Dia: 13 de agosto de 2018

TCM e TCE entregam lista de gestores que podem estar inelegíveis

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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregaram nesta segunda-feira (13/08) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a relação de gestores públicos baianos que tiveram suas contas de administração rejeitadas nos últimos oito anos. Isto para que seja examinado possível enquadramento na Lei de Ficha Limpa (LC 135/2010), – que os impediriam de disputar as eleições de outubro, quando serão eleitos o novo presidente da República, senadores, deputados federais e estaduais.

O presidente do TRE baiano destacou que a inclusão do gestor na lista apresentada pelo TCM e TCE, em razão da rejeição de contas, por si só, não significa que o administrador público está impedido de se candidatar a um cargo eletivo. “Cabe à Justiça Eleitoral examinar se as contas foram rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível ao órgão competente”. Destacou que o interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário. (mais…)

Prefeito assina ordem de serviço para recuperação da Unidade de Saúde do Nelson Costa

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Assinatura da ordem de serviço para recuperação da Unidade de Saúde do Nelson Costa

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, assinou ordem de serviço para recuperação total da Unidade de Saúde do Nelson Costa, na tarde de sexta-feira (10), após cumprir agenda de compromissos com o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas Boas. Com mais este investimento, a atual administração municipal reforça o programa de reestruturação da rede de atenção básica, que já soma seis unidades concluídas e mais três obras em andamento. Presentes no ato, os secretários municipais de Governo, Gil Gomes e de Infraestrutura, Átila Dócio.

O programa de reestruturação da rede de atenção básica do município é uma prioridade do prefeito Mário Alexandre. “Já elevamos o vergonhoso índice de 16% da cobertura de atenção básica encontrado no início da gestão, o pior da Bahia, para 42%. Nossa meta é chegar a 70% da cobertura, até o final do mandato, colocando Ilhéus entre os melhores atendimentos de saúde pública da Bahia”, enfatiza.  (mais…)

Em evento sobre eleições, Cármen Lúcia exalta Ficha Limpa

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Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, exaltou a participação popular e elogiou a Lei da Ficha Limpa, que disse ser umas das melhores normas legais sobre o assunto em todo mundo.

“A Lei da Ficha Limpa é de iniciativa popular, foi o conjunto de cidadãos que levou ao Congresso Nacional aquilo que lhe parecia próprio, uma lei considerada pela ONU [Organização das Nações Unidas] uma das melhores leis que existem, uma das três melhores do mundo”, ressaltou.

A declaração foi dada na abertura de um seminário sobre os desafios da democracia e das eleições, em uma universidade particular de Brasília, do qual também participaram o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, e o ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (mais…)

Secretaria de Saúde intensifica vacinação contra polio e sarampo nos bairros e distritos de Ilhéus

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A Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus (Sesau) intensificou a vacinação contra a poliomielite e sarampo, sábado (11), com atendimento dos bairros Teotônio Vilela, Banco da Vitória e Salobrinho. O trabalho foi acompanhado pelo secretário Geraldo Magela e a diretora da Atenção Básica, Érica de Jesus e reforçado pelas equipes do CAE III (antigo Sespi), na Avenida Canavieiras, centro da cidade.

Nesta segunda-feira (13), as equipes de vacinadores atendem as localidades de São João e Aritaguá, na zona rural do município. De acordo com o cronograma de trabalho, a ação será levada ao distrito de Sambaituba, na quarta-feira (14); localidades de Campinhos, Urucutuca e Vila Olímpio, quinta-feira (16) e ao distrito de Rio do Engenho e vilarejo de Areia Branca, na sexta-feira (17). Todas as crianças de um ano a menores de cinco devem se vacinar contra a pólio e sarampo, independente da situação vacinal.

No próximo sábado (18), acontece a mobilização nacional organizada pelo Ministério da Saúde. Segundo a supervisora de Imunização da Sesau, Walkíria Cardeal, o posto central CAE III abrirá todos os sábados, pela manhã, para atendimento especial. A iniciativa visa conscientizar pais e responsáveis sobre a importância de vacinação das crianças.

Walkíria Cardeal lembra que a poliomielite causa paralisia, que começa de forma repentina e pode afetar desde as pernas até o corpo inteiro, comprometendo até a respiração. A meta do Ministério da Saúde é vacinar, pelo menos, 95% das 11,2 milhões de crianças dessa faixa etária e diminuir a possibilidade de retorno da pólio e do sarampo, doenças já eliminadas no Brasil. Para isso, mais de 36 mil postos estarão abertos em todo o país.

Decreto sobre relicitação de concessões deve sair nos próximos dias

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Presidente Temer.

O presidente Michel Temer deve assinar nos próximos dias um decreto que regulamentará a relicitação dos contratos de infraestrutura previstos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A medida, que está em estudo há mais de um ano no governo, visa à devolução amigável de concessões de aeroportos, ferrovias e rodovias em caso de dificuldade de pagamento das obrigações contratuais

Em reunião na manhã desta segunda-feira (13) com técnicos do governo, representantes de concessionárias, ministros, representantes de agências reguladoras e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, o presidente disse que já está “pré-convencido” da importância da medida, que está em estudo no governo há mais de um ano.

Temer também fez questão de esclarecer que vai examinar melhor o assunto nos próximos dias e que a edição de um decreto com esse tema não visa privilegiar empresa “tal ou qual”. Segundo o presidente, a população irá se beneficiar da medida. “[Caso o decreto seja assinado, é importante que todos saibam que] a assinatura se deveu a esses a fatos governamentais que têm o maior significado, e não ao desejo ilícito e não transparente de favorecer a empresa tal ou qual. Estou pré-convencido de que [o decreto] será útil e é o caminho inafastável que nós temos que tomar”, ressaltou no encontro. (mais…)

Ilhéus: Homem é preso com arma em Vila Cachoeira

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O Peto 70 – Guarnição Delta com o auxílio de uma viatura do Salobrinho, prendeu por porte ilegal de arma de fogo, em Vila Cachoeira, Leanderson Teixeira Pereira – vulgo “leleco”.

Com ele foram encontrados Um revólver cal.32, uma munição, um relógio, três anéis de prata e uma corrente de prata.

O homem e todo material apreendido foram levados para a 7° Coorpin.

Teixeira de Freitas: ex-prefeito João Bosco apoia candidaturas de Josias Gomes e Paulo Rangel

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Candidato à reeleição à Câmara Federal, o deputado Josias Gomes (PT) fará uma dobradinha com o deputado estadual Paulo Rangel em Teixeira de Freitas e toda região Extremo-Sul da Bahia. Ambos terão o apoio do ex-prefeito João Bosco, que abdicou de concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para coordenar as candidaturas de Lula e Rui Costa na região, onde possui milhares de admiradores e grande prestígio político.

“Acredito que Paulo Rangel é o mais preparado candidato a deputado estadual, com sensibilidade para entender e resolver os problemas do Extremo-Sul. Por isso, confio no seu empenho nessas lutas para continuar o meu trabalho na busca pela melhoria da vida do povo teixeirense e de toda nossa região”, afirmou João Bosco. Segundo ele, essa decisão foi tomada após ter sido convocado para coordenar as campanhas de Lula e Rui Costa nas eleições de outubro. “O PT reconheceu a importância estratégica de Bosco para conseguir esses objetivos. E ele continuará com seu apoio à minha candidatura, adotando, também, a postulação de Paulo Rangel em renovar seu mandato como deputado estadual”, argumenta o deputado federal Josias Gomes.

“Josias foi o deputado federal que mais fez – direta e indiretamente – por Teixeira de Freitas e toda região Extremo-Sul da Bahia. Cito as 2.280 casas do Programa Minha Casa Minha Vida e pelas ações de recuperação das bacias hidrográficas, entre outras obras”, destaca João Bosco, ex-prefeito de Teixeira de Freitas. (mais…)

Programa Despertar esclarece moradores do Banco Central sobre a lei dos agrotóxicos

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Comunidade do Banco Central discutiu sobre projeto de lei do agrotóxico. Foto divulgação.

O representante da Superintendência do Meio Ambiente do Estado da Bahia, José Clóvis Teles Lunardi, doutor em Educação e engenheiro agrônomo, participou de encontro com moradores do distrito ilheense de Banco Central, na última sexta-feira (10), para explicar à comunidade rural os efeitos do Projeto de Lei (PL) nº 6.299/2002, conhecida como a “Lei do Veneno”, que altera a Lei dos Agrotóxicos. A iniciativa faz parte da agenda de ações do Programa Despertar, implantado no município em 2017, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

O projeto propõe alterações em diversos pontos, como produção, importação e rotulagem, além de tornar mais flexíveis as regras para fiscalização e aplicação dos agrotóxicos. Na opinião de especialistas, trata-se da desregulamentação de todo o aparato de proteção à saúde e ao meio ambiente relacionado aos agrotóxicos em todo o país. Na prática, o projeto isenta empresas que comercializam agrotóxicos de alertarem em suas embalagens os perigos do produto, além de outras situações danosas à saúde humana.

Troca de experiências – A coordenadora municipal, professora Célia Miranda, considerou um “momento de grande aprendizado para agricultores, pais de alunos, professores e funcionários presentes”. Também destacou a participação da diretora escolar, Débora Barbosa, que se interessou pela proposta e cedeu a escola municipal da localidade para a promoção do debate. “É um programa que promove encontros com as comunidades, realizando, despertando e trocando experiências socioambientais”, comentou.

O Programa Despertar foi implantado em Ilhéus para atender crianças e jovens estudantes das escolas da zona rural, levando informações e noções de cidadania e meio ambiente. Desde a sua criação, já envolveu professores e cerca de 4.500 estudantes de 10 localidades e 14 escolas da zona rural do município. Atualmente, 80 municípios baianos integram o Programa Despertar, divididos em 10 núcleos.

Nos trilhos do desenvolvimento: governo baiano a um passo de licitar Porto Sul e Fiol

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Ferrovia Oeste-Leste e Porto Sul com a proposta de tornar a região um corredor de desenvolvimento. Foto Divulgação.

O governador Rui Costa se reúne com os presidentes e demais executivos das companhias chinesas, nesta segunda-feira (13), quando as empresas apresentarão resultados positivos dos projetos da mina, Porto Sul e da Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto (antiga Fiol). Além dos chineses, participam da reunião o presidente da Bahia Mineração (Bamin) e o chefe regional da ERG, grupo controlador da Bamin. Os progressos da economia, atração de novos empreendimentos e a geração de emprego e renda, desenham o novo corredor do desenvolvimento da Bahia.

Com o relatório de aprovação emitido pela Secretaria Nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário, vinculada ao Ministério dos Transportes, fica estabelecido que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já está autorizada a abrir o processo de licitação de concessão da ferrovia. Os estudos foram contratados pelo Governo do Estado, através de uma licitação pública, a fim de acelerar o processo de implantação do equipamento, com a retomada das obras.

No último dia 7 de agosto, mais um importante passo para o desenvolvimento do projeto foi dado com a aprovação, pelo Governo Federal, dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica, referentes ao processo de concessão da ferrovia, que integrará o oeste baiano e o litoral norte de Ilhéus, onde o Complexo Intermodal Porto Sul será instalado. Com a retomada das obras estruturantes do Porto Sul, será um dos principais exportadores de minério de ferro, grãos, biocombustíveis e fertilizantes. (mais…)

Pis/Pasep: resgate começa amanhã para trabalhadores de todas as idades

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Imagem ilustrativa.

A partir desta terça-feira (14), trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão sacar seus recursos. O prazo ficará aberto até 28 de setembro.

Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os recursos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988. (mais…)