Dia: 15 de novembro de 2017

Operação Citrus : Justiça liberta o empresário Enoch Andrade

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Enoch já está em casa.

O Tribunal de Justiça da Bahia, por intermédio da Primeira Câmara Criminal, acatou por unanimidade o pedido de liberdade do empresário Enoch Andrade Silva, nesta terça-feira (14). Ele estava preso no Presídio Ariston Cardoso desde 21 de março em decorrência da operação Citrus deflagrada pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus que investiga fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Ilhéus.

O alvará de soltura foi emitido ainda nesta terça-feira logo depois da decisão do Tribunal, e encaminhado por e-mail para comarca de Ilhéus. Enoch foi solto no final da tarde, e já está em sua residência.

Na mesma operação, foram presos os ex- vereador e secretário Jamil Chagouri Ocké e o ex-secretário de Desenvolvimento social Kácio Clay Silva Brandão, ambos exerceram cargos no governo do prefeito Jabes Ribeiro, e também já estão em liberdade.

Segundo apurado em investigação realizada pelo promotor de Justiça de Ilhéus, Frank Ferrari, e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), o grupo criminoso operava há cerca de dez anos celebrando contratos com o Município de Ilhéus para o fornecimento de bens diversos, utilizando as rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de expedientes/escritório”.

Somente as empresas de Enoch Andrade teriam recebido da Secretaria de Desenvolvimento Social, no período de 2013 a 2016, mais de R$ 5 milhões em esquema que contava com a participação de agentes públicos da secretaria. O MP apura, ainda, se houve fraudes em outras licitações realizadas pelo Município de Ilhéus neste mesmo período, que estão calculadas em mais de R$ 20 milhões.

Obras da FIOL deve ser retomadas a partir de março de 2018

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Governador Rui Costa se reúne com dirigentes da ERG e da Bamin.
Foto: Paula Fróes/GOVBA

O governador Rui Costa se reuniu, nesta terça-feira (14), com o presidente do conselho de administração do Eurasian Resources Group, Alexander Machkevitch, com o presidente da Bahia Mineração (Bamin), Eduardo Ledsham, e o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, para tratar das ações que devem garantir a retomada das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e a construção do Porto Sul a partir de março de 2018.

“Tratam-se dos trabalhos preparatórios de meio ambiente, que vão dar as condições para, no final do primeiro semestre, se iniciar a construção do Porto Sul, simultaneamente à retomada das obras da Fiol”, esclarece Bruno Dauster.

À frente da presidência da Bamin há dez dias, Eduardo Ledsham conta que já participou de três reuniões com a Casa Civil e o governador. Ele destacou que “essa parceria tem sido fundamental e tende a melhorar cada vez mais. Tenho percebido uma relação muito boa com o Governo do Estado e a nossa intenção é caminhar juntos, pois se refere a uma iniciativa que é um desafio tanto para o estado quanto para o país”.

TJBA restabelece contagem de prazos processuais no Sistema SAJ do 1º Grau

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A contagem dos prazos processuais no Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ) no 1º Grau foi restabelecida nesta terça-feira (14), com a publicação do Decreto Judiciário nº 1025, pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

A suspensão dos prazos processuais ocorreu na última quarta-feira (8), em razão da recente indisponibilidade do Sistema SAJ, quando a presidente do TJBA publicou o Decreto Judiciário Nº 1019, na segunda-feira (13), determinando a alteração na contagem.

O transtorno, provocado por um problema técnico em um dos arquivos que permite iniciar o banco de dados, foi solucionado após três dias sem que a integridade de quaisquer tipos de informações fosse comprometida. O arquivo danificado não continha dados processuais.

Informações da Ascom TJBA

Governador anuncia mil vagas para concurso da Polícia Civil

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Em mais uma edição do programa ‘#PapoCorreria‘, transmitido ao vivo, nesta terça-feira (14), pela rede social Facebook, o governador Rui Costa confirmou a publicação do edital do concurso da Polícia Civil ainda este ano, na primeira quinzena de dezembro, e deu mais detalhes sobre o processo.

“Eu me reuni semana passada, com os secretários da Segurança Pública, Maurício Barbosa, da Administração, Edelvino Góes, e da Fazenda, Manoel Vitório, e juntos batemos o martelo. Atendendo resolução expedida pelo Conselho de Política de Recursos Humanos (Cope), autorizei a realização de um concurso público com mil vagas, entre delegados (82), escrivães (38) e investigadores (880), para a Polícia Civil,”, afirmou o governador,

O Cope é um colegiado consultivo e de supervisão, que tem por finalidade estabelecer diretrizes e normas relativas à política de recursos humanos do Estado. Presidido pelo titular da Secretaria da Administração e composto por outros três secretários de estado, integram ainda o conselho o procurador-geral e o superintendente de Recursos Humanos. (mais…)