Nesta terça-feira (14), foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei 14.258, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em locais de trabalho, para evitar a contaminação pela Covid-19. Pela nova lei, sancionada pelo governador da Bahia,Rui Costa, ontem (13), os empregadores devem fornecer e fiscalizar o uso por seus funcionários, em estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, no transporte rodoviário, metroviário e de passageiros em geral, tanto público quanto privado. Esta Lei entra em vigor no prazo de 72 horas após a sua publicação.
O não cumprimento da nova lei estadual resultará em pagamento de multas, cujos valores serão definidos em regulamentação específica, ainda a ser divulgada pelo Governo do Estado. Os recursos oriundos da penalidade serão destinados às ações de combate à Covid-19.
O projeto de lei de autoria do Governo do Estado foi encaminhado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa e aprovado, por unanimidade, pelos deputados, no último sábado (11). Além das máscaras, os estabelecimentos têm que oferecer locais para higienização das mãos com água corrente ou disponibilizar pontos com álcool gel 70%.
Desaparecida há mais de 48 horas, a mulher foi encontrada às margens da rodovia, apresentando aparência cansada e quadro aparente de confusão mental. Foto PRF Bahia.
Na manhã desta segunda-feira (13), policiais rodoviários federais resgataram uma mulher de 70 anos que se encontrava desaparecida e em situação de perigo, em trecho do município de Itabuna, na Região Sul da Bahia.
A ocorrência teve início quando uma equipe da PRF foi informada que uma mulher encontrava-se perambulando às margens da rodovia, nas proximidades de um posto de combustível.
De imediato, os agentes federais fizeram busca pela região e encontram a idosa no Km 501 da BR 101. Ela estava com aparência cansada e desnorteada, apresentando quadro aparente de confusão mental.
Após diligências e consultas aos sistemas da polícia, foi verificado o registro da ocorrência do desaparecimento da mulher na Polícia Civil. Em seguida, foi feito contato com a filha da idosa, inclusive, ela estava preocupada, pois não sabia do paradeiro de sua mãe desde a manhã de sábado (11).
Os policiais promoveram o encontro da idosa com sua filha. Ela foi recebida com imensa manifestação de carinho e todos ficaram em segurança na residência da família. A filha manifestou gratidão com a atitude da equipe e agradeceu os cuidados dispensados na condução da situação.
Benefício de R$ 600 pagos a trabalhadores de baixa renda afetados pela pandemia de coronavírus, o auxílio emergencial começará a ser sacado em dinheiro no próximo dia 27. A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, anunciou o novo calendário na noite dessa segunda-feira (13).
Os saques ocorrerão conforme o mês de nascimento do beneficiário. As retiradas ocorrerão no dia 27 para os nascidos em janeiro e fevereiro, no dia 28 para os nascidos em março e abril, 29 para os nascidos em maio e junho, 30 para os nascidos em julho e agosto. Em maio, será a vez de os nascidos em setembro e outubro sacarem o benefício no dia 4; e os nascidos em novembro e dezembro, no dia 5.
O dinheiro poderá ser retirado sem a necessidade de cartão em casas lotéricas, caso elas estejam abertas, e em caixas eletrônicos. A Caixa ressalta que não é necessário retirar o dinheiro porque o dinheiro depositado na poupança digital pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, para pagamento de boletos e contas domésticas e para transferências ilimitadas para contas da Caixa, permitindo até transferências mensais gratuitas para outros bancos nos próximos 90 dias.
Adiamento
A Caixa adiou o início do pagamento aos trabalhadores que usaram o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, ou o siteauxilio.caixa.gov.br, para atualizarem as informações no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Esse grupo só começará a receber o auxílio emergencial na quinta-feira (16), na mesma data em que começa o pagamento dos beneficiários do Bolsa Família.
Na semana passada, a Caixa havia anunciado que o pagamento para quem não estava inscrito no CadÚnico, mas precisou atualizar os dados, começaria nesta segunda-feira para mães solteiras e nesta terça (14) para os demais trabalhadores. Esse contingente é composto principalmente por trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o banco, o adiamento Ocorreu porque a Dataprev só enviará nesta terça-feira pela manhã o lote inicial de informações dos cerca de 34 milhões de brasileiros que se cadastraram ao longo dos últimos dias. A Caixa enviou os dados à Dataprev para verificar se os beneficiários cumpriam os critérios de elegibilidade para receberem os benefícios.
Cadastro Único
Segundo a Caixa, cerca de 2,5 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial na quinta-feira (9) e ontem (13), num total de R$ 1,5 bilhão. Esse grupo reúne trabalhadores informais e mães solteiras que estavam com as informações em dia no CadÚnico em 20 de março e que não fazem parte do Bolsa Família, mas nem todo mundo nessa categoria teve acesso ao dinheiro. O banco divulgou um novo calendário de pagamento da primeira parcela a esse grupo:
• Terça-feira (14): crédito para 831.013 pessoas, das quais 273.178 com conta no Banco do Brasil e 557.835 trabalhadores nascidos em janeiro que serão pagos com poupança digital da Caixa a partir do meio-dia;
• Quarta-feira (15): crédito pela poupança digital para 1.635.291 pessoas nascidas em fevereiro, março e abril;
• Quinta-feira (16): crédito pela poupança digital para 2.282.321 pessoas nascidas em maio, junho, julho e agosto;
• Sexta-feira (17): crédito pela 1.958.268 poupança digital para pessoas nascidas em setembro, outubro, novembro e dezembro
• A segunda parcela será paga entre 27 e 30 de abril, dependendo do mês de nascimento do beneficiário.
(73) 98188 1657
Nesta terça-feira (14), foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei 14.258, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em locais de trabalho, para evitar a contaminação pela Covid-19. Pela nova lei, sancionada pelo governador da Bahia,Rui Costa, ontem (13), os empregadores devem fornecer e fiscalizar o uso por seus funcionários, em estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, no transporte rodoviário, metroviário e de passageiros em geral, tanto público quanto privado. Esta Lei entra em vigor no prazo de 72 horas após a sua publicação.
