Dia: 31 de julho de 2018

Ilhéus: Mulher é presa suspeita de encomendar morte de ex-marido

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Igor (à esquerda) teve morte encomendada por Jamile e Jailson, segundo polícia.

A Polícia Civil prendeu uma mulher suspeita de encomendar a morte do ex-marido em um condomínio no Banco da Vitória em Ilhéus, em junho. Jamile Santos Barbosa foi presa nesta segunda-feira (30), quando agentes do Núcleo de Homicídios da 7ª Coordenadoria Regional da Polícia Civil cumpriram mandado de prisão preventiva contra ela e o novo companheiro, Jailson Santana da Silva.

Ambos são apontados como responsáveis pela morte de Igor Soares Cavalcante, em 17 de junho deste ano, no Condomínio Morada do Porto. Segundo a coordenação regional da Polícia Civil em Ilhéus, Igor tinha vínculo com a facção criminosa Terceiro e se desentendia constantemente com a ex-companheira.

De acordo com a investigação, Jamile e Jailson “solicitaram providências a integrantes da facção rival Raio A. O assassinato de Igor foi cometido por cinco criminosos. O Núcleo de Homicídios, comandando pela delegada Andréa Oliveira, trabalha para prender os executores de Igor.

Com informações do Blog Pimenta.

Comitê Ilhéus Sustentável faz debate sobre Educação, nesta quarta, 1º de agosto

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Encontro acontece nesta quarta-feira (01)

Como parte do cronograma de discussões sobre o Plano de Metas Participativo para o exercício 2017-2020 do município, o Comitê Estratégico Ilhéus Sustentável (CIES) debate nesta quarta-feira, 1º de agosto, o tema Educação. O primeiro encontro será realizado no Plenário da Câmara Municipal, das 9 às 12 horas, totalmente aberto ao público. A iniciativa deve reunir cidadãos incentivados para o exercício do controle social, o que resulta em mais transparência, mais informação e, consequente, combate à corrupção.

De acordo com Controladoria Geral do Município (CGM), o colegiado vai realizar, além deste encontro, mais sete ciclos temáticos e uma audiência pública, que deve ocorrer no mês de dezembro. A proposta visa uma mais ampla corresponsabilização social em relação à execução de políticas públicas. Ao fim dos encontros, será elaborado o Plano de Metas, que consolida e alinha as propostas de campanha e apresenta os principais compromissos da administração municipal a serem efetivados até o fim da gestão.

No dia 16/8 – Saúde; dia 29 de agosto – Desenvolvimento Social; dia 2 de setembro – Cultura; Dia 26 de setembro – Infraestrutura, Transporte, Trânsito e Defesa Civil; dia 10 de outubro – Desenvolvimento Sustentável e Serviços Urbanos e Maramata; dia 24 de outubro – Agricultura, Pesca, Indústria, Comércio, Turismo e Esporte; dia 04 de novembro – Planejamento, Governo, Administração, Finanças, Comunicação, Jurídico, Controle Interno e Relações Institucionais.

Anatel deve mudar regras para impedir cobranças após roubo de celular

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Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) altere a regulamentação dos serviços de telefonia móvel para impedir a cobrança de mensalidades de clientes que comunicarem perda, roubo ou furto do celular. A decisão, da qual ainda cabe recurso, vale para todo o país e foi proferida na última quarta-feira (25), mas foi divulgada ontem (30) pelo tribunal.

De acordo com a assessoria do tribunal, a Justiça Federal em Florianópolis (SC) considerou procedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF).. A Anatel recorreu ao tribunal, mas a 4ª Turma decidiu, por unanimidade, negar o apelo. Para o relator do caso, juiz federal Sergio Renato Tejada Garcia, ficou demonstrada a omissão da agência reguladora no caso.

“Ao tentar se eximir do dever de regulamentação, a Anatel deixa de realizar as atribuições que lhe são incumbidas no tocante à defesa dos direitos dos usuários, à garantia de equilíbrio entre os consumidores e as prestadoras”, concluiu o juiz.

A condenação é resultado de uma ação civil pública aberta pelo MPF, segundo a qual a cobrança de multas pelo rompimento do contrato por vítimas de ação criminosa é uma relação que se dá de “maneira desproporcional e desarrazoada em desfavor do consumidor”. (mais…)