Câmara convoca população para discutir projeto de lei sobre ocupação de solo em Ilhéus

Os vereadores Ivo Evangelista e César Porto, que fazem parte da Comissão de Justiça, junto com o vereador Nerival, convidam a população para uma reunião pública na segunda-feira (16) a partir das 15h no Plenário Gilberto Fialho, na Câmara de Ilhéus.

O objetivo do encontro é discutir do Projeto de Lei 044/18 que “Altera a lei 3.476 de 09 de outubro de 2015, que dispõe sobre uso e a ocupação do solo no município de Ilhéus, da outorga onerosa do direito de construir, da regularização de obras de construção executadas em descordo com a legislação urbanística e edilícia vigente e da regularização em regime especial, das construções existentes antes da publicação da presente lei de autoria do vereador Nerival Santos Reis.

Este projeto será votado em sessão extraordinária a ser realizada na terça-feira (17), solicitada pelo prefeito Mário Alexandre, conforme ofício 209/2018.