Dia: 9 de maio de 2019

Municípios não podem contrariar lei federal sobre aplicativos, diz STF

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Em março de 2018, a Lei nº 13.640 regulamentou a atividade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (9) que os municípios não podem contrariar a lei federal que regulamentou os serviços de motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. A Corte também estabeleceu que qualquer proibição ou restrição aos aplicativos é inconstitucional.

As decisões foram tomadas a partir do encerramento do julgamento sobre a legalidade dos serviços de aplicativos. Ontem (8), por unanimidade, o STF decidiu que os municípios podem fiscalizar o serviço, mas não podem proibir a circulação dos motoristas.

O Supremo julgou ações contra leis de Fortaleza e de São Paulo proibindo a atuação dos motoristas. O caso foi julgado a partir de ações protocoladas pelo PSL e pela Confederação Nacional de Serviços (CNS). (mais…)

Homem que estuprou criança de oito anos na Bahia é preso em São Paulo

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Acusado de estuprar uma menina de oito anos, José Ramos Santana, conhecido como Zé Sergipe, teve o mandado de prisão preventiva cumprido, na quarta-feira (8), na cidade de Higienópolis, em São Paulo, durante ação conjunta da Delegacia Territorial (DT/Cordeiros) e da Polícia Militar daquele estado.

De acordo com a delegada Iara Gardênia, titular da unidade policial, o crime ocorreu no dia 1° de janeiro, depois de Zé Sergipe oferecer carona à vítima. Ele a levou para uma casa abandonada, em uma fazenda, na zona rural de Cordeiros, onde praticou os abusos.

O criminoso está à disposição da Justiça, aguardando ser recambiado para o município de Cordeiros, onde responderá pelo crime. A delegada investiga de Zé Sergipe fez outras vítimas na região.

Prefeitura de Ilhéus interdita trânsito na Rua 13 de Maio, no Pontal, nesta sexta-feira (10)

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Rua 13 de Maio, Pontal, Ilhéus .Foto Clodoaldo Ribeiro.

A Prefeitura de Ilhéus informa que o tráfego de veículos será interditado na Rua 13 de Maio, no Pontal, nesta sexta-feira (10), a partir das 9 horas, para a realização de serviços de manutenção do principal eixo de ligação com os demais bairros da zona sul da cidade. Equipes da Superintendência Municipal de Trânsito e Mobilidade (Sutram) estarão no local orientando motoristas e pedestres.

Segundo a Sutram é preciso redobrar a atenção no local, a fim de evitar transtornos e acidente. Os motoristas que estiverem se deslocando no sentido centro X Zona Sul poderá utilizar as Ruas Coronel Pessoa ou Herotildes de Melo, e quem estiver trafegando no sentido Sul X Centro seguirá pela rua Barão do Rio Branco.

Casos de menores de 14 anos grávidas devem ser informados ao MP e Conselho Tutelar

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Imagem ilustrativa.

Os casos de crianças ou adolescentes com 14 anos incompletos, que se encontrem grávidas, devem ser informados ao Ministério Público e Conselho Tutelar. Este é o teor de uma recomendação expedida hoje, dia 9, pela PGJ aos promotores de Justiça que atuam na área da infância e juventude no estado. No documento, a chefe do MP recomenda aos promotores de Justiça que solicitem às Secretarias Municipais de Saúde, às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e aos hospitais públicos e privados o envio das informações. Segundo a PGJ Ediene Lousado, esses casos referem-se a “crimes previstos no artigo 217-A do Código Penal e que exigem a adoção das medidas cíveis e criminais cabíveis”. No documento, a PGJ ressaltou que o Código Penal tipifica o ‘estupro de vulnerável’ definindo-o como a conduta de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. Para a configuração desse tipo de crime com menores de 14 anos, “é irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente”, explicou.

*Informações da Ascom MP-Bahia.

Itabuna: Governo do Estado publica licitação para recuperação do semianel rodoviário

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Semianel rodoviário de Itabuna, trecho entre o Los Pampas, na BR-415, até o Posto da Polícia Rodoviária Federal, na BR-101 será recuperado. Imagem Google Mapas.

Nesta quinta-feira (9) o Governo Estadual lançou licitação para recuperação do semianel rodoviário de Itabuna, trecho entre o Los Pampas, na BR-415, até o Posto da Polícia Rodoviária Federal, na BR-101.

A abertura dos envelopes com as propostas está prevista para 11 de junho. O investimento é de aproximadamente R$ 8 milhões, e irá recuperar 7,2 quilômetros de estrada. O serviço vai beneficiar 190 mil moradores de Buerarema, Ilhéus, Itajuípe e Itapé, além de Itabuna.

Desde a sua inauguração, na década de 90, o semianel só recebeu ações emergenciais, como tapa-buracos. O trecho, além de interligar duas das principais rodovias federais no Estado, também atende a moradores de bairros dos mais populosos de Itabuna – Califórnia, Fátima, Nova Califórnia – e grandes conjuntos habitacionais – Jardim América e Pedro Fontes I e II.

Resgate Solidário realiza show beneficente

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Resgate Solidário promove evento

Acontece na sexta-feira, 10 de maio, o show beneficente em prol de pessoas de um bairro carente da cidade, em homenagem às mães, no Teatro Municipal de Ilhéus, às 7 h da noite, com a participação dos cantores ilheenses Edu Neto, Itassucy, Keketa e Vilma Luz, Banda Orquestra Afro Gongombira e Ministério R. Ingresso: Dois quilos de alimento não perecível.

 Deus recompensa quem pratica atos de caridade. A Associação Beneficente Cultural Resgate Solidário, realizadora do evento, é uma entidade sem fins lucrativos localizada no bairro Iguape na baiana cidade Ilhéus, sob a presidência do radialista Job Veríssimo e coordenação de Roberto Barbosa.

(Redação: Marcos Pennha)

Câmara aprova projeto que prorroga benefício fiscal para igrejas

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (8), por 382 votos a 6, o Projeto de Lei Complementar 55/19, que autoriza estados e o Distrito Federal a renovarem, pelo prazo de 15 anos, benefícios fiscais concedidos a associações beneficentes e entidades religiosas de qualquer culto. A matéria segue para apreciação do Senado.

O dispositivo modifica a Lei Complementar 160/17, que prevê prazos de validade para os convênios que preveem esses incentivos fiscais. Segundo a autora da proposta, deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), ao longo dos anos, muitos estados concederam benefícios fiscais a entidades e empresas de diversos setores da economia para atrair investimentos para região.

“Esses incentivos fiscais criavam uma guerra fiscal entre os estados. Alguns estados conseguiam alguns investimentos em detrimento de outros, por causa de benefícios fiscais que eram concedidos. Alguns estados recebiam eventos, em detrimento de outros, por causa desses benefícios fiscais. E instalou-se o que era chamado de guerra fiscal”, argumentou a deputada. (mais…)

Ilhéus: PETO 70 apreende submetralhadora na Vila Freitas

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Meliantes foram presos com armas na Vila Freitas

No início da manhã desta quinta-feira (09), a Polícia Militar, por intermédio da PETO 70 – Pelotão de Emprego Tático e Operacional da 70 CIPM, em incursão na Vila Freitas prendeu em flagrante dois meliantes identificados preliminarmente como Talison e Herbert, vulgo Bred.

Os dois meliantes estavam em posse de uma submetralhadora .380, um revólver calibre 38, 15 munições calibre 380.

Os policiais Valdir, Mércia, Neves e Everaldo Brandão apresentaram as armas apreendidas juntamente com os meliantes na Delegacia de Polícia Local.

Por decreto, Nazal reintegra 268 servidores demitidos; Marão retorna nesta sexta-feira (10)

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José Nazal e Mário Alexandre

Em entrevista, na manhã desta quinta-feira (09) ao Programa O Tabuleiro, o prefeito de Ilhéus em exercício, José Nazal informou que determinou por intermédio de decreto, publicado no Jornal Diário de Ilhéus, a reintegração dos 268 servidores públicos admitidos entre 05 de outubro de 1983 e 05 de outubro de 1988, que tinha sido exonerados pelo Decreto Municipal 128 de 28 de dezembro de 2018.

O mesmo jornal, traz as exonerações do secretário de administração Bento Lima, que segundo o prefeito em exercício, não teria acatado as determinações administrativas, juntamente com a chefe da edição do Diário Oficial.

Segundo informações de preposto da Prefeitura, o prefeito Mário Alexandre retorna nesta sexta-feira (10) a Ilhéus e irá analisar a situação.

Tentamos contato com José Nazal na manhã desta quinta-feira, sem êxito.

Decreto sobre uso de armas amplia porte para deputados e jornalistas

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Decreto ampliou porte de armas para deputados e jornalistas.

O Diário Oficial da União publicou na quarta-feira (8) o Decreto Presidencial nº 9.785/2019 alterando a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2016). A medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.

Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano).

A nova norma estende a onze categorias o direito de porte de armas. Foram contemplados, entre outros, instrutores de tiros, colecionadores e caçadores; detentores de mandatos eletivos (Executivo e Legislativo), advogados e jornalistas que façam cobertura de pautas policiais.

O decreto abre o mercado e faculta a possibilidade de importação de armas de fogo, desde que autorizada pelo Exército, por diferentes instituições de segurança pública, empresas de comercialização de armamento e munições e pessoas físicas autorizadas. (mais…)