Mês: março 2018

Dias Toffoli concede prisão domiciliar ao deputado Paulo Maluf

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Paulo Maluf (Jorge Araújo/Folha Imagem/VEJA)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu ontem (28) prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que cumpre pena definitiva, no Presídio da Papuda, em Brasília, por ter sido condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. O benefício foi concedido após o deputado dar entrada nesta manhã em um hospital de Brasília, onde continua internado.

Na decisão, o ministro entendeu que exames protocolados pelos advogados do deputado mostram que Maluf passa por graves problemas de saúde e não pode continuar na prisão.

“A notícia divulgada na manhã desta quarta-feira de que ele foi internado às pressas em hospital no fim da noite passada, por complicações no seu estado de saúde, corroboram os argumentos trazidos à colação pela defesa, bem como reforçam, pelo menos neste juízo de cognição sumária, a demonstração satisfatória, considerando os documentos que instruem este feito, da situação extraordinária autorizadora da sua prisão domiciliar humanitária”, decidiu o ministro. (mais…)

PRF inicia Operação Semana Santa 2018

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Foto da PRF/Bahia.

A Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal na Bahia iniciou à 0h desta quinta-feira (29) a Operação Semana Santa, que se estenderá até às 23h59 do domingo (1). A estratégia do órgão é oferecer reforço concentrado no policiamento preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes e de criminalidade. Policiais rodoviários federais reforçarão trechos estratégicos nas Brs e haverá um remanejamento de servidores, de maneira que os trechos com menor demanda cederão policiais para os locais mais críticos.

O planejamento da operação levou em consideração análises de dados estatísticos desse feriado prolongado, com foco no comportamento dos motoristas e nas características dos acidentes considerados graves, ou seja, acidentes fatais ou com vítimas feridas gravemente. Essas análises permitiram direcionar as ações de prevenção, fiscalização e campanhas educativas.

Para a Operação Semana Santa 2018, a PRF terá reforço no policiamento com Grupos de Operações Especiais, Motopoliciamento e Helicóptero: com o objetivo maior de prevenção contra acidentes de trânsito, salvaguardando a integridade das pessoas.

Durante o período do feriado, o foco da PRF continua sendo nas condutas responsáveis por elevados índices de letalidade nos acidentes. Por isso, além da embriaguez ao volante, os esforços de fiscalização estarão voltados para coibir o excesso de velocidade, as ultrapassagens proibidas e o não uso do capacete pelos motociclistas. Também será dada atenção às fiscalizações que envolvem uso de cinto de segurança e falta do uso das cadeirinhas para crianças.

Vereador Thadeu Muniz cobra mais eficiência do poder executivo

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Durante o grande expediente na sessão da ultima terça-feira 27, o vereador e advogado Thadeu Muniz cobrou do Poder Executivo ações e serviços para a cidade de Ilhéus, na oportunidade citou o descaso com a saúde a exemplo do posto de saúde Sara Kubitschek, no Parque Infantil, que foi demolido e abandonado, bem como o fechamento arbitrário do Hospital Regional no bairro da Conquista. Durante o seu discurso, o vereador  enumerou as várias queixas que tem ouvido da comunidade acerca das ruas e avenidas esburacadas, dos bairros e distritos que estão abandonados e esquecidos peo Poder Executivo.

O vereador Thadeu Muniz, fez questão de destacar, que é amigo do prefeito Mario Alexandre, mas não coaduna com a inércia da administração municipal frente as necessidades prementes da população ilheense. O parlamentar destacou ainda, que seu compromisso é a defesa do interesse público e apoiará todos os projetos que atendam a este fim e da mesma forma combaterá veementemente qualquer ilegalidade na utilização dos recursos públicos.

Ainda no uso do grande expediente, o vereador ratificou seu compromisso em desempenhar de forma independente seu papel de fiscal do interesse público municipal, e afirmou. “Utilizarei meus conhecimentos como advogado para melhor fiscalizar a licitude das licitações públicas e sempre estarei pronto a usar a tribuna do parlamento municipal no intuito de defender o interesse público”, finalizou o vereador Thadeu Muniz.

Base curricular do ensino médio será entregue ao CNE na semana que vem

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Os ministros Mendonça Filho, da Educação, e Wagner Rosário, da Transparência, durante evento em Brasília Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O governo deverá entregar na próxima terça-feira (3) a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A informação foi confirmada hoje (28) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. O conselho tem de analisar e aprovar o documento antes de começar a valer. Também deverá ser lançada uma plataforma de consulta pública para colher sugestões para a nova base.

O documento, que servirá para orientar os currículos da educação básica, estabelecerá conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam. A expectativa é que esse currículo esteja pronto para ser aplicado nas escolas no ano que vem. A BNCC para a educação infantil e o ensino fundamental foi aprovada e homologada no fim do ano passado.

Despedida

A entrega da BNCC ao Conselho Nacional de Educação deve ser um dos últimos atos de Mendonça Filho à frente da pasta da Educação. Deputado federal (DEM-PE) licenciado, o ministro deve deixar o cargo na próxima semana para concorrer às eleições de outubro. Mendonça não quis adiantar o nome de seu substituto no MEC.

“A discussão com relação ao nome do meu substituto ou substituta será definida na próxima semana pelo presidente Michel Temer. É evidente que ele poderá me ouvir, e acho que ouvirá a respeito do que eu tenho a agregar com respeito ao caminho do Ministério da Educação, que produziu mudanças durante a nossa gestão, e tenho convicção de que os programas principais serão preservados pelo novo ministro ou nova ministra”, disse Mendonça.

Rede SAC terá horários especiais de funcionamento na Páscoa

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Em decorrência do feriado Páscoa, as unidades da Rede SAC terão horários especiais de funcionamento na capital e no interior do estado. As alterações começam nesta quinta-feira (29), com o fechamento das unidades de Candeias, Barra da Estiva, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Coaraci, Cocos, Cruz das Almas, Ipirá, Inhambupe, Jeremeoabo, Luís Eduardo Magalhães, Maracás, Olindina e Santa Maria da Vitória. As demais unidades funcionam normalmente.

Nesta sexta (30), todos os postos estarão fechados, enquanto no sábado (31) apenas as unidades dos Shoppings Barra, Bela Vista, Paralela e Salvador, na capital, estarão abertas.

Todos os postos da Rede SAC retomam o seu funcionamento habitual na segunda-feira (2). Para mais informações sobre os horários de atendimento da Rede SAC em todo o estado, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) disponibiliza o site institucional  e o aplicativo SAC Mobile.

Angelo Coronel participa na ALBA do Seminário Estratégia Bahia de Ciência, Tecnologia e Inovação

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Ao lado da senadora Lídice da Mata(PSB), o presidente da Assembleia Legislativa – ALBA, Angelo Coronel, participou hoje (28.03) da solenidade de abertura do Seminário Estratégia Bahia de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizado no auditório Jornalista Jorge Calmon, na ALBA. O evento, que discute a revisão do Marco Legal e da Política Estadual de CT&I, é organizado pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência,Tecnologia e Serviço Público da ALBA, presidida pela deputada Fabíola Mansur (PSB), em parceria com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb).

“A Ciência, Tecnologia e Inovação vai contar com todo o apoio possível da Assembleia Legislativa. Não só estamos cedendo nosso auditório para o seminário, mas garantindo que qualquer proposição de natureza legal será debatida rapidamente pelos 63 deputados que compõem a ALBA. Nesse mundo virtual, que cabe na palma da mão, a CT&I é fundamental para acelerarmos o desenvolvimento econômico e social da Bahia”, disse Coronel na abertura do encontro técnico-científico.

O seminário reuniu representantes de todos os segmentos do setor, como empresários, acadêmicos, estudantes, técnicos, parlamentares, gestores públicos e o setor financeiro, debatendo diversos eixos, como a expansão do ecossistema de CT&I, a inovação nos institutos de Ciência e Tecnologia e na iniciativa privada, dentre outros. O debate resultou na elaboração de um documento com desafios, metas e orientações sobre investimentos públicos e privados para os próximos dez anos, e base para o Marco Legal, seus instrumentos e outras políticas. (mais…)

Monitoramento On-line da Sefaz já tornou inaptas 9,6 mil empresas fantasmas

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Projeto pioneiro no País para o combate às empresas fantasmas em tempo real, via web, o Centro de Monitoramento On-line (CMO) identificou e tornou inaptas, entre 2015 e 2017, 9,6 mil fraudadores que atuavam como “laranjas” e empresas constituídas para burlar o fisco estadual e sonegar impostos. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), neste período foram gerados mais de R$ 389 milhões em autos de infração com essas ações, além da arrecadação efetiva de mais de R$ 36,8 milhões.

O auditor fiscal César Furquim, líder do projeto, explica que a maioria dos casos envolve a utilização de cadastros de microempreendedores individuais (MEIs), identificados por ultrapassarem o limite legal de faturamento/compras permitido para a categoria. Ele afirma que hoje já é possível identificar uma empresa fantasma antes mesmo desta emitir uma nota fiscal. “Temos um histórico e as características desses fraudadores, e sabemos quais são as informações cadastrais deles. Ou seja, já é possível, em alguns casos, evitar o problema antes que ocorra a irregularidade”.

A metodologia do CMO e seus resultados, informa o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, vêm atraindo a atenção de outros estados. “A ação desses hackers fiscais é alvo da preocupação de todos os fiscos estaduais em função do avanço das possibilidades trazidas pela tecnologia, que exigem grande capacidade de monitoramento on-line por parte do setor público”.  (mais…)

Nota Pública

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O WhatsApp do vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal, foi clonado. Pessoas não identificadas estão maldosamente utilizando o serviço para solicitar, em seu nome, dinheiro ou tirar outros tipos de benefício. Nazal pede que as pessoas que têm seu contato não aceitem qualquer pedido ou orientação que parta do referido número. Uma queixa está sendo registrada na polícia para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.

Recadastramento do passe livre continua até o dia 23

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Os beneficiários que não realizaram o recadastramento do passe livre municipal no mutirão realizado nos dias (21) a (23) desse mês, no Ginásio de Esportes Herval Soledade, têm até o próximo dia 23 de abril para fazer a atualização das informações. O recadastramento é anual e obrigatório por lei municipal.

Depois do dia 23, todos os beneficiários que não realizaram o recadastramento terão os cartões bloqueados. Essa foi uma decisão tomada durante reunião ampliada com representantes da Prefeitura de Ilhéus, Poderes Públicos, Associações da Pessoa com Deficiência de Ilhéus, Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Ilhéus (Atranspi) e usuários, realizada no último dia (13).

Durante o mutirão apenas 673 pessoas realizaram o recadastramento. Todas as pessoas que possuem o passe livre e que fizeram o agendamento devem procurar a SDS. “Das 558 pessoas agendadas, somente 255 compareceram no mutirão. Todos os beneficiários da gratuidade e os agendados devem ir à SDS até o dia 23 de abril”, destaca a coordenadora, Alba Magnólia. (mais…)

Mais de 27 mil carteiras de habilitação são suspensas na Bahia

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Mais de 27 mil carteiras de habilitação foram suspensas pelo Detran (Foto: G1 )

Mais de 27 mil carteiras de habilitação foram suspensas pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). A lista com a relação dos condutores punidos foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição do último sábado (24), na parte Caderno Especial.

Os documentos foram suspensos por terem ultrapassado os 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e as penas variam entre um e dois meses. Os condutores estão sendo notificados pelos Correios.

De acordo com o Detran, ainda cabe recurso da decisão à Junta Administrativa de Infrações (Jari), no prazo de 30 dias. Quem não apresentar defesa deverá entregar a habilitação ao Detran, sob pena de receber uma punição maior.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a detenção do condutor, de seis meses a um ano, e multa, além de ficar sem dirigir pelo mesmo período que havia sido suspenso anteriormente, caso seja flagrado dirigindo com a CNH suspensa. A ocorrência provoca a abertura do processo de cassação da carteira.

Segundo o Detran, para voltar a ser habilitado, o motorista deve cumprir a pena, fazer o curso de reciclagem em autoescola e ser aprovado no teste de legislação.

*Com informações do G1 Bahia