Base Comum Curricular é homologada; MEC garante recursos para implementação


 

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou hoje (20) a portaria que homologa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que orientará os currículos da educação básica em escolas públicas e privadas em todo o país. A cerimônia contou com a presença do presidente Michel Temer.

Durante o evento, o ministro anunciou que o MEC alocará R$ 100 milhões no orçamento do ano que vem para apoio técnico e financeiro para o início das ações de implantação da base, em parcerias com estados e municípios. A Base foi aprovada na última sexta-feira (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As ações envolvem o apoio com consultores e técnicos especializados, workshops de formação continuada de professores e organização de materiais didáticos, principalmente guias de orientação para a implementação da base.

Segundo o ministro, a BNCC é plural, respeita as diferenças e os direitos humanos. “Ela é fruto de uma construção coletiva. É imperfeita, mas buscamos fazer com que ela pudesse ter a expressão de identidade de um Brasil que é amplo, diverso e que é vivo e que quer construir um novo caminho. O Brasil só será um país decente quanto tiver a educação como um fator de transformação social”. (mais…)

Valmir de Inema é o novo secretário de Agricultura e Pesca de Ilhéus


O ex-vereador Valmir Freitas, também conhecido como Valmir de Inema, é o novo secretário municipal de Agricultura e Pesca de Ilhéus. Ele foi empossado hoje (20) pelo prefeito Mário Alexandre, em ato que aconteceu no Centro Administrativo da Conquista. Valmir de Inema substitui a Angelito Dias Filho, que passa a ocupar a Gerência de Ações Regionais.

“Valmir vem pra fazer história como o primeiro homem do campo a se tornar secretário de agricultura do município”, destacou Mário Alexandre. Valmir de Inema é uma indicação do deputado federal Bebeto Galvão, do PSB. “Acreditamos no potencial do PSB, para juntos construirmos as melhores condições para o pequeno agricultor da nossa cidade”, justificou o prefeito de Ilhéus.

Liderança – O novo secretário é natural do distrito interiorano de Inema, foi vereador de Ilhéus por dois mandatos e até a posse de hoje vinha exercendo a função de chefe de gabinete do Poder Legislativo. Estiveram presentes à posse, o secretário de governo, Alisson Mendonça; o presidente da Câmara, Lukas Paiva; o presidente local do PSB, Diego Messias; e os vereadores Nino Valverde; Pastor Matos e Abrahão dos Santos. (mais…)

Juiz determina transferência de Maluf para o DF; defesa pede suspensão de prisão


Paulo Maluf (Jorge Araújo/Folha Imagem/VEJA)

O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF), determinou que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) seja transferido para o bloco V do Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário da Papuda, no DF, após o político ter se entregado, na manhã de hoje (20), na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo.

A defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) entrou com um pedido urgente para que a VEP-DF suspenda a execução da pena de 7 anos e 9 meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o político. No acórdão condenatório, a Corte determinou que a pena seja cumprida no DF.

Na peça da defesa, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, pede que o juiz de execução penal aguarde a análise de recurso contra a prisão de Maluf que a defesa pretende enviar ainda nesta quarta-feira (20) à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. (mais…)

Projeto que garante cirurgia plástica para mulheres agredidas é aprovado na Alba


Deputada Ângela Sousa.

As mulheres baianas vítimas de agressão física, no âmbito dos serviços públicos de saúde, terão prioridade da oferta de cirurgia plástica reparadora. A iniciativa é da deputada Ângela Sousa (PSD), e foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (19), em uma sessão marcada por muita negociação e que fez com que os trabalhos invadissem a noite.

“Agradeço muito o apoio da Comissão Especial dos Direitos da Mulher e dos demais parlamentares pelo empenho na aprovação desse projeto, que tramitava aqui nesta Casa há alguns anos e tem o objetivo de restituir a dignidade e a autoestima da mulher vítima de agressão, impedindo que ela leve para toda a vida a marca da violência que sofreu”, disse a autora da proposta.

A deputada ressaltou que o texto seguirá para a sanção do governador Rui Costa, que tem até 15 dias úteis para ocorrer. “Estarei ao lado do nosso governador representando todas as mulheres que sofreram danos em sua integridade física decorrente da violência. Essa é uma grande vitória e consolida mais um passo na luta pelo fim da violência contra as mulheres”, concluiu Ângela Sousa.

Ilhéus: Confira as vagas do SineBahia para esta quinta-feira (21)


Vagas de emprego.

O SineBahia informa as vagas disponíveis para esta quinta-feira (21) em Ilhéus. É necessário que o candidato compareça com CTPS, RG e CPF na sede do SAC sala 14, situada à Rua Eustáquio Bastos, 308 Centro, Ilhéus. Para consultar a lista completa, o trabalhador deve comparecer à unidade de seu município /ou acessar ao site:  empregabrasil.mte.gov.br

OPERADOR DE CAIXA (PCD)

Exclusiva para Pessoa com Deficiência

Ensino Médio completo

Experiência mínima de 03 meses na carteira de trabalho

01 VAGA

 

CHURRASQUEIRO

Ensino Fundamental Incompleto

Experiência mínima de 03 meses na função

Preferência por pessoas que morem na Zona Sul

01 VAGA

 

LABORATORISTA (MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO)

Ensino Fundamental completo e conhecimento em informática

Experiência mínima de 06 meses com registro em carteira de trabalho

Preferência por pessoas que morem na Zona Sul

01 VAGA

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Cadastramento de ambulantes para o réveillon de Itacaré encerra dia 21


A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria Municipal de Turismo e em parceria com a Secretaria da Fazenda estará realizando até esta quinta-feira, dia 21, o cadastramento de vendedores ambulantes que desejam trabalhar no circuito do Réveillon nos dias 30 e 31 de dezembro de 2017, quando acontecerão os shows com Magary Lord e Margareth Menezes. O cadastramento deve ser feito na sede da Secretaria Municipal de Turismo, localizada na Passarela da Villa, Galeria Solar, 1º Andar, Rua Lodônio Almeida.

Para se cadastrar os ambulantes precisam ser maiores de 18 anos, apresentar cópia do RG, CPF, 01 foto 3X4, comprovante de residência, título de eleitor e assinar o termo de compromisso com a Secretaria Municipal de Turismo. Os ambulantes serão cadastrados por categorias, a depender do produto que comercializarão. (mais…)

Vereador Makrisi denuncia irregularidades no processo de aprovação do aumento da passagem pelo Conselho Municipal de Transporte de Ilhéus


Vereador Makrisi.

Na tarde de ontem, 18, o vereador Makrisi Angeli denunciou como irregular a votação realizada em sessão extraordinária pelo Conselho de Trânsito e Transporte de Ilhéus (Comutran). O conselho decidiu por aprovar o aumento da passagem de ônibus para R$3,50 em Ilhéus sem publicar o agendamento desta reunião no Diário Oficial do Município, como prevê a lei de criação do próprio conselho (Lei nº 3.730/2015). A incoerência do grupo em relação ao texto legal foi o que provocou a denúncia do vereador perante o Ministério Público (MP) na segunda-feira, 18.

Não é recente a insatisfação da população com relação à disparidade entre o alto valor da passagem de ônibus coletivo em Ilhéus e a baixa qualidade de serviço que é oferecida à mesma. Paga-se muito aos donos das empresas de transporte e cobra-se pouco das mesmas em relação às suas obrigações legais/contratuais.

Nesse contexto, foram muitas as questões levantadas pelo vereador Makrisi no grande expediente da sessão ordinária dessa terça-feira, 19, na Câmara Municipal de Ilhéus. Apoiado pelos vereadores Paulo Carqueija e Ivo Evangelista, ele apresentou questões polêmicas como: a sua denúncia protocolada no MP contra a aprovação do aumento da passagem pelo Comutran, a falta de fiscalização do Poder Executivo em relação ao não cumprimento do contrato por parte das Empresas de Transporte Público de Ilhéus, a divergência entre os valores pagos ao ISS (Imposto Sobre Serviço) e os valores declarados à Receita Federal pelas empresas de ônibus, entre outras indagações relacionadas ao setor de transporte público em Ilhéus.

O parlamentar explica que “está muito claro na Lei nº 3.730/2015, lei municipal que criou o Comutran, ela diz que a convocação das reuniões extraordinárias deve ser publicada no Jornal Oficial do Município, como eu imprimi as quatro últimas edições do diário e não vi absolutamente nada a respeito, protocolei uma denúncia no MP para que a situação seja investigada e essa aprovação, consequentemente, invalidada” e também pontua inúmeros equívocos encontrados por ele no não cumprimento do contrato de concessão pública por parte das empresas responsáveis pelo transporte.

“Segundo os meus cálculos, 25% dos veículos que circulam no município estão irregulares, as empresas são obrigadas por contrato a realizar essas duas vistorias anuais em cada carro e circular com esses certificados de vistorias em mãos, mas isso não é respeitado, o contrato não é obedecido pelas empresas, mas na hora do aumento de 3% no valor da tarifa, eles alegam esse direito. Além de crimes de ordem tributária que podem estar sendo cometidos por essas empresas e precisam ser investigados, há ainda o não cumprimento do contrato por parte das mesmas e a oportunidade que o nosso prefeito está tendo de, legalmente protegido, multar os responsáveis ou até mesmo rescindir o contrato, dando à população um serviço de transporte público de maior qualidade”, exemplifica Makrisi.

Bahia: Marido que matou a mulher grávida vai responder por feminicídio


Adílson Lima matou a companheira grávida de nove meses.

Adílson Prado Lima Júnior, de 25 anos, foi preso em flagrante, no domingo (17), pelo feminicídio da companheira Daiane Reis Mota, encontrada morta na localidade de Barra do Vento, na cidade de Serrinha. Adílson chegou a procurar a Delegacia Territorial (DT) para denunciar o desaparecimento da mulher, que estava grávida de nove meses, mas acabou caindo em contradições durante o depoimento.

O delegado Hildebrando Alves da Silva, coordenador regional em exercício, na 15ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Serrinha), informou que Adílson contou na delegacia que Daiane não retornou mais para casa depois de sair para fazer compras.

Durante as investigações, a polícia apurou que Daiane saiu de casa pela última vez com o companheiro, utilizando um veículo pertencente ao irmão dela. Imagens de câmeras de segurança colhidas pela polícia revelaram que o veículo utilizado pelo casal esteve no local onde o corpo de Daiane foi localizado, posteriormente.

Diante das informações apresentadas pela polícia, Adílson acabou confessando o crime. De acordo com o delegado Paulo José se Oliveira, da Coorpin/Serrinha, a carteira e o celular da vítima foram encontrados sobre um armário na casa do casal.

“Ele disse ter escondido os pertences da vítima em casa para dificultar a localização e identificação do seu corpo”, esclareceu o delegado. Adílson alegou ter dispensado a arma utilizada no crime num matagal.

Autuado em flagrante por feminicídio, ele ficará custodiado na carceragem da Coorpin/Serrinha, à disposição da Justiça.

Estado define organizadora para concurso da Polícia Civil


O Governo da Bahia acaba de definir a empresa organizadora do concurso público para Polícia Civil do Estado. Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (19) o resumo da dispensa de licitação, documento que autoriza a contratação da Fundação Vunesp – Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista, ligada à Universidade Estadual Paulista (Unesp). A organizadora do certame – com experiência em seleções públicas no Ceará, Pará, São Paulo, Espírito Santo, entre outros – será responsável pela elaboração do edital e condução das etapas do concurso.

Após esta publicação, o próximo passo na divulgação do concurso é a publicação do edital. Ao todo, serão ofertadas mil vagas para a corporação, sendo 880 para investigador, 82 para delegado e 38 para escrivão. O certame é resultado de avaliações técnicas, orçamentárias e financeiras sobre a necessidade de novas vagas na Polícia Civil em função de aposentadorias, exonerações e falecimento de policiais. Sua autorização pelo governador Rui Costa aconteceu no início de novembro.

Entre 2015 e 2017, o Governo da Bahia nomeou 1.850 novos policiais militares. Em 2016, 687 novos policiais foram incorporados aos quadros da Polícia Civil. Foram contratados, também, 414 novos agentes penitenciários e 121 novos peritos para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). Em junho de 2017, realizou o maior concurso da história da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com cerca de 140 mil candidatos para 2.750. Ainda em 2017, foi realizado concurso para oficiais, sendo 60 da PM e 30 do Corpo de Bombeiros.

Este é o terceiro concurso público promovido pela atual gestão estadual na área de segurança pública e será realizado conjuntamente pela Secretaria da Administração (Saeb) e pela Polícia Civil.

Fabrício Nascimento solicita revitalização de quadras poliesportivas de Ilhéus


Quadra da Avenida Litorânea Norte

Na sessão ordinária da terça-feira (19) o vereador Fabrício Nascimento (PSB), através dos requerimentos nº 400 e 401/2017 solicitou a revitalização das quadras poliesportivas dos bairros Conquista, Malhado, Barra e Avenida Soares Lopes e a instalação de aparelhos para a prática de exercícios físicos em pontos estratégicos da cidade.

O primeiro requerimento tem como base a promoção da prática esportiva nas comunidades bem como o desenvolvimento da saúde dos praticantes. Praticar exercícios físicos é essencial para um estilo vida saudável. Exercitar-se aumenta em até dez anos a expectativa de vida do ser humano. Através da instalação de academias ao ar livre, pessoas de todas as idades podem praticar atividades e prevenir em 50% as chances de adquirirem doenças crônicas como diabetes, câncer e problemas cardiovasculares.

Já o segundo requerimento, cujo objetivo é a recuperação de várias quadras poliesportivas do município, busca permitir aos adolescentes e jovens a retirada do mundo dos vícios como drogas e álcool. Os benefícios da prática de atividade física vão além de favorecer a diminuição do estresse, da ansiedade e da depressão, pois ajudam significativamente no resgate da autoestima.

O requerimento prevê também que através da revitalização podem ser criadas escolas de esportes para a prática de competições e torneios entre bairros. De acordo com Fabrício Nascimento “Estes espaços precisam ser reconstruídos para dar oportunidade aos adolescentes e jovens que tem talento e aptidão para o esporte na nossa cidade”.