Mês: junho 2018

Prefeitura prorroga validade de concurso público em Ilhéus

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Conforme o Decreto Municipal 079, publicado no Diário Oficial Eletrônico, o concurso público para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Ilhéus, correspondente ao Edital nº 001\2016 – homologado em 1º de julho do mesmo ano, teve sua validade prorrogada por mais seis meses. O ato foi assinado pelo prefeito Mário Alexandre e pelo secretário de Administração, Bento Lima Neto, no último dia 27 de junho.

Ao autorizar a prorrogação do concurso público, o prefeito considera o conteúdo do Decreto 064\2018, com força no artigo 2º do parágrafo nº 4, da Lei 3.898 de 19.12.2017, que prorrogou o prazo do Programa de Desligamento Voluntário, no âmbito da Prefeitura de Ilhéus, até o dia 30 de setembro do corrente ano.

O gestor alega ainda a necessidade de concluir os trabalhos e estudos administrativos quanto às lotações e demandas de pessoal da Prefeitura Municipal de Ilhéus por seus diversos órgãos, “mormente após a conclusão do Programa de Desligamento Voluntário.”

O decreto orienta aos secretários municipais a adotarem providências para lotar os servidores em seus respectivos órgãos por meio de portarias divulgadas no Diário Oficial do Município, e informar à Secretaria de Administração, por meio da Gerência de Recursos Humanos.

Afirma o decreto, que após o trabalho de lotação, a secretaria de Administração deverá formar comissão para apresentar estudo de demanda de pessoal das secretarias, a fim de definir quanto a eventual realização de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos município de Ilhéus. O decreto entrou em vigor no dia 29 de junho.

Desmontado em Itabuna centro de distribuição de droga prensada

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Foto divulgação SSP/BA.

Equipes da 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itabuna) desmontaram, na noite de sexta-feira (29), um centro de distribuição de drogas prensadas. Na casa foram apreendidas uma máquina para prensar, espingarda, munições e drogas.

Uma denúncia anônima levou os investigadores até um imóvel, na Rua Lozinha Parteira, bairro Santo Inês. Um grupo correu com a chegada das viaturas e dentro da casa foram encontrados uma prensa, uma espingarda calibre 12, munições, dois tabletes de maconha, três balanças e porções de cocaína.

Os investigadores continuam as diligências em busca dos integrantes da quadrilha de traficantes que usava o imóvel.

Centro de Canoagem de Itacaré será inaugurado na quarta-feira

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O governador da Bahia, Rui Costa, estará inaugurando na próxima quarta-feira, dia 04 de julho, às 14 horas, o novo Centro de Canoagem de Itacaré. As obras já foram concluídas e os equipamentos já estão sendo colocados no local que será uma referência na preparação, incentivo e treinamento de canoístas do município.

O serviço está sendo executado pelo Governo do Estado, por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), numa parceria com a Prefeitura de Itacaré, que cedeu o terreno para a construção da unidade. O investimento para a construção do Centro de Canoagem é de cerca de 900 mil reais.

O Centro de Canoagem de Itacaré fica no bairro da Passagem, ao lado do local onde será construído o Campo de Futebol da cidade e contar com salas de fisioterapia e troféus, além de cozinha, academia, vestiários, garagem para canoas, passarela e deck de madeira. A previsão é que, nos primeiros meses de funcionamento, sejam oferecidas 150 vagas para crianças e adolescentes, com prioridade para estudantes de escolas públicas e de baixa renda. Serão inseridas nas atividades crianças com idade a partir de oito anos.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, vem acompanhando de perto cada etapa da concretização da obra, desde a solicitação, a apresentação dos projetos, lançamento do edital, assinatura do contrato pelo governador Rui Costa e agora com as fases dos serviços. De acordo com ele, a construção do Centro de Canoagem é a concretização de um sonho de muitas crianças e jovens do município, já que Itacaré hoje é uma referência na canoagem no mundo.

Bahia: Detran oferece CNH digital e facilita emissão do licenciamento

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Foto divulgação.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) passa a oferecer, na próxima terça-feira (3), a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A novidade estará disponível para o condutor que possui a CNH impressa no formato atual, com QR Code (código de barras bidimensional), e para o habilitado que tem certificado digital. O serviço custa R$ 67,10, com isenção para quem tiver o certificado. Um documento não exclui o outro. A carteira impressa continua valendo.

O motorista que possui a CNH antiga deve procurar o órgão e tirar uma segunda via ou fazer a renovação do documento, para adquirir a versão com QR Code e ter direito à carteira digital. Para acessar a CNH-e, o motorista precisa se cadastrar no portal do Departamento Nacional de Trânsito, que enviará por e-mail um link de ativação do serviço e criação de uma senha. Depois, é preciso baixar o aplicativo da CNH-e no celular, disponível nos sistemas iOs e Android. O acesso à habilitação digital não depende de sinal de internet. O site do Detran terá um atalho para o endereço eletrônico do Denatran.

A partir de terça (3), o Detran vai oferecer também mais comodidade aos proprietários de veículos. Após o pagamento do licenciamento, o documento poderá ser retirado no órgão, sem custo, no prazo de 48 horas. Quem não optar pela modalidade, deverá aguardar a entrega gratuita do licenciamento pelos Correios, em até 15 dias.”São avanços importantes, com o uso de ferramentas tecnológicas que facilitam o dia a dia do cidadão. Essa é uma determinação do Governo do Estado, no sentido de melhorar a qualidade de vida dos baianos que buscam os serviços de trânsito”, ressaltou o diretor-geral da autarquia, Lúcio Gomes.

Fugitivo de presídio da Bahia é capturado na fronteira com o Paraguai

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Um homicida com três mandados de prisões em aberto foi capturado, na noite de sexta-feira (29), na cidade de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, fronteira com o Paraguai. Caio Vinícius Fogaça das Neves, autor de pelo menos oito mortes em Guanambi, fugiu, no final do ano passado, do presídio de Vitória da Conquista.

Equipes da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Guanambi) e da Superintendência de Inteligência (SI) da SSP estavam acompanhando a trajetória do criminoso, que mesmo de outro estado, continuou ordenando assassinatos de rivais do tráfico e de usuários em Guanambi e região.

Com a localização exata de Caio Fogaça, como é mais conhecido, uma ação conjunta entre as polícias da Bahia e do Mato Grosso do Sul foi desencadeada culminando na prisão. O criminoso chegou a apresentar documentos com o nome do irmão Tarcísio Fogaça Neves, na tentativa de escapar.

Caio será transferido, no próximos dias, para Bahia, onde responderá pelos crimes contra a vida praticados no estado.

O básico !

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Foto feita neste sábado pelo internauta Almir Mesquita.

Mais uma vez vamos entrar nesse assunto que já abordamos inúmeras vezes nesta página nos últimos meses, de total cobrança ao atual governo municipal. O Centro comercial de Ilhéus, digam-se Calçadões Jorge Amado e Marquês de Paranaguá, estão completamente abandonados.

Além de uma iluminação adequada, um banho de paisagismo e urbanismo, o centro precisa de segurança. Quem se arrisca à noite a passar pelo calçadão, principalmente para ir aos bancos, tem grande probabilidade de ser assaltado.

Em uma cidade, que se diz turística, não se pode chegar a uma situação calamitosa, e ver o governo do prefeito Marão fechar os olhos.

Ofensiva da defesa de Lula faz STF avaliar candidatura

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Estadão

O ex-presidente Lula

A ofensiva da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal pode antecipar a discussão jurídica sobre se o petista está habilitado a concorrer à Presidência da República nas eleições 2018, em função de sua condenação e consequente enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

Em recurso apresentado ao STF nesta quinta-feira, 28, a defesa do petista – preso e condenado na Lava Jato – busca evitar que o tema seja discutido no plenário da Corte, onde Lula tem mais chances de derrota do que na Segunda Turma, de acordo com ministros e auxiliares ouvidos pelo Estado.

O ministro Edson Fachin, relator do pedido de suspensão dos efeitos da condenação de Lula – como inelegibilidade e prisão –, vai decidir se a Corte avança no debate da questão eleitoral ao analisar esse recurso. Nesta sexta-feira, 29, o ministro deu cinco dias para que os advogados do petista esclareçam se querem ou não que o STF debata a questão da inelegibilidade no plenário. A partir de segunda-feira, o STF entra em recesso. Também nesta sexta-feira, Lula sofreu mais uma derrota na Corte ao ter arquivado um novo pedido de liberdade pelo ministro Alexandre de Moraes.

Advogados próximos ao PT consideram que a defesa de Lula errou ao questionar o STF sobre a inclusão da questão eleitoral no pedido de liberdade do ex-presidente. Segundo estes advogados, a medida entrega nas mãos do relator da Lava Jato na Corte o poder de decidir sobre a candidatura presidencial.

Leia a matéria completa clicando aqui.

Seleção de estágio no MPF/BA: confira data e locais de prova

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O Ministério Público Federal na Bahia realizará no domingo (8/7), as provas do 20º Processo Seletivo para estágio de nível superior e médio nas cidades de Salvador, Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Os estudantes que confirmaram a inscrição devem estar atentos ao horário de aplicação das provas, que será no turno da manhã, das 9h às 13h, com abertura dos portões às 8h10 e fechamento às 8h40. O candidato deverá comparecer ao local da prova portando o documento original de identidade ou documento oficial com foto e caneta esferográfica tinta azul ou preta.

Confira os locais de provas com endereços na página do candidato.

STF derruba restrição a porte de armas de guardas municipais

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou em decisão liminar o uso de armas por guardas municipais em cidades com qualquer número de habitantes. A determinação foi assinada nesta sexta-feira, 29.

Atendendo a pedido do DEM apresentado em maio, Moraes derrubou cautelarmente trechos do Estatuto do Desarmamento que proíbem o porte de arma de fogo no Brasil para guarda municipal em municípios com menos de 500 mil habitantes.

A lei prevê que integrantes das guardas das cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil só podem usar arma quando estão em serviço, e barra qualquer uso para cidades com menos de 50 mil moradores.

Para o ministro, a lei não é razoável, porque não cabe restringir o porte de arma de fogo em função do número de moradores da cidade. “As variações demográficas não levam automaticamente ao aumento ou à diminuição do número de ocorrências policiais ou dos índices de violência”, afirma o ministro.

Moraes destaca dados estatísticos que “confirmam” que a população de um município não é um critério decisivo para medir a necessidade de maior proteção da segurança pública. “Seja pelos critérios técnico-racional relação com o efetivo exercício das atividades de segurança pública, número e gravidade de ocorrências policiais, seja pelo critério aleatório adotado pelo Estatuto do Desarmamento número de habitantes do Município, a restrição proposta não guarda qualquer razoabilidade”, concluiu o ministro.

Ao fazer o pedido ao STF, o DEM afirma que o Estatuto do Desarmamento aplicou tratamento desigual e discriminatório entre os municípios brasileiros.

Cautelar. Moraes, ao justificar dar uma decisão cautelar em ação que trata sobre constitucionalidade, destacou que uma outra ação que trata do tema está liberada para votação do plenário desde março de 2016, sem, no entanto, ser pautada. O processo por meio do qual decidiu sobre o armamento dos guardas também foi liberado por Moraes para julgamento no plenário em fevereiro deste ano.

O ministro destacou o volume de processos esperando pela deliberação do colegiado, o que invoca a necessidade de o tema ser decidido liminarmente, de forma individual, como fez Moraes.

*Informações do Estadão.

Bahia: Polícia Civil investiga morte de advogada e ameaças a outros advogados

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Advogada foi sequestrada e morta a tiros em Feira de Santana (Foto: Reprodução/Site OAB).

Equipes da Polícia Civil e da Superintendência de Inteligência (SI) trabalham em conjunto, no caso envolvendo a morte da advogada Sílvia da Silva Carvalho, ocorrido na última terça-feira (26). Por determinação da Secretaria da Segurança Pública (SSP), equipes exclusivas apuram a motivação do crime e identificações dos autores.

Silvia da Silva foi surpreendida por criminosos quando saía do trabalho. Ela foi sequestrada e morta em Feira de Santana.

De acordo com Linard, Silvia deixou o escritório onde trabalha junto com a secretária, que também foi levada pelos criminosos, mas liberada antes de Silvia ser morta. A secretária foi achada a cerca de 500 metros do corpo da advogada. A mulher foi ouvida e disse que chegou a ouvir os disparos que mataram Silvia.

A informação inicial é de que a vítima prestava serviços advocatícios para traficantes de drogas de Feira de Santana e os criminosos teriam atacado Silvia, após desentendimentos. Informações que ajudem nas investigações podem ser repassadas através dos telefones 190 ou 181 (Disque Denúncia do Interior).

As equipes monitoram também um texto compartilhado, nas redes sociais, com supostas ameaças a outros advogados.