Mês: fevereiro 2018

No regime democrático de direito costumamos a ver de tudo, das experiências científicas capazes de mudar o mundo para melhor aos experimentos empíricos sem qualquer valor, do mais sério ao simplesmente ridículo. Todos os que querem podem ter os seus cinco minutos de fama, efêmera, é verdade, mas os sujeitos conseguem aparecer, mesmo de forma negativa, do burlesco ao grotesco.

A qualquer notícia sobre determinado fato governamental – pelos entes governamentais – aparecem logo essas figuras que poderiam ser consideradas excêntricas, mas que se tornam despropositadas, insensatas, incoerentes. Agora, então, com o anúncio da intervenção na segurança do Rio de Janeiro, estão chegando aos montes. E o pior, ainda encontram guarida em determinados órgãos de imprensa apesar das asneiras que falam.

Na grande maioria das vezes, essas pessoas são formadas nas melhores faculdades, foram aprovadas em concurso público nacional ou estadual e ocupam cargos de relevância em instituições como o Ministério Público ou Defensorias. Também assim agem os expertos dirigentes de organizações não governamentais (que se alimentam do dinheiro público) e propalam serem defensores dos direitos humanos…

Direitos humanos de pessoas que se encontram fora da lei, os conhecidos bandidos que hoje aterrorizam a sociedade brasileira. Já essa parcela de pessoas de bem que não tem seus direitos respeitados estão fora dessa seleta lista. Estes não têm o direito de ir e vir, vivem trancados em suas casas, são assaltados ao pisar nas ruas, têm seus bens tomados de assalto, e mesmo que não esbocem qualquer reação são assassinados de forma fria e covarde.

No ridículo entender dessas pessoas, os policiais estão impedidos puxar sua arma e disparar um tiro em qualquer desses bandidos fortemente armados, e só podem agir assim no caso de só e somente só, de que tenham sido antes alvejados. Do contrário, serão processados na forma da lei e responderão criminalmente por ter alvejado e matado um bandido durante a defesa da sociedade.

Ainda bem que felizmente esse número de pessoas é inexpressivo e não expressa a vontade e a representatividade dessas instituições, criadas para defender o cumprimento da lei, a ação do Estado e de algumas categorias tidas como indefensas. Não dá para compreender o motivo de que para essas pessoas a vida de um policial, de um cidadão de bem vale mais do que a de quem manifesta o desejo e assume a manifesta vontade de roubar, traficar e matar.

De maneira deliberada, invertem-se os papéis: defendem os quais devem denunciar e denunciam os que atuam com a representação do Estado em defesa da sociedade, diga-se de passagem, cada vez mais desprotegida. Se essas pessoas somente se limitassem a falar, a expor suas ideologias, tudo bem, seria irrelevante, mas não se contentam com isso, denunciam os agentes da lei em processos escabrosos.

Não tenho a menor ideia do entendimento dessas pessoas em reverter a vontade da lei, desconhecer a filologia que estudou e interpretou os textos legais durante sua concepção, edição, apreciação e aprovação. A filologia é uma ciência reconhecida em todo o mundo para o estudo da língua expressada nos textos escritos, com a finalidade de não deixá-los dúbios e manter fielmente o espírito do que se queria dizer quando foram criados.

Por falar em espírito das leis, basta recorrer ao pensador, filósofo e magistrado Montesquieu (Charles-Louis de Secondat), na sua obra, “Do Espírito das Leis”, reconhecida e estudada em todo o mundo. Como um iluminista que foi, dissecou o papel dos regimes: tirania, monarquia e democracia, com seus fundamentos, respectivamente no medo, na honra e na virtude.

No livro décimo – Das leis em sua relação com a força ofensiva –, capítulo I, encontramos anotado: “A vida dos estados é como a dos homens; estes têm o direito de matar em caso da defesa natural; aqueles têm o direito de fazer a guerra para a sua própria conservação. No caso da defesa natural, tenho o direito de matar porque a vida me pertence, como a vida do que me ataca lhe pertence; do mesmo modo, um Estado faz a guerra porque sua conservação é justa como qualquer outra conservação”.

Na repreensão ao crime, como ocorre no Rio de Janeiro, onde políticos corruptos fizeram e ainda fazem pacto com os bandidos, a defesa da sociedade não deixa de ser uma guerra. E nessa guerra, as quadrilhas possuem as melhores armas e munições, as melhores localizações e subjugam toda a sociedade do entorno através do poder do medo e do dinheiro sujo das drogas e dos assaltos.

Na visão caolha de algumas desses pseudos defensores dos diretos humanos exclusivos dos bandidos, o se deparar com um criminoso com um fuzil ou uma metralhadora, o policial deve agir tal e qual como nos filmes de bang bang americanos e italianos. Antes de atirar, terá de dar o famoso grito de guerra: saque a arma! Para morrer não precisa tanto sacrifício.

Pelo que me parece, essas pessoas do contra são como alguns dos meus amigos de infância do bairro da Conceição, em Itabuna, que iam ao cinema somente para torcer pelos bandidos, com a única finalidade de nos contrariar. Entrava domingo e saía domingo nos filmes do cines Itabuna, Marabá, Catalunha, Plaza e Oásis, e eles sempre levavam a pior. Simples, o crime não pode compensar!