Mês: novembro 2017

Sefaz-BA alerta 13 estados sobre fraudes fiscais identificadas on-line pela Bahia

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Fraude On-line

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) já enviou para 13 estados os primeiros alertas de irregularidades fiscais detectadas por meio do Centro de Monitoramento On-line (CMO). Projeto pioneiro do fisco baiano, em atuação desde 2015, o CMO identifica em tempo real e torna inaptas empresas fantasmas, que atuam no ambiente digital para burlar o fisco e sonegar impostos. A novidade agora é o envio de um ‘alerta de irregularidade’ para o estado de destino da mercadoria, para que este também possa adotar as medidas cabíveis.

Os estados que receberam os alertas até agora foram Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí, Sergipe, Mato Grosso, Pará, Paraná, Santa Catarina, Ceará, Amazonas, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. “Inteiramente desenvolvido pela equipe da Sefaz-BA, o CMO é um dos maiores avanços do programa Sefaz On-Line, formado por uma série de iniciativas que vêm progressivamente transformando os processos de trabalho da Sefaz-BA e potencializando resultados com base na nova realidade de dados fiscais digitais”, enfatiza o secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório.

Cooperação

O ‘alerta de irregularidade’ é um evento anexado à nota fiscal eletrônica (NF-e) não disponível para consulta pública, com acesso somente aos fiscos estaduais. A maioria dos casos de fraudes envolve tentativas de gerar créditos fiscais irregulares, de acobertar cargas roubadas e de utilizar empresas ‘laranjas’ como fornecedores.

De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, o objetivo desta nova funcionalidade do CMO “é ampliar a cooperação entre os estados na fiscalização do ICMS, inibindo a atuação de contribuintes fraudadores. À medida que as demais secretarias de Fazenda passem a utilizar esta nova funcionalidade, teremos um poderoso recurso de combate a fraudes fiscais que extrapolam as divisas estaduais”.

A metodologia do CMO e seus resultados, explica o superintendente, já foram apresentados em Santa Catarina e em Brasília, numa explanação para representantes da Receita Federal e técnicos dos 27 estados brasileiros, integrantes do grupo de trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe). Além disso, representantes das secretarias da Fazenda de São Paulo, Sergipe e Pernambuco já vieram a Salvador para conhecer de perto a inovação baiana.

Resultados

Na Bahia, entre janeiro de 2015 e julho de 2017, 6.798 empresas foram tornadas inaptas pelo Centro de Monitoramento On-line (CMO), e já foram gerados R$ 365 milhões em autos de infração, dos quais R$ 33 milhões efetivamente recolhidos.

Líder do projeto do CMO, o auditor fiscal da Sefaz-BA César Furquim afirma que hoje já é possível identificar e tornar inapta uma empresa fantasma antes mesmo desta emitir uma nota fiscal. “Isso porque temos um histórico e características desses fraudadores, e sabemos exatamente quais são as informações cadastrais deles. Ou seja, podemos evitar o problema antes que ocorra a irregularidade”.

Dallagnol diz que 2018 será o ano da “batalha final” da Lava Jato

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Eleições de 2018 dterminarão futuro da luta contra
a corrupção no país, diz o procurador Deltan DallagnolFernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil.

O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou hoje (27) que 2018 será o ano da “batalha final” da Operação Lava Jato porque as próximas eleições determinarão o futuro da luta contra a corrupção no país. Dallagnol lembrou que a escolha de deputados federais e senadores levará ao Congresso aqueles que aprovarão medidas que permitam o combate à corrupção. Por isso, a sociedade precisa avaliar cuidadosamente os candidatos, disse.

“A eleição de deputados federais e senadores é que determinará se existirão retrocessos na luta contra a corrupção e se existirão reformas e avanços que possam fazer o país mais justo e com índices efetivamente menores de corrupção e de impunidade”, afirmou. No próximo ano, além de senadores e deputados federais, estaduais e distritais, serão eleitos o presidente da República e os governadores dos estados.
Dallagnol deu a declaração em entrevista coletiva ao lado dos procuradores Anamara Osório Silva e Thaméa Danelon, do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP); José Augusto Vagos e Eduardo El Hage, do MPF- no Rio; e Carlos Fernando dos Santos Lima, do MPF no Paraná. Todos integram forças-tarefa da Lava Jato nos três municípios e participaram, nesta segunda-feira, na capital fluminense, de uma reunião para troca de experiências.

“O Rio de Janeiro foi escolhido porque é o lugar hoje em que mais se expandem as investigações da Lava Jato e porque, na vez anterior, quando os colegas foram a Curitiba, colheram experiência curitibana. Hoje estamos no Rio de Janeiro para colher experiência, carioca, fluminense”, explicou Dallagnol. (mais…)

Movimentação da Polícia Federal em Ilhéus gera tensão no meio político

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Foto Jamesson Araújo

Inúmeros policiais federais, a maioria de fora e com vários veículos, estão hospedados desde ontem em um hotel da zona norte de Ilhéus. Durante o dia veículos da PF passaram em comboio pelo centro da cidade, gerando tensão no meio político.

O alvo era outro, e a operação aconteceu na madrugada desta segunda-feira (27), onde a Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão para apuração da morte do agricultor Juracy José dos Santos Santana, ocorrida em 10 de fevereiro 2014, em um assentamento na divisa de Ilhéus e Una.

Operação da PF usou um helicóptero. Foto da Policia Federal.

Conforme a PF, os mandados ocorreram em uma área ocupada por índios Tupinambás de Olivença, também situada na zona rural, próximo ao distrito de Vila Brasil. Durante a ação foram apreendidas duas armas de fogo, e um celular. Não houve prisões nem resistências durante as buscas. A ação contou com 87 policiais federais e 40 policiais militares.

Novo aplicativo de smartphone busca o uso mais sustentável de caranguejos do manguezal.

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No dia 16 de novembro de 2017, extrativistas da RESEX do Cassurubá, comerciantes de pescado, moradores de Caravelas, gestores e pesquisadores se reuniram na base do CEPENE/ICMBio em Caravelas para o lançamento do aplicativo para smartphone Remar_Cidadão, da Rede de Monitoramento de Andadas Reprodutivas de Caranguejos – REMAR. Este aplicativo de “Ciência-Cidadã” permite que qualquer pessoa registre facilmente ocorrências de andadas reprodutivas de caranguejo-uçá e de guaiamum, em qualquer ponto do litoral brasileiro, e tem o apoio do
ICMBio.

A REMAR, coordenada pela Dra. Karen Diele, da Edinburgh Napier University e St Abbs Marine Station, Grã Bretanha, e pelo Dr. Anders Schmidt, da Universidade Federal do Sul da Bahia, com colaboradores de outros universidades (UEAP, UFPA, UEPB, UFS, UFSB, UFES, UFPR e UFSC) e do próprio ICMBio (RESEXMAR Soure), já atua em nove locais do Brasil, principalmente nas Unidades de Conservação. Agora, com o auxílio do Remar_Cidadão, co-desenvolvido com estudantes de informática da Edinburgh Napier University, a REMAR poderá contar com a colaboração de coletores de caranguejo, comerciantes, gestores de unidades de conservação, fiscais e cidadãos em geral.

Esta “força-tarefa” para compreender completamente as andadas de caranguejos tem uma motivação especial.  Durante as andadas, milhares de caranguejos de manguezal saem em massa de suas tocas para procurar companheiros para acasalamento. Justamente neste período reprodutivo, essencial para a perpetuação das espécies, os caranguejos ficam mais vulneráveis e podem ser facilmente capturados por qualquer pessoa, mesmo não profissionais.
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Ilhéus: Carro é roubado no Nelson Costa

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O veículo Fiat Strada, 1.4, cor branca, cabine dupla, placa OUK-0458 de Itamarajú, foi tomado de assalto na noite do domingo, 26, por volta das 20:30h, na rua Jasmim, bairro Nelson Costa, em Ilhéus. O carro pertence ao pai de Fábio, namorado da sobrinha do locutor Carlos Santiago.

Um Celta preto, com dois bandidos seguiu o casal (Fábio e Joyce) desde o bairro Pontal até o local da abordagem, um dos indivíduos, encapuzado, anunciou o roubo armado com revolver enquanto o outro aguardou no celta dando cobertura.

Quem tiver informações do veículo, favor ligar para:
(73)9 9100-4796 – Fábio
(31)9 8207-2756 – Carlos Santiago

Com informações do Blog Ilhéus 24H.

Deputado diz que Mutirão do Diabetes é um exemplo para o Brasil e para o mundo

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Após participar do Mutirão do Diabetes em Itabuna, O Deputado Estadual Augusto Castro comemorou com entusiasmo o sucesso garantido pelos milhares de atendimentos nesta manhã de sábado, na Praça Rio Cachoeira. “Um evento dessa magnitude deve servir de exemplo para o Brasil e para o mundo, por considerarmos a proposta preventiva e solidária, diante de uma doença que atinge 12 milhões de brasileiros e mais de 400 milhões de pessoas em todo o planeta”. O Diabetes deixa sequelas e mata silenciosamente, lembra o deputado.

Essa proposta de união contra o Diabetes conta com a participação de inúmeras empresas, entidades assistenciais e pessoas da comunidade grapiúna. O médico oftalmologista Rafael Andrade, principal responsável pela mobilização e divulgação do Projeto, diz que o Mutirão é destinado a pessoas com diagnóstico de Diabetes, assim como orientação, educação e demais serviços voltados aos familiares e cuidadores de pacientes com a doença. “Nossa intenção, também, é atingir principalmente áreas carentes, com o objetivo de prevenir as complicações causadas pela patologia, como cegueira, amputação, insuficiência renal, dentre outras”.

Ilhéus: PETO 70 encontra corpo em manguezal

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Na noite deste domingo (26) o Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), da 70ª CIPM, após denúncia de tiroteio na Rua do Mosquito, nas proximidades da Rodoviária de Ilhéus, encontraram um rastro de sangue até o manguezal onde localizaram um corpo crivado de balas de homem ainda não identificado. Clique aqui para ver a foto.

A equipe do PETO 70 composta pelos policiais Everaldo Brandão, Magalhães, Mércia e Matheus, encontrou muita dificuldade para resgatar o corpo já que a altura da lama alcançava o meio da perna, e foi preciso acionar o Corpo de Bombeiros para ajudar na retirada do corpo.

O corpo foi recolhido pelo Departamento de Polícia Técnica e até meio-dia desta segunda-feira (27) não havia identificação da vítima.

Contrato de boca: Prefeitura de Ilhéus deve mais de 27 mil reais de toldos do ponto de ônibus do centro; contrato milionário chama atenção

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Prefeitura de Ilhéus colocou três toldos que custa 3 mil por mês. Foto Jamesson Araújo.

Uma situação inusitada mostra o caminho sem volta e sem planejamento que o governo municipal vem seguindo. Durante a semana, um leitor do Blog Agravo questionou a situação dos toldos que estão servindo precariamente de cobertura no ponto de ônibus do centro da cidade. Nós fomos averiguar  e descobrimos que a prefeitura de Ilhéus deve mais de 27 mil reais pela estrutura. Ao todo são três toldos, e cada um custa R$ 1.000,00, somando-se R$ 3.000,00 ( três mil reais ) mensalmente.

As estruturas foram colocadas em maio deste ano e seriam usadas temporariamente até que um novo ponto de ônibus foi colocado no local. Lá se vão 8 meses!

A estrutura pertence ao empresário Rigerson Silva, que averiguarmos não ter nenhum vínculo  contratual com a prefeitura de Ilhéus. Entramos em contato com o empresário que confirmou o débito, e não quis dar muitos detalhes.

Contrato Milionário

Clique na imagem para aumentar.

O Blog Agravo averiguou que a Prefeitura de Ilhéus mantém um contrato milionário com uma empresa de Goiás de nome Pazini Som Luz E Festas Ltda, no valor de R$2.826.528,17 (Dois Milhões oitocentos e vinte seis mil quinhentos e vinte e oito reais e dezessete centavos), para fornecimento de estrutura, entre eles toldos, a várias secretarias, entre elas Turismo, Desenvolvimento Social e Gabinete do prefeito.

Segundo informações do Portal da Transparência, somente em 2017  a Prefeitura de Ilhéus já pagou à Pazini o valor de R$1.967.054,28 (Um milhão novecentos e sessenta e sete mil, cinquenta e quatro reais e vinte oito centavos).

São valores altos, pagos mensalmente com variações de valores conforme o serviço descrito. Para um município quebrado, que anda reclamando da falta de recurso, Ilhéus gasta muito com estruturas e toldos.

Curso Gabaritando abre turma para o concurso de Sargento das Armas

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O curso Gabaritando de Ilhéus, coordenado pelo professor Emenson Silva, vem se destacando na área educacional de Ilhéus e região, prestando um serviço de qualidade técnica e com base no trabalho socioeducacional incluindo e transformando vidas através das aprovações de centenas de alunos nos concursos públicos.

O curso abre nova turma especifica para o concurso de Sargento das Armas, doa Escola de Sacola de Sargento das Armas (EsSA). De acordo com o professor, “Nenhum curso de Ilhéus oferece turma para esse certame e nós, pensado nos jovens que querem mudar suas vidas através dos estudos, realizaremos esse projeto para de fazer pessoas atingirem seus sonhos,  objetivos e terem sucesso”.

O curso hoje desenvolve suas atividades em várias cidades da região como Camamu, Ubaitaba, Ilhéus e em breve estará na cidade de Itacaré. O Gabaritando também está com matriculas abertas para os cursos de Professor do Estado e Polícia Civil. O curso Gabaritando fica localizado à Rua dos Cometas, nº 54 no bairro Malhado. Os interessados podem adquirir maiores informações através do número 73-98854-2540.

Vereador Lukas Paiva requer distribuição de kit de higiene bucal na farmácia municipal

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O presidente da Câmara de Ilhéus , vereador Lukas Paiva (PSB) apresentou o projeto de lei N° 081/2017 que obriga a prefeitura de Ilhéus a disponibilizar gratuitamente na farmácia municipal um Kit de Higiene Bucal que deverá ser composto de uma escova de dentes, um fio dental e um creme dental com flúor.

Para Lukas Paiva, o projeto tem como objetivo minimizar o grave problema que aflige a população, independente da classe social a que pertença, que é a má higiene bucal que pode até levar a pessoa a óbito. “ Dos problemas que comprometem a saúde bucal, a cárie é a mais comum de todos, principalmente nas crianças e adolescentes, que gera dor, desconforto, mau hálito, e perda dos dentes”, salientou.

No projeto, Lukas explicita que, caso os governos federal ou estadual passem a fornecer o kit em seus programas sociais, a prefeitura poderá interromper a distribuição.

O projeto já foi aprovado pelas comissões de Saúde e Legislação, Justiça e Redação Final, e agora segue para apreciação do plenário da Câmara.