A pouco mais de um mês das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre o debate sobre a possível punição de candidatos que se utilizam de espaços religiosos para campanhas políticas.
A cassação dos mandatos do deputado federal Franklin Roberto Souza (PP-MG) e do deputado estadual Márcio José Oliveira (PR-MG), confirmada pelo TSE, levantou a discussão sobre abuso do poder religioso, que não está previsto na legislação, mas é suscitado na esteira do abuso do poder econômico.
No julgamento dos parlamentares mineiros, o ministro Jorge Mussi citou a decisão de abril do ano passado, que proíbe campanha em eventos religiosos. Na ocasião, o relator foi ex-ministro Henrique Neves, que ressaltou que a liberdade religiosa não pode ser utilizada para fins políticos. (mais…)
Audiência pública com administradores de distritos e Polícia Militar. Foto Clodoaldo Ribeiro
O reforço da segurança pública nos distritos, vilas e povoados de Ilhéus foi o principal tema da audiência pública promovida pela Secretaria Municipal de Governo, quarta-feira (22), no auditório do Centro Administrativo, com a participação de líderes comunitários, secretários municipais e o representante da 70ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), capitão Castro Lima. O prefeito Mário Alexandre enfatizou a importância da parceria entre a Prefeitura e os administradores para melhorar as ações da administração municipal nas localidades do interior.
O capitão Castro Lima esclareceu dúvidas dos representantes dos distritos, ouviu reivindicações e orientou sobre procedimentos para melhorar o atendimento da Polícia Militar quando acionada pela população. Também colocou à disposição o serviço Disque Denúncia da 70ª CIPM, por meio dos números (73) 98133.1829 e 99937.8984 e do e-mail: [email protected]
Parar o secretário de Governo, Gil Gomes, a audiência foi importante. “A Polícia Militar abriu suas portas e estreitou o relacionamento com as comunidades rurais e os administradores tiveram a oportunidade de apresentar suas demandas”, enfatizou. Participaram também da audiência, os secretários municipais de Planejamento e Meio Ambiente, Alisson Mendonça; Insfraestrutura, Transporte e Trânsito, Átila Dócio; Serviços Urbanos, Infraestrutura Hermano Fanning; Relações Institucionais, Sérgio Souza e de Agricultura e Pesca, Valmir Freitas. Presentes também os superintendentes de Serviços Urbanos, Alexandre Mendonça e de Ações Regionais, Angelito Dias e o vereador Paulo Santos (Meio Quilo).
O Tribunal de Justiça da Bahia mandou soltar o comerciante Magno Rodrigues Silva, acusado de participar do homicídio do casal de colombianos Andres Aluan Rey e Diana Paola Zuluaga, mortos em 18 de maio deste ano.
Na última quarta-feira (22), a Vara Crime da Comarca de Ilhéus negou o pedido de soltura, e os advogados do acusado recorreram ao TJBA, que acatou os argumentos da defesa. As informações são do Blog Pimenta.
Vale lembrar que o acusado foi considerado foragido, e se apresentou a justiça dias depois do crime.
Casal foi executado ao cobrar divida.
O crime foi divulgado em detalhes pelo Blog Agravo, em primeira mão e teve uma grande repercussão principalmente pelo grau de crueldade dos homicidas, que tentavam enterrar as vítimas em cova rasa quando foram surpreendidos pela polícia. Clique aqui para ler.
Segundo a polícia Civil, Magno planejou a morte do casal para saldar um débito de R$ 50 mil com ciganos. (clique aqui para ler)
A secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) de Ilhéus e Caixa Econômica Federal realizarão a entrega de cerca de 500 cartões para os beneficiários do programa federal Bolsa Família, na próxima quinta-feira (30), a partir das 8 horas, no Centro de Convenções, Avenida Soares Lopes. Confira a lista no link.
A coordenadora do programa Bolsa Família, Géssica Miranda, relata que os cartões retornaram para a Caixa Econômica, devido a uma provável inconsistência nas informações dos endereços residenciais. “A equipe da SDS está fazendo busca ativa, através de ligações e visitas domiciliares para encontrar as famílias, mas muitas pessoas não estão sendo encontradas”, ressalta. Também alerta que o benefício de quem não pegar o cartão poderá ser suspenso.
A lista com os nomes estará disponível ainda na nova sede da SDS, localizada à Rua Almiro Vinhais, nº 45, no Bairro Boa Vista e nos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Norte, Sul, Oeste, Vilela ou Olivença. “Procure o CRAS mais próximo da sua residência e saiba mais informações”, enfatiza a coordenadora.
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. Para ter acesso ao programa as famílias precisam está inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
A Secretaria de Saúde de Ilhéus (Sesau), através da equipe da Coordenação de Combate às Endemias, informa a realização de mais dois mutirões de combate ao Aedes aegypti, o mosquito transmissor da dengue, no município. Nesta sexta-feira (24), as equipes da Sesau estarão no bairro Jardim Savóia e na próxima quinta-feira (30), no bairro Sapetinga, com o objetivo de combater a proliferação e preservar a vida dos ilheenses.
O coordenador de Combate às Endemias do município, Roberto Reis, enfatiza a necessidade imprescindível de participação da população. “Nossos agentes repassam orientações e verificam as residências, porque todo e qualquer depósito que abrigue água pode se tornar um criadouro ativo. Por isso, a participação da comunidade é fundamental para que possamos combater a proliferação do mosquito em todo o município”, reforçou.
O secretário de Saúde, Geraldo Magela, enfatiza que a Prefeitura de Ilhéus já vem adotando medidas efetivas de combate ao Aedes Aegypti’, transmissor de arboviroses, a exemplo de dengue, zika vírus e chikungunya. Inclusive, os agentes de Combate às Endemias estão fazendo um trabalho educativo sobre este tema, nas escolas das redes pública e privada do município.
Educação e saúde – Com o intuito de sensibilizar a comunidade escolar de Ilhéus a equipe de Educação e Saúde da Sesau elaborou um calendário de trabalhos educativos, que se estende até 31 de agosto, e atende a escola Integração, no bairro da Barra (dia 27), Olivença (dia 28) Municipal Barra de Itaípe (dia 29), Escola Passo a Passo, bairro Barreira (dia 30) e Escola Reino da Alegria, no bairro Jardim Savóia (dia 31). Durante as visitas, as equipes da Sesau repassam orientações básicas de conscientização e apresentam a peça teatral “O Diário do Mosquito”.
A Prefeitura de Itacaré realiza na próxima quinta-feira, dia 30 de agosto, o Dia D Municipal da campanha de vacinação contra a poliomielite e o sarampo com a imunização de crianças de 0 a 5 anos. Para isso, será disponibilizada a vacina em todos os postos de saúde da cidade e da zona rural, além dos postos de Saúde de Taboquinhas, o Jairo Carneiro e o Lia Nascimento.
Também serão disponibilizados postos extras e volantes nos bairros da Pituba, Porto de Trás, Marimbondo e Bairro Novo. A campanha vai até o dia 31 de agosto, mas em Itacaré os pais já podem encaminhar seus filhos para a Unidade Básica de Saúde que fica atrás do Fórum, para o Posto de Saúde do bairro Santo Antônio ou para a unidade de saúde Maria de Lurdes, no distrito de Taboquinhas.
De acordo com os coordenadores municipais da campanha, a meta é de imunizar o maior número possível de crianças. Mas para isso é preciso que os pais colaborem levando os seus filhos. “Vacinar também é um ato de amor”, alertam. No último sábado a Prefeitura de Itacaré realizou o Dia D Nacional de Vacinação, com postos fixos e volantes em diversos bairros e nos distritos. (mais…)
No início de agosto, dia 08, foi encaminhado ao governador Rui Costa, com cópia ao prefeito Mário Alexandre, um requerimento de autoria do vereador Paulo Carqueija, solicitando que o secretário de Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, providencie uma reforma na Delegacia de Polícia Civil de Ilhéus/BA – 7ª Coorpin, localizada na Av. Aurelino Linhares, centro de Ilhéus, em caráter de urgência.
O parlamentar afirma que o prédio apresenta diversos problemas estruturais e áreas insalubres, comprometendo o andamento do serviço prestado para toda a população, por isso precisa ser reformada o mais rápido possível.
O deputado estadual Pedro Tavares (DEM) que está disputando a reeleição, esteve em Ilhéus nesta quarta-feira (23) participando de reuniões e conversando com lideranças e eleitores.
Pedro Tavares recebeu o apoio de Dra. Rubia Carvalho, figura muita querida e atuante no meio político, com vasta experiência em coordenação política e na administração pública.
Juntamente com o vereador mais votado de Ilhéus, Juarez Barbosa, Pedro também recebeu o apoio de duas lideranças e ex- candidatos a vereadores, Ivete Maria e Marcos da Cesta.
Nas eleições de 2016, Marcos obteve 500 votos e Ivete 750.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (22) que todos os aposentados que necessitam de auxílio permanente têm direito a acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social. A decisão foi tomada por 5 votos a 4 pela Primeira Seção da Corte, mas ainda cabe recurso.
Antes da decisão do colegiado, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm direito.
Conforme o entendimento, o adicional será pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018.
A decisão da Primeira Seção deve servir de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça federal em todo o país.
Pré-Conferências do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
A Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus informa que as Pré-Conferências do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) foram iniciadas na terça-feira (21), na Fundação Fé e Alegria, bairro Nossa Senhora da Vitória, abordando o tema do eixo um, “Garantia dos Direitos e Políticas Integradas e de Inclusão Social”. As pré-conferências serão realizadas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) Sul, Norte, Oeste, Vilela e Olivença.
Em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CECA), Prefeitura Municipal de Ilhéus e Secretaria de Desenvolvimento Social, ao todo serão realizadas cinco pré–conferências. Nesta quarta-feira (22), está sendo discutido o eixo dois, com o tema “Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes”, no Colégio Estadual do Iguape.
No próximo dia 30, às 13h30min, na Escola Municipal do Salobrinho, será trabalhado o eixo três, “Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes”. No dia 6 de setembro, às 13h30min, na Associação de Moradores do Bairro Teotônio Vilela será discutido o eixo quatro, “Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes. Finalizando as pré-conferências, no dia 13 setembro, acontece a pré-conferência do eixo cinco, “Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Crianças e Adolescentes”, às 13h30min, no Balnéario Tororomba, distrito de Olivença.
As pré-conferências antecedem a 10ª Conferência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada no dia 10 de outubro, a partir das 8 horas, no Centro de Convenções de Ilhéus, abordando o tema “Proteção Integral, Diversidade e Enfretamento das Violências”.
(73) 98188 1657
