Comissão aprova instalação de eliminador de ar na tubulação de água


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos deputados aprovou o Projeto de Lei 527/15, que permite ao consumidor a instalação, provisória ou definitiva, de aparelho eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.

O projeto, do deputado César Halum (PRB-TO), também obriga os hidrômetros instalados após a promulgação da lei, se aprovada, a terem o eliminador de ar instalado conjuntamente.

 Segundo o autor, o ar presente no encanamento de água tem elevado o valor das faturas, pois faz os ponteiros girarem, como se água fosse, gerando cobrança por recursos não utilizados pelo consumidor

De acordo com o texto, os aparelhos deverão ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e os custos da instalação serão da concessionária. A instalação e a retirada do aparelho deverão ser solicitadas à concessionária de água da região.
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PF deflagra operação em Jequié


 

Polícia Federal

Polícia Federal cumpre mandados nas cidades de Jequié e Jaguaquara, que ficam no sudoeste da Bahia, além de Salvador, na manhã desta terça-feira (5). A operação visa combater crimes de desvio de recursos públicos destinados à área da educação.

Cinquenta e oito policiais federais e seis auditores da Controladoria Geral da União cumprem 23 mandados de condução coercitiva, 18 de busca e apreensão e cinco mandados de medidas cautelares nos três municípios.

Entre os alvos da operação está uma ex-vereadora de Jequié, que desviava recursos por meio de um suposto fornecimento de funcionários terceirizados fantasmas, segundo a PF.

Entre esses funcionários, que deveriam atuar na Secretaria de Educação do Município, estavam dois sobrinhos da vereadora que não residiam na cidade. O nome da ex-vereadora não foi revelado pela Polícia Federal.

Mais de 489 mil estudantes renovam a matrícula na rede estadual


Foto divulgação.

Mais de 489 mil estudantes realizaram a renovação de matrícula na rede estadual de ensino para o ano letivo de 2018, na mesma unidade escolar em que estudou em 2017. De acordo com o calendário da Secretaria da Educação do Estado, o próximo passo agora é a matrícula, que será realizada de 16 a 23 de janeiro, para todos os interessados em estudar nas escolas estaduais da capital e do interior. A matrícula poderá ser feita pela internet, pelo Portal da Educação ou diretamente nas escolas.

Os estudantes da rede estadual que perderam o prazo da renovação de matrícula ou que queiram se transferir de unidade escolar, devem se matricular no dia 16 de janeiro. Os estudantes concluintes das séries finais do Ensino Fundamental das escolas municipais devem se matricular nos dias 17 e 18.; os novos estudantes do Ensino Fundamental que venham da rede privada e de outros estados têm o dia 19 de janeiro para efetuar a matrícula. Já a matrícula para alunos novos do Ensino Médio e suas modalidades, incluindo a Educação Profissional e Tecnológica, que venham da rede privada e de outros Estados devem se matricular nos dias 22 e 23.

A novidade para este ano foi a pré-matrícula, no mês de novembro, dos estudantes da Educação Especial, onde os pais ou responsáveis devem se dirigir nos dias 25, 26 e 29 de janeiro, às escolas que eles sinalizaram no ato da pré-matrícula, para confirmar a matrícula, portando os documentos necessários.

“É importante ressaltar que os estudantes que não fizeram a renovação no primeiro momento, por algum contratempo, podem realizar no dia 16 de janeiro, seguindo todos os procedimentos de matrícula. Caso não lembrem do Código de Renovação, ele poderá resgatar no site do Portal da Educação, no endereço www.educacao.ba.gov.br. É bom que todos estejam atentos às datas de matrícula para garantir sua continuidade ou ingresso na rede estadual”, destacou o coordenador da matrícula da Secretaria da Educação do Estado, Marcus Machado.

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Superintendência do Meio Ambiente lacra e embarga obras irregulares


Após uma série de notificações feitas pela Prefeitura de Ilhéus, a Superintendência do Meio Ambiente, órgão ligado à secretaria municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes), lacrou duas obras localizadas na Praia do Sul, trecho Ilhéus-Olivença, que já tinham sido embargadas, mas que ainda permaneciam em operação. A ação aconteceu na manhã de ontem (4) e contou com a Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPA).

De acordo com o superintendente do Meio Ambiente, Emílio Gusmão, os empreendimentos descumpriam os trâmites legais e estavam sendo erguidos sem a licença ambiental e sem o alvará de construção. “Fizemos dois embargos. Um prédio situado no Condomínio Pérolas do Mar com previsão de 10 andares, que estava sendo erguido sem licenciamento ambiental e sem o alvará de construção. Um edifício chamado San Marino, localizado nas margens da BA 001, próximo ao posto Sinal Verde, empreendimentos pertencentes ao Grupo FNogueira Construtora”, informa.

Gusmão explica ainda que o embargo do prédio situado no Condomínio Pérolas do Mar atendeu também recomendação do Ministério Público Estadual, através do promotor público, Paulo Figueiredo Sampaio. “No caso do Edifício San Marino, um processo de licenciamento ainda está tramitando no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), mas o empreendedor se antecipou e iniciou as obras. Antes das obras serem lacradas, foram aplicadas multas e notificações”, conclui o superintendente.