Na tarde desta segunda-feira (13), policiais militares do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), da 70ª CIPM, apreenderam uma arma de fogo e drogas durante incursão no Alto da Legião, Zona Norte de Ilhéus.
A guarnição composta pelos policiais militares, Luís Pereira, Valdir, Neves e Everaldo Brandão, adentraram a localidade e avistaram três indivíduos em atitudes suspeitas. Na abordagem foi encontrado com o trio um revolver calibre 32 municiado.
Também foram apreendidos R$ 1.650,00, uma trouxa de cocaína e 50 buchas de maconha.
Todo o material apreendido e os suspeitos foram apresentados da Delegacia de Polícia, e estão a disposição da Justiça.
Nesta terça-feira (14), foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei 14.258, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em locais de trabalho, para evitar a contaminação pela Covid-19. Pela nova lei, sancionada pelo governador da Bahia,Rui Costa, ontem (13), os empregadores devem fornecer e fiscalizar o uso por seus funcionários, em estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, no transporte rodoviário, metroviário e de passageiros em geral, tanto público quanto privado. Esta Lei entra em vigor no prazo de 72 horas após a sua publicação.
O não cumprimento da nova lei estadual resultará em pagamento de multas, cujos valores serão definidos em regulamentação específica, ainda a ser divulgada pelo Governo do Estado. Os recursos oriundos da penalidade serão destinados às ações de combate à Covid-19.
O projeto de lei de autoria do Governo do Estado foi encaminhado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa e aprovado, por unanimidade, pelos deputados, no último sábado (11). Além das máscaras, os estabelecimentos têm que oferecer locais para higienização das mãos com água corrente ou disponibilizar pontos com álcool gel 70%.
Desaparecida há mais de 48 horas, a mulher foi encontrada às margens da rodovia, apresentando aparência cansada e quadro aparente de confusão mental. Foto PRF Bahia.
Na manhã desta segunda-feira (13), policiais rodoviários federais resgataram uma mulher de 70 anos que se encontrava desaparecida e em situação de perigo, em trecho do município de Itabuna, na Região Sul da Bahia.
A ocorrência teve início quando uma equipe da PRF foi informada que uma mulher encontrava-se perambulando às margens da rodovia, nas proximidades de um posto de combustível.
De imediato, os agentes federais fizeram busca pela região e encontram a idosa no Km 501 da BR 101. Ela estava com aparência cansada e desnorteada, apresentando quadro aparente de confusão mental.
Após diligências e consultas aos sistemas da polícia, foi verificado o registro da ocorrência do desaparecimento da mulher na Polícia Civil. Em seguida, foi feito contato com a filha da idosa, inclusive, ela estava preocupada, pois não sabia do paradeiro de sua mãe desde a manhã de sábado (11).
Os policiais promoveram o encontro da idosa com sua filha. Ela foi recebida com imensa manifestação de carinho e todos ficaram em segurança na residência da família. A filha manifestou gratidão com a atitude da equipe e agradeceu os cuidados dispensados na condução da situação.
Benefício de R$ 600 pagos a trabalhadores de baixa renda afetados pela pandemia de coronavírus, o auxílio emergencial começará a ser sacado em dinheiro no próximo dia 27. A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, anunciou o novo calendário na noite dessa segunda-feira (13).
Os saques ocorrerão conforme o mês de nascimento do beneficiário. As retiradas ocorrerão no dia 27 para os nascidos em janeiro e fevereiro, no dia 28 para os nascidos em março e abril, 29 para os nascidos em maio e junho, 30 para os nascidos em julho e agosto. Em maio, será a vez de os nascidos em setembro e outubro sacarem o benefício no dia 4; e os nascidos em novembro e dezembro, no dia 5.
O dinheiro poderá ser retirado sem a necessidade de cartão em casas lotéricas, caso elas estejam abertas, e em caixas eletrônicos. A Caixa ressalta que não é necessário retirar o dinheiro porque o dinheiro depositado na poupança digital pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, para pagamento de boletos e contas domésticas e para transferências ilimitadas para contas da Caixa, permitindo até transferências mensais gratuitas para outros bancos nos próximos 90 dias.
Adiamento
A Caixa adiou o início do pagamento aos trabalhadores que usaram o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, ou o siteauxilio.caixa.gov.br, para atualizarem as informações no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Esse grupo só começará a receber o auxílio emergencial na quinta-feira (16), na mesma data em que começa o pagamento dos beneficiários do Bolsa Família.
Na semana passada, a Caixa havia anunciado que o pagamento para quem não estava inscrito no CadÚnico, mas precisou atualizar os dados, começaria nesta segunda-feira para mães solteiras e nesta terça (14) para os demais trabalhadores. Esse contingente é composto principalmente por trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o banco, o adiamento Ocorreu porque a Dataprev só enviará nesta terça-feira pela manhã o lote inicial de informações dos cerca de 34 milhões de brasileiros que se cadastraram ao longo dos últimos dias. A Caixa enviou os dados à Dataprev para verificar se os beneficiários cumpriam os critérios de elegibilidade para receberem os benefícios.
Cadastro Único
Segundo a Caixa, cerca de 2,5 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial na quinta-feira (9) e ontem (13), num total de R$ 1,5 bilhão. Esse grupo reúne trabalhadores informais e mães solteiras que estavam com as informações em dia no CadÚnico em 20 de março e que não fazem parte do Bolsa Família, mas nem todo mundo nessa categoria teve acesso ao dinheiro. O banco divulgou um novo calendário de pagamento da primeira parcela a esse grupo:
• Terça-feira (14): crédito para 831.013 pessoas, das quais 273.178 com conta no Banco do Brasil e 557.835 trabalhadores nascidos em janeiro que serão pagos com poupança digital da Caixa a partir do meio-dia;
• Quarta-feira (15): crédito pela poupança digital para 1.635.291 pessoas nascidas em fevereiro, março e abril;
• Quinta-feira (16): crédito pela poupança digital para 2.282.321 pessoas nascidas em maio, junho, julho e agosto;
• Sexta-feira (17): crédito pela 1.958.268 poupança digital para pessoas nascidas em setembro, outubro, novembro e dezembro
• A segunda parcela será paga entre 27 e 30 de abril, dependendo do mês de nascimento do beneficiário.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participa de coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
O isolamento social em vigor no Brasil diminuiu o tráfego de veículos nas estradas e, com isso, caíram também os números relacionados a roubo de carga e acidentes nas rodoviais federais. Os dados foram informados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (13), no Palácio do Planalto, para atualizar as ações do governo federal relacionadas à pandemia do novo coronavírus.
Segundo Moro, citando dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os roubos de carga caíram 19%, entre os dias 11 de março e 12 de abril deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. A queda no roubo a ônibus foi ainda maior: 49%, segundo a mesma comparação. O número de acidentes nas rodoviais federais caiu 28%. No caso dos acidentes graves, a redução foi de 23%. O número de óbitos no último mês caiu 7% em relação a 2019 e o de pessoas feridas nos acidentes registrou queda de 30%.
“Isso pode ser atribuído à diminuição do tráfego nas rodovias federais, que gera dificuldades logísticas e de planejamento a esses criminosos”, disse o ministro. Moro destacou que a redução do número de mortes e pessoas feridas também diminuiu a pressão sobre o sistema de saúde, já que reduz a demanda, por exemplo, por leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs), essenciais na hospitalização de pessoas infectadas por covid-19.
Criminalidade
Sobre os índices de criminalidade, em geral, o ministro Sergio Moro disse que tem recebido informes diferentes dos estados, alguns com aumento da criminalidade e outros com registro de queda, e que ainda não é possível concluir se, durante a pandemia, as estatísticas de violência serão, de fato, reduzidas no país. A preocupação, segundo ele, é com a prática de outros tipos de crime, principalmente pela internet, os chamados crimes cibernéticos. Sobre isso, Moro disse que a atuação da pasta é prestar apoio, via Polícia Federal, para prevenir fraudes, por exemplo, no programa de auxílio emergencial a trabalhadores informais.
“Estamos direcionando a ação da Polícia Federal para uma atuação proativa juntamente com a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Cidadania para prevenir que este importante instrumento de transferência de renda seja submetido a fraude por pessoas inescrupulosas nesse momento”, afirmou.
Sistema penitenciário
Sergio Moro também comentou sobre a infecção de detentos pelo novo coronavírus. Nos últimos dias, foram registrados casos no Distrito Federal (DF), no Pará e no Ceará. No caso do DF, já subiu para 23 o número de presos infectados e para 20 o de agentes penitenciários diagnosticados com a covid-19, segundo a última atualização da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe).
“A situação se encontra ainda absolutamente sob controle, tomando cuidados necessários para que, se forem encontrados presos com sintomas ou positivados com a infecção, eles sejam isolados”, afirmou o ministro.
Segundo o Ministério da Justiça, a população carcerária do Brasil é de 752 mil detentos em 1.412 unidades prisionais. Quinze mil estão presos em delegacias. O sistema também conta com 7.344 profissionais de saúde e 83 mil servidores prisionais.
No caso de novas pessoas presas pela polícia em meio à pandemia, o ministro explicou que o protocolo que tem sido adotado pelas forças de segurança estaduais e federais é a separação desses detentos para um período de quarentena em espaços carcerários específicos, antes que eles possam conviver com os demais detentos que estão encarcerados há mais tempo.
Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (13), o Gabinete de Crise, formado para o diálogo, análise e auxílio estratégico para o executivo municipal no enfrentamento do coronavírus em Ilhéus, deliberou pela suspensão, por mais 8 dias, das atividades comerciais de qualquer natureza e de instituições financeiras, salvo os estabelecimentos considerados essenciais.
De acordo com o boletim diário apresentado pela secretaria municipal de saúde (Sesau), subiu para 45 o número de casos confirmados de Covid-19, em Ilhéus. Em razão do aumento do número de infectados na cidade, dos apelos dos secretários de saúde tanto de Ilhéus quanto da Bahia, inclusive do próprio governador Rui Costa, o comitê decidiu pela prorrogação.
Os dados divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) nesta segunda-feira (13) apontam mais sete curas clínicas da Covid-19, totalizando 18 altas da quarentena na cidade. Conforme Fernanda Pinto, médica responsável pelo acompanhamento dos casos de coronavírus em Ilhéus, os pacientes são considerados recuperados quando não apresentam mais sintomas da doença.
Essas pessoas atenderam às recomendações definidas pelo Ministério da Saúde, após passarem 14 dias em isolamento domiciliar. Dos 44 casos confirmados de Covid-19 em Ilhéus, 18 pessoas estão recuperadas da doença, 21 cumprem as medidas de isolamento e uma pessoa veio a óbito.
O Ministério da Educação (MEC) flexibilizou as regras de atuação de enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e médicos que forem graduados de forma antecipada durante a pandemia de covid-19. Na semana passada, o MEC autorizou a antecipação da colação de grau exclusivamente para atuação desses profissionais nas ações de combate à pandemia de covid-19, mas com as novas regras não há mais essa obrigatoriedade.
A Portarianº 383/2020 foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da União e revoga a Portaria nº 374/2020, editada na semana passada. De acordo com o MEC, como não há mais a vinculação obrigatória à pandemia, não haverá bonificação para a residência médica. Antes, a atuação dos profissionais também seria bonificada, uma única vez, com o acréscimo de 10% na nota final do processo de seleção pública para o ingresso nos programas de residência.
A medida serve para reforçar a quantidade de profissionais no país e tem caráter excepcional, enquanto durar a situação de emergência de saúde pública. Para antecipar a colação de grau, os alunos precisam ter cumprido 75% da carga horária prevista para o período de internato médico ou estágio supervisionado.
O internato médico é o período de dois anos de estágio curricular obrigatório para os estudantes de medicina. Já o estágio obrigatório supervisionado para os cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia equivalente a 20% da carga horária total do curso.
Os certificados de conclusão de curso e diplomas emitidos nessa antecipação terão o mesmo valor daqueles emitidos em rito tradicional. A portaria abrange o sistema federal de ensino. De acordo com o MEC, este engloba, entre outros, as instituições de ensino mantidas pela União e as instituições privadas de educação superior.
Por causa da pandemia de covid-19, o governo federal estabeleceu normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior, por meio da Medida Provisória (MP) nº 934/2020.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Josevaldo Viana Machado ( Dr. Jó), foi denunciado pelo Ministério Público estadual por corrupção passiva, peculato e fraude em contratações diretas, feitas sem a devida licitação. Por esses dois últimos crimes e por corrupção ativa, o MP também denunciou os empresários Aêdo Laranjeira de Santana, Alfredo Cabral de Assis e Cleomir Primo Santana. A denúncia resulta das investigações realizadas na Operação Xavier e foi oferecida no último dia 3 pela promotora de Justiça de Ilhéus Mayanna Ferreira Floriano em conjunto com os promotores de Justiça Adalto Araújo Júnior, Clarissa Sena e Luiz Ferreira Neto, do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).
Segundo a acusação, Josevaldo Machado recebeu dos empresários pelo menos R$ 25,7 mil em propina decorrente de contratos superfaturados realizados em 2013 e 2014, quando presidiu a Casa Legislativa municipal. Conforme a denúncia, o ex-presidente da Câmara recebeu, pelo contrato celebrado em 2014, o valor de R$ 14 mil da empresa SCM Serviços e Consultoria Contábil, de Aêdo e Cleomir Santana, em quatro parcelas de R$ 3,5 mil. Já a Contábil Contabilidade e Informações Ltda., de Alfredo Assis, pagou R$ 11,7 mil a Josevaldo Machado em quatro parcelas, para contratar os serviços da empresa nos anos de 2013 e 2014 pelo valor superfaturado de R$ 430 mil.
“Sem dúvida, os preços contratuais foram prévia e intencionalmente superestimados (corrupção ativa e passiva) para fazer frente ao pagamento das propinas constatadas sem comprometimento do lucro das empresas envolvidas. Ou seja, os valores pagos a este título foram desviados dos cofres públicos por meio de superfaturamento, configurando deste modo os crimes seriados de peculato”, afirmaram os promotores.
Parte das pessoas diagnosticadas com o Coronavírus e que são orientadas a fazer o isolamento domiciliar tem enfrentado um grande dilema. Muitas dessas pessoas dividem a casa com muitas outras ou não possuem estrutura adequada para iniciar o isolamento de acordo com as normas recomendadas pelos órgãos de saúde. Vários municípios, dessa forma, têm implantado centros de acolhimento para receber pacientes com o diagnóstico da Covid- 19 que não necessitem de internação e que não tenham condições de cumprir as regras de isolamento domiciliar em suas casas. Pensando nisso, o vereador Ivo Evangelista solicitou ao prefeito de Ilhéus a implantação de um centro de acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social em Ilhéus.
“A medida leva em consideração o crescente número de casos diagnosticados no município e a necessidade de garantir a essas pessoas o tratamento correto, ajudando em sua plena recuperação e evitando que essa mesma pessoa possa infectar outras. Temos visto que o isolamento domiciliar tem se mostrado uma alternativa importante para ajudar a desafogar as unidades de saúde e promover o tratamento junto de seus familiares. Além disso, o centro poderia abrigar também pessoas em situação de rua, os auxiliando no tratamento de forma correta, digna e acompanhada por profissionais de saúde”, afirmou o parlamentar.
Na semana passada, o vereador Ivo solicitou ao prefeito de Ilhéus Mário Alexandre e ao governador do Estado Rui Costa, que a estrutura do antigo hospital Regional Luís Viana Filho fosse utilizada como Hospital de Campanha. O governador e o secretário estadual de saúde, Fábio Vilas-Boas anunciaram, na mesma semana, a implantação de uma unidade para receber pacientes com o diagnóstico da Covid-19 no Centro de Convenções. O local terá a capacidade de receber 40 leitos para o tratamento dos casos mais graves da doença.
(73) 98188 1657
