Dia: 19 de fevereiro de 2020

Biometria: regularização do título de eleitor poderá ser feita após o Carnaval

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Os eleitores de 242 municípios que não responderam a convocação da Justiça Eleitoral até o dia 18 de fevereiro e, consequentemente, tiveram seus títulos cancelados, poderão – após o Carnaval – comparecer aos seus respectivos cartórios eleitorais e regularizar a situação. O período para regularização ocorrerá de quinta-feira (27/2) até o próximo dia 06 de maio, data determinada pelo Calendário Eleitoral para o fechamento do cadastro. Quem não resolver a pendência até lá, não poderá participar das Eleições Municipais 2020.  

Nos cartórios eleitorais responsáveis pelas cidades que encerraram a revisão biométrica nessa terça (18/2), o atendimento ao público está suspenso na quarta-feira (19/2), sendo mantido apenas expediente interno.

Consulte cidades que finalizaram a revisão biométrica em 18/2

Além da regularização de título, os serviços obrigatórios que serão oferecidos somente até a data 06 de maio são: alistamento eleitoral (emissão do 1º título), alteração de dados e transferência de domicílio eleitoral.

Procedimento para regularização do título

O eleitor que teve seu título cancelado deve comparecer ao cartório eleitoral ou posto de atendimento do município onde pretende votar e solicitar a regularização. Para isso, o eleitor deverá apresentar documento oficial (com foto) e comprovante de residência atualizado (emitido há, no máximo, três meses); além de pagar as multas devidas, se houver.

Atenção

No caso de mudança de nome, data de nascimento e filiação, é necessário apresentar documento que comprove a alteração (certidão de casamento, certidão de nascimento, ambas com averbação, se for o caso, bem como certidão de inteiro teor emitida pelo cartório de registro civil ou outro documento com fé pública onde conste a informação).

É recomendável que o interessado consulte previamente o cartório eleitoral que atende ao seu município, para saber se o juiz exige a apresentação de outro documento que não esteja relacionado acima. Os telefones dos cartórios estão disponíveis no portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Consulta gratuita

Se o eleitor tiver dúvida sobre a regularidade de seu documento, a consulta sobre a situação eleitoral é gratuita e está disponível no Portal do TRE-BA.

Informações Ascom TRE-Bahia.

Câmara de Ilhéus inicia transmissão ao vivo das sessões de licitação

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Nesta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Ilhéus realizou, pela primeira vez, uma transmissão em tempo real da sessão de licitação designada para a data, a partir das 14h, com objetivo de contratar empresa para executar a reforma do plenário Gilberto Fialho e requalificar parte do prédio (Tomada de Preço nº 001/2020).

A transmissão integral e ao vivo aconteceu através da página oficial da Câmara no Facebook (Câmara de Vereadores de Ilhéus) e será uma medida adotada pela gestão em todas demais sessões de licitação agendadas para o ano de 2020, seguindo orientação do Presidente César Porto.

Para César Porto, ”a intenção da gestão é trazer o cidadão para a Câmara ou levar a Câmara até o cidadão em todas as suas atividades, inclusive com o pleno acesso aos processos de licitações e contratos”.

Além da inovação nas sessões de licitação, a Câmara Municipal de Ilhéus também já adotou outras medidas que exaltam a transparência e o acesso à informação, como um ambiente virtual mais dinâmico e disponível ao cidadão que deseja adquirir informações sobre a gestão orçamentária-financeira, quadro de pessoal e processos legislativos.

Acompanhe a Câmara Municipal de Ilhéus através do site (www.camaradeilheus.ba.gov.br) e fique de olho nas redes sociais @camaradeilheus (Instagram) e Câmara de Vereadores de Ilhéus (Facebook).