Dia: 2 de novembro de 2017

Governo tenta localizar vítimas de trabalho escravo para pagar indenização

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Foto ilustrativa.

O Ministério dos Direitos Humanos divulgou na quarta-feira (1º) edital público para localizar 75 pessoas que foram vítimas de trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde, no sul do Pará, e convocá-las para receber indenização.

O pagamento é consequência da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Brasil, em dezembro do ano passado, por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas.

Na decisão, foi definido o prazo de um ano para o Estado brasileiro indenizar as 128 vítimas resgatadas ou seus herdeiros (no caso de já terem morrido) durante fiscalizações do Ministério Público do Trabalho na fazenda em 1997 e em 2000.

O edital inclui as vítimas que não são representadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL/Brasil), organizações peticionárias no processo perante a Corte internacional.

A Secretaria Nacional de Cidadania do ministério já iniciou os trâmites para pagar a indenização às 49 vítimas representadas pelas organizações peticionárias.

A sentença determina ainda que o Brasil retome as investigações relacionadas à fiscalização de 2000 e adote medidas para que não haja prescrição do crime, entre outras ações. O Ministério Público Federal retomou as investigações e divulgou um edital em que convoca informantes sobre o caso. Também está em tramitação, no Congresso, proposta de emenda constitucional (PEC) para tornar o trabalho em condição análoga à escravidão crime imprescritível.

Lancha particular naufraga perto de Morro de São Paulo

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Socorrido em naufrágio, homem faz selfie durante resgate. Foto Graer.

Uma Lancha particular que seguia para Morro de São Paulo, região turística da Bahia, naufragou a cerca de 10 km da costa do Morro, na altura de Barra do Jequiriçá, município de Valença, na manhã desta quinta-feira (2). Segundo informações da Marinha, havia oito pessoas na embarcação e ninguém ficou ferido.

Os ocupantes da lancha “Levadia 2”, que partiu de Salvador, foram socorridos pela embarcação “Lulu V”, que estava próxima ao local e foi informada do incidente pela Marinha. Momentos antes do naufrágio, os passageiros haviam pedido socorro à Capitania dos Portos.

O Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer) também foi acionado. Com base nas imagens do incidente, divulgadas pelo Graer, é possível ver que os passageiros da lancha estavam com colete salva-vidas. Ao menos seis das oito pessoas que foram regatadas são homens. Ainda não há informação se as outras duas – que não aparecem nas imagens – também são do sexo masculino.

Nas imagens, é possível perceber também que um dos passageiros resgatados, ainda no mar, segura o que parece ser um aparelho celular para fazer uma “selfie”. O Graer, no entanto, não confirmou a informação.

O grupo de salvamento informou que quase todas as malas de viagem dos ocupantes foram resgatadas. Apenas três bagagens se perderam no mar.

Em nota, a Marinha informou que os passageiros foram levados para o atracadouro do Morro de São Paulo, e serão ouvidos por inspetores da Capitania dos Portos. Um inquérito foi instaurado para apurar as causas, circunstâncias e responsabilidades pelo ocorrido, conforme a nota.

Informações do G1/Bahia.

Prefeitura disciplina e estabelece limites para uso de placas de outdoors em Ilhéus

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Foto divulgação Secom / PMI.

A Prefeitura de Ilhéus publicou decreto no Diário Oficial do Município, edição online no final da tarde da última segunda-feira(31) estabelecendo o limite de 170 placas de outdoor instaladas no município, sendo 100 delas na área periférica da cidade e 70 na área central, divididas em dois níveis: 50 para uso de empresas de publicidade cujo objeto seja a exploração comercial e 20 peças para licenciamento por empresas sem a exploração comercial dos mesmos e que representam a veiculação de anúncios locais. A medida visa disciplinar o uso de espaço público, fazendo valer o cumprimento do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O decreto informa que o número de dispositivos licenciáveis pelo município será automaticamente atualizado de acordo com o último censo populacional realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estudos apontam que a relação ideal entre população e outdoors corresponde à razão de um dispositivo a cada 1.000 habitantes, visando a não poluir excessivamente as cidades por meio da veiculação de anúncios visuais dessa espécie. O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, realizado em 2010, apontou que a população do Município de Ilhéus é de aproximados 170.000 habitantes, número usado para a definição da quantidade de placas apresentadas no decreto. (mais…)

Mês Nacional do Júri terá mais de 300 julgamentos na Bahia

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Mais de 300 casos de homicídios denunciados pelo Ministério Público estadual à Justiça estão previstos para julgamento na Bahia neste mês de novembro. Promotores de Justiça que atuam em diversas comarcas participarão do “Mês Nacional do Júri”, uma mobilização que busca intensificar os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida em todo o Brasil. O intuito é contribuir para a realização do maior número de júris, participando das sessões nas comarcas de origem e/ou se deslocando para as que acontecerão fora delas. Na Bahia, serão realizadas sessões em 52 comarcas.

Coordenador do Núcleo do Júri do MP baiano (NUJ), o promotor de Justiça Davi Gallo destaca a importância do esforço concentrado das instituições que integram o Sistema de Justiça para o aumento do número de julgamentos. Ele acredita que as sessões do júri possibilitam a instituições como o Ministério Público a apresentação de resultados mais efetivos à sociedade.“Fala-se muito em homicídios, pouco se diz sobre as condenações. Podemos mostrar à população que a Justiça está julgando”, complementou, lembrando que a acusação é função precípua do MP. Para Davi Gallo, a impunidade é um dos fatores que influenciam o aumento do número de homicídios.

O número de júris programados para este ano é superior ao de 2016, quando 227 sessões foram agendadas e 203 realizadas. Esse total colocou a Bahia em quarto lugar no mapa dos julgamentos agendados e realizados, de acordo com números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta será a primeira edição do ‘Mês do Júri’ após a publicação da Portaria nº 69/2017, do CNJ, que estabeleceu o mutirão anualmente em novembro. Para isso, o Conselho considerou a necessidade de institucionalizar a realização anual de esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida. A portaria também prevê a realização de grupos de trabalho sobre o tema, ações institucionais para aplicação da lei e diligências para localização dos acusados. Os dados estatísticos do mutirão serão encaminhados ao CNJ e posteriormente publicados em um relatório anual relativo aos crimes dolosos contra a vida.

*Informações da Ascom MP/Bahia.

“Cooperação entre Bahia e Cuba é para ampliar ensino nas universidades”, explica governador

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Governador Rui Costa com diretores de universidades baianas em Cuba.

A Bahia vai ampliar as relações comerciais com Cuba e estabelecer novas parcerias nas áreas acadêmica e de saúde pública. Os primeiros passos para a aproximação entre o Governo do Estado e o país da América Central foram dados durante viagem oficial do governador Rui Costa, concluída nesta quarta-feira (1º).

“Em nossa viagem a Cuba, estamos aproveitando a ótima experiência do país em saúde para conhecer melhor os métodos de ensino nesta área. O foco é a cooperação entre a Bahia e o país cubano para ampliar o ensino de saúde em parceria com as universidades estaduais. O que nós desejamos é ampliar o ensino em nível de residências médicas. O objetivo é aumentar o número de residências médicas e, com isso, possamos oferecer mais vagas aos médicos baianos que desejam adquirir uma especialidade”, explicou o governador, que se reuniu com o reitor da Faculdade de Medicina de Havana, Luiz Alberto Picos Garcia, na terça-feira (31).

Ainda segundo Rui, “com os novos hospitais no interior do estado e as policlínicas, precisaremos cada vez mais de especialistas. Portanto, médicos baianos poderão optar por adquirir uma especialidade em uma das quatro universidades estaduais. Com a regionalização da saúde e novos especialistas baianos, estamos garantindo avanços expressivos na saúde dos baianos”. Ele acrescentou que o Governo do Estado vai dar bolsas de estudo para médicos baianos fazerem residência em qualquer uma das quatro universidades estaduais.

Acompanhando dos reitores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), José Bites de Carvalho, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Adélia Maria Pinheiro, e da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Evandro Silva, o governador destacou que a Bahia tem o curso de Medicina em todas as quatro universidades estaduais. “Agora vamos implantar vagas de residências médicas nessas quatro universidades, ampliando as oportunidades para baianos formados em Medicina e que desejem se tornar médico especialista”.

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