Dia: 31 de maio de 2019

Ilhéus: STF suspende decisão de desembargadora que determinava retorno dos servidores demitidos

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imagem processo.

O Superior Tribunal Federal (STF), determinou agora a pouco a suspensão da decisão da desembargadora Silvia Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia, que determinou o retorno imediato dos servidores não estáveis afastados no dia 7 de janeiro deste ano.

Confira a decisão da Presidência do STF: “Por todas essas razões, compreendo que é caso de concessão da ordem de suspensão, para suspender as decisões proferidas, sem prejuízo de que o Município, no cumprimento da sentença, oportunize aos servidores desligados o contraditório, a fim de que possam tais interessados eventualmente demonstrar que não se enquadram na situação descrita em sentença ou que possuem direitos outros (que não a manutenção do vínculo) a lhes serem assegurados em função do tempo em que exerceram o cargo público.

A suspensão do STF, mantém a decisão do Juiz da 1º Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Dr. Alex Venicius Campos Miranda, que determinou o desligamento de todos os servidores públicos admitidos entre 05 de outubro de 1983 e 05 de outubro de 1988.

Robinson visita comunidades em Ilhéus e critica reforma da previdência

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Deputado estadual Robinson Almeida (PT) durante visita ao Rio do Engenho, em Ilhéus. Foto Divulgação.

Em visita às comunidades de Rio de Engenho e ao Assentamento Cosme Muniz, no Pontal Buararema, em Ilhéus, para colocar seu mandato na Assembleia Legislativa à disposição da população, o deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou as medidas do governo Bolsonaro, como a proposta da reforma da previdência, que em sua opinião quer acabar com o direito à aposentadoria da classe trabalhadora, penalizando, ainda mais às mulheres e os trabalhadores rurais.

O parlamentar analisou a conjuntura política e disse que a mobilização popular é “fundamental” para conter “os retrocessos” pautados pelo governo federal. “Os estudantes estão nas ruas, dando exemplo de resistência e luta contra os cortes na educação e é fundamental que a classe trabalhadora esteja integrada a este movimento e fortaleça a luta popular contra a retirada de direitos, o fim da aposentadoria e os retrocessos, como a reforma da previdência, que agravarão a desigualdade socioeconômica em nosso país”, refletiu Robinson.

Depois de quatro anos em queda, carteira assinada volta a crescer

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Depois de 16 trimestres (quatro anos) seguidos de queda, o emprego no setor privado com carteira de trabalho assinada voltou a crescer. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C), o indicador cresceu 1,5% no trimestre encerrado em abril deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram gerados 480 mil postos de trabalho formais no período, totalizando 33,1 milhões de trabalhadores nessa situação.

“O aumento reflete o início de um quadro favorável. É a primeira vez que a categoria carteira de trabalho respira desde o início da crise em 2014”, disse o pesquisador do IBGE Cimar Azeredo. (mais…)

Em dois anos, Arena Fonte Nova movimenta R$ 845 milhões

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O estudo do impacto econômico da Arena Fonte Nova para o estado da Bahia, realizado pelo Instituto Miguel Calmon (IMIC), foi apresentado no auditório da Associação Comercial da Bahia, na noite desta quinta-feira (30). A concessão do equipamento, viabilizada pela Parceria Público-Privada (PPP) entre o Governo do Estado e Arena, foi responsável pela movimentação de R$ 845 milhões, somente no biênio 2017/2018.

Presente no evento, o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães, destacou o acerto do Estado em fazer a parceria e o caráter transparente do acordo. “Salvador é uma cidade de serviços, e esse estudo demonstra que foi acertada a estratégia do governo baiano de ter aportado, via PPP, a instalação de um equipamento tão importante para as atividades de serviços e de turismo da capital, que têm reflexo para a economia de todo o estado”, afirmou. (mais…)

Famílias de jovens condenados por tentativa latrocínio tentam provar na Justiça que dupla é inocente

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Imagem TV Santa Cruz.

A família de dois jovens condenados por uma tentativa latrocínio – roubo seguido de morte – está tentando provar na Justiça que a dupla é inocente. O crime aconteceu na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia.

A defesa de Davi Batista Fernandes dos Santos, 20 anos, e Ueverton Freire de Santana, 21, diz que um deles foi confundido com outra pessoa. O advogado Marcos Bandeira encontrou um novo suspeito, com características semelhantes às de Davi.

“As vítimas já sabiam que um dos meliantes tinham o cabelo tingido e tinha uma tatuagem. Então eles pegaram quatro fotografias, três de pessoas morenas e uma que era de Davi. Evidentemente que elas iam escolher Davi. Então esse tipo de reconhecimento é muito falho. As vítimas foram manipuladas para acreditar que o autor do crime foi o Davi e esse garoto, o Ueverton. Agora a família tomou conhecimento da pessoa que efetivamente participou desse fato”, disse o advogado Marcos Bandeira

O crime aconteceu no dia 8 de junho de 2018. Três pessoas foram rendidas. No momento do assalto, um policial militar levou um tiro na coluna e ficou tetraplégico. Davi e Ueverton foram presos na madrugada do dia 9 de junho de 2018. Eles foram condenados em novembro do mesmo ano.

A família de dois jovens condenados por uma tentativa latrocínio – roubo seguido de morte – está tentando provar na Justiça que a dupla é inocente. O crime aconteceu na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia. (mais…)

Sema e Educação discutem ações para Semana do Meio Ambiente

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Reprodução Internet

Para marcar o Dia Nacional da Educação Ambiental, celebrado no dia 3 de junho, e o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 5 de junho, o Governo do Estado, por meio das secretarias estaduais da Educação (Sec) e do Meio Ambiente (Sema), promoverá uma extensa programação entre os dias 3 e 7 de junho na chamada Semana do Meio Ambiente. O assunto foi pauta do encontro realizado na quinta-feira (30), entre os secretários Jerônimo Rodrigues, da Educação, e João Carlos Oliveira, do Meio Ambiente.

Durante a reunião, os gestores apresentaram as ações que serão desenvolvidas. A Semana do Meio Ambiente será aberta na segunda-feira (3), às 8h30, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), órgão vinculado à estrutura organizacional da SEC, localizado na Avenida Paralela, em Salvador. Durante a cerimônia de abertura, o Governo da Bahia vai aderir à campanha Respire Vida. A Bahia é o primeiro Estado a participar dessa ação global por ar limpo, promovida pelas Nações Unidas, que busca mobilizar as comunidades para reduzir o impacto da poluição do ar na saúde e no clima. Também será lançado pela ONU Meio Ambiente o desafio que visa conscientizar a população para o impacto do lixo nos ambientes costeiro e marinho. As inscrições para esta atividade podem ser feitas na internet.

A programação envolverá, ainda, oficinas, mesas redondas, palestras e rodas de conversas. Além de comissários da ONU Meio Ambiente, as atividades contarão com a participação de professores de diferentes Instituições de Ensino Superior, especialistas na área e estudantes. Paralelamente, as escolas da rede estadual também vão promover uma extensa programação com atividades ligadas ao projeto Juventude em Ação (JA), desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado. O objetivo do projeto é promover a formação de Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida (COM-VIDA) e a elaboração da Agenda 21 escolar durante todo o ano letivo nas escolas, tendo o protagonismo estudantil como a essência do projeto.

Microempreendedor tem até hoje para entregar declaração do Simples

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Os microempreendedores individuais (MEI), profissionais autônomos com até um empregado contratado formalmente, têm até hoje (31) para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao exercício do ano passado. Quem perder o prazo pagará multa de R$ 50 ou 2% dos tributos devidos, prevalecendo o maior valor.

Mesmo os microempreendedores que encerraram o negócio em 2018 precisam entregar a declaração. A declaração é feita pela internet, na página do Portal do Empreendedor. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também fornece orientações.

Na Declaração Anual do Simples Nacional, o microempreendedor precisa enviar à Receita Federal o total do faturamento do ano anterior, discriminando apenas as vendas realizadas com ou sem emissão de documento fiscal. O MEI deve fazer um relatório das receitas obtidas a cada mês, com base em um modelo no Portal do Empreendedor, e conferir se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente no relatório.

Audiência pública abordou as políticas de saneamento, resíduos sólidos e energia elétrica

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De acordo com o juiz, Alexandre Mota, a audiência foi realizada com o objetivo de identificar o grau de efetividade das políticas públicas relativas ao saneamento básico e fornecimento de energia elétrica. Foto divulgação.

O juiz titular da 1ª Vara do Juizado da Comarca de Itabuna, Alexandre Mota Brandão de Araújo, coordenou uma audiência pública nesta quinta-feira, 29, na Câmara Municipal de Vereadores de Itabuna, para avaliar a implementação das políticas públicas de saneamento básico, resíduos sólidos e energia elétrica nos municípios do Sul da Bahia. A Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc esteve representada pelos prefeitos Moacyr Leite, de Uruçuca, Jádson Albado, de Coaraci, Vinicius Ibran, de Buerarema e Bárbara Suzete, de Pau Brasil.

Ainda participaram do encontro, a juíza da 1ª Vara, Carla Rodrigues de Araújo, o representante da Secretaria de Infraestrutura do Estado, Gilson Moraes, o coordenador do programa Luz para Todos na Bahia, Paulo Tupinambá. Estiveram presentes representantes da Embasa, Emasa, Ibametro, Coelba, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Itabuna, secretários municipais de Arataca e Buerarema. (mais…)