Durante a semana a Polícia Ambiental fiscalizou e proibiu música ao vivo em Bares e botecos, e o ato vem gerando uma grande polêmica em Ilhéus. Por meio das Redes Sociais vários ilheenses condenaram o veto e culparam a prefeitura de Ilhéus pela situação.Nesta segunda-feira (20), a Prefeitura de Ilhéus soltou um release explicando que a fiscalização parte de uma determinação do Ministério Público.
De acordo com a Lei 13.425/2017, que define normas mais rígidas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em cumprimento da legislação para eventos em bares e casas noturnas de Ilhéus. A lei define normas mais rígidas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios que foi criada para evitar tragédias como a da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que deixou 242 mortos em 2013.
Segundo a prefeitura, durante reunião realizada em no início do mês de agosto, entre Ministério Público, Prefeitura, CIPPA, a 68º e 70º Companhia Independente da Polícia Militar, Superintendência do Meio Ambiente, Superintendência de Trânsito (Sutran), Secretaria Municipal da Cultura (Secult), promotores de eventos e proprietários de estabelecimentos noturnos, ficou determinado que o MPE exigirá das instituições competentes o cumprimento rigoroso da legislação. No entendimento, ficou decidido que os interessados em realizar eventos, devem providenciar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no órgão. (mais…)