Bruno Lino de Andrade Loureiro foi encontrado morto, com lesão na região da testa e sinais de sangramento.
Um homem foi preso na manhã desta terça-feira (18), em Canavieiras, cidade do sul da Bahia, suspeito de participar da morte de um gerente de uma pousada da cidade. Segundo a polícia, a prisão ocorreu depois de depoimentos de testemunhas. Por causa da situação, familiares e amigos protestaram e pediram justiça.
“Essa prisão foi em decorrência de testemunhas oculares e também dos trabalhos de inteligência e de campo da polícia”, disse Renato Fernandes, delegado que está à frente do caso.
Ainda de acordo com o delegado Renato, Jailson da Cruz, preso nesta segunda, já cumpriu pena por participação no tráfico de drogas no município.
A Prefeitura de Ilhéus oferta diversos serviços por meio do mutirão A Gente Cuida de Gente, que desta vez atenderá a comunidade do Alto da Legião, zona norte da cidade, nesta quarta-feira (19).
A proposta é promover uma assistência integral às comunidades residentes em localidades de difícil acesso e com maior índice de vulnerabilidade social. A iniciativa é uma ação conjunta entre as secretarias municipais de Saúde (Sesau), Serviços Urbanos (Secsurb) e Desenvolvimento Social (SDS).
Os serviços serão ofertados a partir das 8h30min, na sede da Igreja Pentecostal Travessia do Mar Vermelho. A ação se estende até às 13h com atendimentos de Clínica Médica, Enfermagem, aferição de pressão arterial e medição de glicemia.
A equipe da Secsurb iniciou na segunda-feira (17) a execução dos serviços de iluminação pública, roçagem, limpeza e pintura.
A Secretaria de Desenvolvimento Social dará suporte à iniciativa por meio de atendimentos vinculados ao Programa Bolsa Família, Proteção Básica do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência de Atendimento às Mulheres (CRAM) e serviços do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
“As ações visam contemplar a população com serviços essenciais gratuitos. Além disso, também são realizadas atividades de limpeza e manutenção nas localidades atendidas”, destacou o prefeito Mário Alexandre.
Para acesso aos serviços é importante a apresentação do documento de identificação com foto, cartão do SUS, comprovante de residência e documentação referente aos benefícios sociais.
Apontado como chefe de um grupo de matadores de aluguel e investigado na morte de Marielle, entrou em confronto com forças da Bahia, no último domingo (9), e acabou não resistindo aos ferimentos.
O Ministério Público estadual solicitou hoje, dia 18, à Justiça de Esplanada determinação judicial ao Departamento de Perícia Técnica (DPT) do Instituto Médico-Legal do Rio de Janeiro para que o órgão mantenha “intacto” o corpo de Adriano Magalhães de Nóbrega até a efetivação de novo exame pericial complementar. Segundo os promotores de Justiça Dario Kist e Gilber de Oliveira, a medida deve ser adotada em razão da revogação do impedimento do enterro do ex-policial do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) do Rio de Janeiro como consequência da extinção, resultante de sua morte, de ações penais ajuizadas contra ele.
O senador Flavio Bolsonaro (sem partido) publicou em sua conta do Twitter, na tarde desta terça-feira, um vídeo do corpo do ex-capitão da PM Adriano Magalhães da Nóbrega. Na gravação, o cadáver aparece de costas e em determinado momento, é filmada a etiqueta com a identificação do corpo utilizada pela perícia da Bahia. Na postagem, o parlamentar afirmou que peritos não conseguiram concluir se Adriano foi ou não torturado antes de ser morto em uma operação policial realizada pela polícia militar da Bahia.
Perícia da Bahia (governo PT), diz não ser possível afirmar se Adriano foi torturado. Foram 7 costelas quebradas, coronhada na cabeça, queimadura com ferro quente no peito, dois tiros a queima-roupa (um na garganta de baixo p/cima e outro no tórax, que perfurou coração e pulmões. pic.twitter.com/0oqlojvYwX
Como Mestre em Cultura e Turismo, afirmo que o Turismo é uma das principais atividades econômicas. É a indústria sem chamiminé. Ele consegue impactar em todas as camadas sociais.
Em uma cidade de clima tropical como Ilhéus, o verão é a estação mais esperada. O momento principal do verão é o Carnaval. Fala-se que no Brasil, o ano novo inicia depois do carnaval, tamanha sua influência e expectativa.
Se desejamos que Ilhéus seja uma cidade turística, não podemos reduzir a programação oficial de dezembro a janeiro, muito menos abdicar do carnaval com justificativas que não se sustentam.
Em janeiro de 2017, o Governo Municipal decretou estado de emergência na Saúde quando vivíamos uma crise dengue e chikungunya e um mês depois realizou o carnaval.
Reformas de Escolas não se faz apenas em final de governo, mas durante todos os anos e em período de férias escolares de forma planejada.
O carnaval, mais do que uma manifestação cultural, é um fonte de receita para o Município e renda para os moradores. É o momento que o ambulante desempregado pode vender seus produtos e sustentar sua família. É o momento que as pousadas e hotéis ampliam sua ocupação gerando emprego na cidade.
Portanto, planejar e executar o carnaval e outros eventos de impactos turísticos, é ter noção da importância do Turismo para o desenvolvimento econômico de ilhéus. Quem assim não faz, desconhece essa importância, age de forma amadora.
Municípios como Salvador, Porto Seguro, Itacaré, Canavieiras, Prado e tantos outros, realizam o Carnaval pois sabem o quanto esse evento Momesco traz recursos para o Município e seu povo.
Chegamos ao patamar, que as trevas têm conduzido a luz. É tempo para renovar, mudar é o caminho!
*Prof. Reinaldo Soares, é Mestre em Cultura e Turismo pela UESC/UFBA, Diretor do IBEC e da Faculdade Santo Agostinho e Presidente do Diretório Municipal do PTB.
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Na manhã desta terça-feira (18), a Polícia Militar, por intermédio da PETO 70 – Pelotão de Emprego Tático e Operacional, prendeu um homem identificado como Joanderson com um veículo roubado na Favela do Rato, bairro Teotônio Vilela.
Segundo informações policiais o veículo Volkswagen UP foi roubado em 2018 no município de Itajuípe. Depois do roubo o veículo recebeu placa e chassi de um veículo de Salvador da mesma cor, marca e modelo.
O suspeito e o veículo foram apresentados na delegacia de Polícia local pelos policiais Luís Pereira, Neves, e Everaldo Brandão, para as devidas providências legais.
O presidente Jair Bolsonaro, durante transmissão nas redes sociais. Foto arquivo.
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira que já tomou “providências legais” para pedir uma “perícia independente” sobre a morte do ex-policial militar do Rio de Janeiro Adriano Nóbrega, que estava foragido e morreu em uma operação policial para capturá-lo na Bahia.
Nóbrega já foi homenageado pelo então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente. Naquela ocasião, o presidente Jair Bolsonaro disse que o PM era um “herói”. Nóbrega era apontado como um dos chefes da milícia no Rio de Janeiro, reduto eleitoral do clã Bolsonaro.
“Eu estou pedindo, já tomei as providências legais, que seja feita uma perícia independente. Porque sem isso você não tem como buscar, até quem sabe, quem matou a Marielle. A quem interessa não desvendar a morte da Marielle? Os mesmos a quem não interessa não desvendar o caso do Celso Daniel. Exatamente os mesmos”, disse Bolsonaro a jornalistas.
Bolsonaro não deu nenhum detalhe sobre a ligação que fez entre os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018, e do então prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), em 2002, limitando-se a dizer que os jornalistas deveriam saber interpretar texto.
“Eu estou sabendo que o MP federal da Bahia, não tenho certeza, vou deixar bem claro, não tenho certeza, vai cobrar uma perícia independente hoje. É o primeiro passo para começar a desvendar as circunstâncias em que ele morreu e por que poderia interessar para alguém a queima de arquivo. O que ele teria para falar? Contra mim nada. Se fosse contra mim, tenho certeza que os cuidados seriam outros para preservá-lo vivo.”
O presidente também fez ilações, sem apresentar evidências, sobre a isenção da Polícia Civil do Rio de Janeiro e afirmou que apurações feita pela corporações estariam “contaminadas”.
“Vai ser feita perícia nos telefones ou no telefone apreendido com ele. Será que essa perícia poderá ser insuspeita? Eu quero uma perícia insuspeita. Porque nós não queremos que sejam inseridos áudios no telefone dele ou inseridas conversações de WhatsApp”, afirmou.
Indagado se seria o caso de federalizar as investigações sobre a morte de Nóbrega, na qual apontou haver indícios de “queima de arquivo”, Bolsonaro disse que eventual decisão neste sentido caberia ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro e que não irá interferir na apuração.
A morte do ex-PM gerou atritos entre Bolsonaro e o governador da Bahia, Rui Costa (PT), com troca de farpas pública entre os dois.
Costa disse que a Bahia não aceita bandidos ou milícias e que a ordem é cumprir decisões judiciais e prender suspeitos com vida, mas, sua conta o Twitter, fez uma ressalva: “se estes atiram contra pais e mães de família que representam a sociedade, os mesmos têm o direito de salvar suas próprias vidas, mesmo que os MARGINAIS mantenham laços de amizade com a Presidência”.
O Ministério da Educação divulgou hoje (18) o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) para o primeiro semestre de 2020. Os estudantes selecionados para receber a bolsa de estudos precisam comprovar as informações fornecidas no ato da inscrição. A documentação solicitada deve ser apresentada às instituições de ensino até o dia 28 de fevereiro.
As bolsas eventualmente não preenchidas poderão ser ocupadas por participantes da lista de espera. O prazo para se inscrever na lista de espera é de 6 a 9 de março e a divulgação será feita no dia 12 de março.
Neste semestre, o ProUni está oferecendo 252.534 bolsas. O sistema registrou mais de 1,5 milhão de inscrições, feitas por 782.497 estudantes. O número de inscrições é maior que o de inscritos porque cada participante pode escolher até duas opções de instituição, curso e turno.
ProUni
O ProUni é um programa do Ministério da Educação que oferece bolsas de estudos, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior.
Podem participar estudantes que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública, ou na rede particular na condição de bolsista integral; estudantes com deficiência; professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública.
Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.
Só pode se inscrever no ProUni o estudante que não tiver diploma de curso superior, que tenha participado do Enem mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas, e nota acima de zero na redação.
Pela primeira vez, o governo federal decidiu cobrar pelo aluguel de espaços em terrenos da Marinha que são usados para a instalação de camarotes de Carnaval no circuito Barra-Ondina, em Salvador. Veículos de comunicação também vão ter que pagar. A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
Com a novidade, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) afirma que cumprirá, assim, a legislação vigente, que determina a cobrança a título de pagamento de permissão de uso de área da União. A estimativa do órgão é arrecadar aproximadamente R$ 200 mil. Os locais e os montantes avaliados pela SPU já começaram a serem levantados e fiscalizados. ( Metro1)
Em uma ação penal no âmbito da Operação Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) julgou os embargos de declaração dos ex-gerentes da Petrobrás, Glauco Colepicolo Legatti e Maurício de Oliveira Guedes, e dos ex-diretores da Petroquisa – empresa de petroquímica vinculada à estatal -, Djalma Rodrigues de Souza e Paulo Cezar Amaro Aquino, mantendo as mesmas condenações impostas na apelação criminal, mas revogou a autorização que havia sido dada para a execução provisória das penas.
A decisão da 8.ª Turma – Nº 5017409-71.2018.4.04.7000/TRF – se baseou no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, em vigor desde novembro do ano passado, sobre a impossibilidade da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado do processo.
O julgamento dos embargos aconteceu em sessão de julgamento do último dia 12.
Os réus foram denunciados pelo Ministério Público Federal em abril de 2018 em decorrência das investigações deflagradas na fase 46 da Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo a acusação, o Grupo Odebrecht pagou propinas aos ex-executivos da Petroquisa, Djalma Rodrigues de Souza e Paulo Cezar Amaro Aquino, e aos da Petrobrás, Glauco Colepicolo Legatti e Maurício de Oliveira Guedes, relacionada a dois contratos com as empresas Companhia Petroquímica de Pernambuco – Petroquímica Suape (PQS) e a Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (CITEPE), ambas subsidiárias da estatal.
Segundo a denúncia, baseada em um relatório de auditoria interna da Petrobrás, os dois contratos ‘foram acertados para favorecerem a Odebrecht’.
Aquino, segundo a Lava Jato, recebeu o correspondente a R$ 10,5 milhões entre 29 de junho de 2011 e 8 de maio de 2013.
Souza ficou com o correspondente a R$ 17,7 milhões entre 16 de dezembro de 2010 a 19 de março de 2014.
Legatti pegou o correspondente a R$ 2 milhões entre 22 de setembro de 2011 a março de 2014.
E Guedes recebeu US$ 1,5 milhão entre 21 de julho de 2011 e 3 de dezembro de 2012, ‘todos mediante transferências no exterior através de contas em nome de offshores’.
Em novembro de 2018, o então juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, condenou Souza, Aquino, Legatti e Guedes por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a penas de 12 anos, 2 meses e 20 dias; 10 anos, 8 meses e 10 dias; 7 anos e 6 meses; 9 anos e 8 meses de reclusão, respectivamente.
Os condenados recorreram da decisão ao TRF-4, o Tribunal da Lava Jato, sediado em Porto Alegre.
O Ministério Público Federal e a Petrobrás, que foi aceita como assistente de acusação no processo, também interpuseram recursos, pedindo o aumento das penas.
A 8.ª Turma do tribunal, em outubro do ano passado, julgou a apelação criminal. Por unanimidade, determinou as seguintes penas para cada réu:
– Paulo Cezar Amaro Aquino: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena aumentou para 12 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 198 dias-multa, à razão de 5 salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo.
– Djalma Rodrigues de Souza: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena aumentou para 14 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 253 dias-multa, à razão de 5 salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo.
– Glauco Colepicolo Legatti: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena diminuiu para 6 anos, 11 meses e 9 dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além do pagamento de 73 dias-multa, à razão de 5 salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo.
– Maurício de Oliveira Guedes: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena diminuiu para 7 anos, 4 meses e 18 dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além do pagamento de 115 dias-multa, à razão de 5 salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo.
Na época, o colegiado ainda determinou que, após o exaurimento do segundo grau de jurisdição, deveria ser oficiado o juízo de origem do processo para dar início à execução provisória da condenação.
Desse julgamento, as defesas dos quatro réus ajuizaram os embargos de declaração. Os advogados sustentaram a ‘ocorrência de omissões, obscuridades e contradições no acórdão da 8.ª Turma’.
O colegiado, de forma unânime, negou provimento aos embargos de Souza, Legatti e Guedes e apenas concedeu parcial provimento aos de Aquino para sanar uma contradição no acórdão, mas sem nenhuma modificação nas penas impostas na apelação.
Em vista do recente entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a impossibilidade da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado do processo, a Turma, na análise dos embargos, declarou ‘ineficaz a autorização que havia sido dada para o cumprimento da condenação após a jurisdição de segunda instância’.
O relator do caso, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, ressaltou sobre os embargos de Aquino. “Segundo a defesa, o dano foi efetivamente reparado pelo acusado com a repatriação dos valores recebidos, diferentemente do que constou na análise da dosimetria da pena do embargante. Conforme reconhecido no próprio voto condutor, os documentos juntados pelo acusado demonstram que os valores repatriados foram creditados em conta judicial em abril de 2019. Portanto, efetivamente contraditório o trecho do item em que se afirmou não haver informação recente sobre a efetiva repatriação dos valores.”
No entanto, o magistrado considerou que ‘as consequências delitivas do crime de corrupção, fundamentadas no fato de os valores ilícitos pagos terem sido incluídos como parte dos custos da obra nas propostas apresentadas à Petrobrás e, portanto, terem sido arcados por esta, não são totalmente eliminadas pelo fato de a propina anos depois da prática criminosa ter sido devolvida’.
Gebran deu parcial provimento aos embargos declaratórios ‘a fim de sanar a contradição, porém sem qualquer alteração na pena do recorrente’.
Quanto aos demais réus, o desembargador considerou que não existe ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida.
“Os embargos de declaração não se prestam para fazer prevalecer tese diferente daquela adotada pelo órgão julgador ou para reavaliação das conclusões surgidas da livre apreciação da prova”, afirmou Gebran.
Para o magistrado, ‘a simples insurgência da parte contra os fundamentos invocados e que levaram o órgão julgador a decidir não abre espaço para o manejo dos declaratórios, devendo ser buscada a modificação pretendida na via recursal apropriada’.
Ao revogar a autorização da execução antecipada das penas, o relator concluiu que ‘considerando o julgamento pelo STF nas ADCs nºs 43, 44 e 54 e a própria Súmula nº 122 deste tribunal, resta sem efeito a autorização para execução provisória da pena após exaurimento do segundo grau de jurisdição, o que não autoriza, porém, a soltura automática daqueles réus que eventualmente tenham sido segregados cautelarmente e cuja prisão preventiva ainda esteja em vigor’.
Operação da CAERC prendeu um dos homicidas mais procurados so sul da Bahia. Foto divulgação PM.
No início da noite desta segunda-feira (17), guarnições da Companhia Independente de Policiamento Especializado Cacaueira (Cipe/Cacaueira – CAERC) realizaram Operação Volante do Sul, na zona sul de Ilhéus, que culminou na prisão de um indivíduo conhecido como Danilo de Una.
A prisão ocorre após meses contínuos de trabalho árduo ostensivo e de inteligência, desenvolvidos pelas Polícia Militar e Polícia Civil.
Segundo informações policiais, Danilo tinha vários mandados de prisão em aberto por cometer 10 homicídios na região do município de Una, além de outros crimes como tráfico de drogas e extorsão.
No momento da prisão, Danilo estava em um veículo GM Prisma placa PLJ6201, armado com uma pistola Glock G19 calibre 9 mm com numeração suprimida. Também foram encontrados com o meliante munições de revólver calibre 38 e 9mm, 389 gramas de substancia análoga à maconha, e dinheiro.
O indivíduo e todo material apreendido foram apresentados no Departamento de Polícia Civil 7ª COORPIN, em Ilhéus, para que sejam tomadas as mediadas cabíveis.
(73) 98188 1657
