não seja possível realizá-lo na primeira tentativa.

Caso o problema persista, o cidadão deve verificar no site da Receita se seu CPF está em situação irregular. Caso seja encontrada alguma pendência, o problema poderá ser resolvido por meio da página de serviços do órgão, preenchendo o formulário eletrônico “Alteração de Dados Cadastrais no CPF”.

Se a pendência continuar, o cidadão deverá procurar o atendimento presencial em uma agência da Receita Federal.

A Receita alerta ainda que, se o CPF estiver em situação regular, mas o usuário não conseguir realizar o cadastro no aplicativo, o problema não estará relacionado ao órgão.

A estimativa da Caixa é de que 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo que permitirá o cadastramento para recebimento da renda básica emergencial. O auxílio é de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras.

Informações da Agência Brasil.

Bahia registra 616 casos de Covid-19 e 146 pessoas curadas

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A Bahia registra 616 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19), o que representa 6,58% do total de casos notificados. Até o momento, 3.404 casos foram descartados e houve 19 óbitos, sendo 11 do município de Salvador e oito nos municípios de Lauro de Freitas (1), Itapetinga (1), Utinga (1) e Adustina (1), Araci (1), Itagibá (1), Uruçuca (1) e Ilhéus (1).

Este número contabiliza todos os registros de janeiro até as 17 horas desta sexta-feira (10). Ao todo, 146 pessoas estão recuperadas e 25 encontram-se internadas, sendo 11 em UTI. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais.

Os casos confirmados estão distribuídos em 67 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (55,36%). Quanto ao sexo dos casos confirmados, 327 (53,08%) são do sexo feminino. A mediana de idade é 39 anos, variando de 4 dias a 96 anos. A faixa etária mais acometida foi a de 30 a 39 anos, representando 28,9% do total. Porém, o coeficiente de incidência por 100 mil habitantes foi maior na faixa de 50 a 59 anos (8,05/100.000 hab), indicando o maior risco de adoecer entre essa faixa etária.

Para acessar o boletim completo, com a lista de municípios com casos confirmados, clique aqui.

Ilhéus:Secretaria anuncia mais cinco casos de cura clínica do novo coronavírus

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Aumentou para 11 o número de pessoas que receberam alta da quarentena da Covid-19, doença causada pelo coronavírus, segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). Nesta sexta-feira (10), mais cinco pacientes tiveram cura clínica. Fernanda Pinto, médica responsável pelo acompanhamento dos casos de coronavírus em Ilhéus, explica que esses pacientes atenderam às recomendações definidas pelo Ministério da Saúde, após passarem 14 dias em isolamento domiciliar.

“Nos casos leves, consideramos a recuperação após 14 dias do início dos sintomas. Após esse período, os pacientes devem estar assintomáticos e não devem mais fazer o uso de medicamentos. Então, são ditos recuperados e recebem alta. Porém, eles precisam seguir as recomendações direcionadas à comunidade em geral, mantendo os cuidados de higiene pessoal”.

Até às 11 horas desta sexta-feira (10), Ilhéus registrou 27 diagnósticos positivos da doença. Ao todo, foram cinco novos casos nas últimas 24 horas. A Central Covid-19 monitora 204 casos suspeitos de síndrome gripal. Outros 144 casos foram descartados e oito estão sob investigação, aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen – BA). Diante do crescimento de pessoas infectadas, o prefeito Mário Alexandre intensificou o pedido de manutenção do distanciamento social.

“As medidas preventivas devem ser respeitadas, pois só assim será possível bloquear a cadeia de transmissão viral. O trabalho é conjunto, não é apenas das equipes que atuam na linha de frente, mas de toda a população. Dependemos da consciência e do esforço de cada um. Vamos ficar em casa. Vale a pena, salva vidas”.

Cuidados e prevenção

Para evitar a propagação do vírus, os órgãos de saúde recomendam medidas básicas de higiene, dentre elas:

– Lavar as mãos (dedos, unhas, punho, palma e dorso) com frequência, com água e sabão, ou higienizar com álcool em gel 70%,e, de preferência, utilizar toalhas de papel para secá-las;

– Ao tossir ou espirrar, cubra nariz e boca com lenço ou com o braço, e não com as mãos;

– Se estiver doente, evite contato físico com outras pessoas e fique em casa até melhorar;

– Evite tocar olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas. Ao tocar, lave sempre as mãos com água e sabão;

– Não compartilhe objetos de uso pessoal, como talheres, toalhas, pratos e copos.

Sesab define ações para combate ao Covid 19 no Sul da Bahia

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Hospital Regional do Cacau.

A Secretaria de Saúde da Bahia vem adotando uma série de ações para atender os casos de Covid 19 no Sul da Bahia. O Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, será unidade referência com uma ala exclusiva para internação, onde estão sendo montados 30 leitos de UTI e 18 leitos de enfermaria. O Hospital de Ilhéus, conveniado pela Sesab, terá 11 leitos de UTI.

Em Itabuna, Santa Casa de Misericórdia disponibilizou 10 leitos de UTI exclusivos para o tratamento da Covid 19,, sendo três UTIs pediátricas, além de 30 leitos de enfermaria. O Governo do Estado reabriu o do Hospital Amec, no município de Camacan, com 5 leitos com monitores e respiradores e 30 leitos com estrutura que podem ser transformados em UTI.

Além dessas unidades, estão sendo implantados Centros de triagem nas Unidades de Pronto Atendimento de Itabuna e Itacaré e no Centro de Convenções de Ilhéus que terá ainda 10 leitos de UTI. Todas essas ações tem o objetivo de garantir o atendimento aos pacientes com Covid 19, mas a Sesab reforça a importância do isolamento social para reduzir a ampliação dos casos e evitar um colapso no sistema de saúde.

Câmara aprova suspensão de cadastro negativo durante pandemia

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Congresso Nacional. Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em serviços de proteção ao crédito como Serasa e SPC, o chamado cadastro negativo. A medida segue para análise do Senado Federal.

O texto é mais uma das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e terá validade retroativa, a partir de 20 de março deste ano. O PL autoriza a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto durar a emergência em saúde pública.

Segundo o relator do projeto, deputado Julian Lemos (PSL-PB), a medida tem o objetivo de garantir acesso ao crédito a quem foi prejudicado com as medidas adotadas durante a pandemia. Pelo projeto, em casos de cobrança de multa por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado em medidas de combate à covid-19.

Contrário à proposta, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que haverá aumento de juros para todos os cidadãos e empresas, que serão penalizados pelos inadimplentes.

“Muitos querem que seja aprovado esse projeto na vã ilusão de que haverá mais facilidade para acessar o crédito, mas a realidade é completamente outra. Se houver de fato mais facilidade para acessar o crédito com a aprovação dessa lei, da mesma forma esse crédito será muito mais caro, os juros dispararão. E teremos, por tanto, muito mais dificuldade em vermos os cidadãos mais pobres, que mais necessitam desse crédito, se recuperarem após esse período de crise, de pandemia”, argumentou.

O relator da proposta rebateu a crítica e afirmou que é preciso ter sensibilidade neste período de calamidade.  Segundo Lemos, a economia brasileira “está paralisada, amargando inúmeras perdas em função da restrição de circulação de pessoas por meio de isolamento e quarentenas”.

“Algumas pessoas falaram de aumento de juros. Isso não tem nada a ver. A questão é garantir que o bom pagador não se torne mau pagador e aquele que esteja em situação difícil tenha acesso ao crédito para cumprir seus compromissos, inclusive com a folha e com seus fornecedores”, explicou.

Câmara de Ilhéus soma esforços na luta contra a Covid-19

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Ilhéus. Foto José Nazal.

A Câmara de Ilhéus tem realizado ações para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus. O Legislativo realizou o adiantamento do duodécimo e repassou 100 mil reais aos cofres da Prefeitura Municipal para auxiliar na compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os agentes de saúde.

Além disso, por meio dos vereadores e de convocação do presidente César Porto, a Câmara também disponibilizou dois carros, oito servidores para ajudar no combate. A Câmara também criou a proposta de compra de cinco respiradores artificiais para os hospitais da cidade por meio do crédito especial oriundo da cessão onerosa do pré-sal.

Em suas redes sociais, como Facebook, Instagram e site, a Câmara também tem apresentados campanhas informativas.

Matéria da Ascom da Câmara.