Regulamentação de Mototáxi e melhoria da Mobilidade Urbana foram discutidos pelo Instituto Nossa Ilhéus, poder público e Comutran

Pensar além do transporte e do trânsito e garantir o direito de ir e vir de todos, com segurança, respeitando as necessidades da população, é planejar Mobilidade Urbana. Considerando isso, o Instituto Nossa Ilhéus (INI), dando seguimento ao projeto MobCidades, participou de uma série de reuniões, nesta quarta-feira (11), em órgãos públicos e no Conselho Municipal de Transportes de Ilhéus, onde apresentou sugestões para o setor.

Pela manhã, a comitiva formada pela presidente do INI, Maria do Socorro Mendonça; o consultor do projeto MobCidades, Jonathan Souza; e a professora de Engenharia de Transporte e Trânsito da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e associada do INI, Peolla Paula Stein, se reuniu com o secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Alisson Mendonça.

Na ocasião, foi entregue ao secretário o resultado do “Mini-público”, projeto-piloto do Delibera Brasil, realizado pela primeira vez na Semana de Mobilidade de Ilhéus, em setembro de 2017, e que tratou dos serviços de mototáxi e “táxi-lotação” na cidade, durante intensos debates com membros da sociedade civil ilheense. Também foram entregues o projeto vencedor do Concurso de Ideias de Arquitetura “VivaAcidade”, com soluções para um melhor reordenamento urbano de ruas do centro histórico da cidade; e o Plano Ativa Ilhéus, elaborado pelo Instituto de Urbanismo Colaborativo (COURB) em parceria com o INI e outros membros da sociedade civil, onde constam um Plano Cicloviário Integrado, a proposta de concessão de transporte hidroviário no município e a requalificação de espaços públicos. Foi, ainda, solicitada a reativação do Conselho Municipal da Cidade, para o que o secretário solicitou a colaboração do Instituto.

O grupo também se reuniu com o superintendente de Transporte e Trânsito de Ilhéus (SUTRAN), Gilson Nascimento, e foram sugeridas propostas para o aperfeiçoamento dos projetos de lei de regulamentação do mototáxi e de criação da Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito. Na oportunidade, o diretor apresentou projetos que estão sendo elaborados pela SUTRAN para a melhoria da mobilidade no município, e discutiu com o grupo a Semana de Mobilidade de Ilhéus 2018.

PL de regulamentação do mototáxi

A comitiva também participou da reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (COMUTRAN), no fim da tarde desta quarta-feira (11), onde foi discutida a minuta do Projeto de Lei sobre a regulamentação do serviço de mototáxi em Ilhéus. Mais uma vez, o INI apresentou suas sugestões para inclusão no PL, inclusive, as 13 propostas que constam no Mini-Público, e que também foram acatadas. Dentre as sugestões aprovadas pelo Conselho, estão: a obrigação da apresentação, pelos mototaxistas, de comprovante de domicílio eleitoral do município; e a transferência da permissão para atuação no transporte individual de passageiros, em caso de morte do titular, somente para mulher ou filho, desde que atenda aos critérios para a realização do serviço.

O Projeto de Lei prevê 409 mototáxis regulares na cidade, havendo, por meio de edital, critérios de desempate caso a quantidade de interessados exceda esse número. Também, prevê a existência de mototaxistas próximos aos pontos de táxis, com distâncias entre 50 e 100 metros. O PL segue para votação na Câmara de Vereadores.

*Informações Instituto Nossa Ilhéus.