A Prefeitura de Ilhéus e a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) celebrarão na próxima sexta-feira (31) a audiência pública para apresentação e discussão da minuta do contrato de programa a ser assinado entre a empresa e o município. O evento acontecerá no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Ilhéus no bairro da Conquista, a partir das 9 horas, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Município ( https://bit.ly/2HZkncF ).
O convênio de cooperação aprovado pelo município, conforme lei 3.952/2018, autoriza a gestão associada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, e é uma das etapas obrigatórias, conforme a Lei Federal nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes para a delegação da prestação dos referidos serviços.
A minuta do contrato de programa pode ser acessada através deste link: (mais…)