Dia: 27 de setembro de 2017

MP ajuíza ação civil por ato de improbidade administrativa ambiental contra ex-prefeito de Itapé

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O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa ambiental contra o ex-prefeito de Itapé, Jacson Luiz Lima Rezende, e contra Paulo Gracim Oliveira Brito e Leonardo Brito Melo, respectivamente proprietário e procurador responsável pela administração da empresa ‘Materiais e Construções 2000 LTDA’. Segundo o promotor de Justiça Yuri Lopes de Mello, autor da ação, o ex-prefeito expediu a licença 02/2011, no dia 30 de maio de 2011, autorizando a empresa Materiais e Construções (que tem como nome fantasia Mineração Brito) a realizar a extração e lavra de areia, pedregulho e derivados, pelo período de três anos, numa área de 49,98,65 hectares, no leito do Rio Colônia. No mesmo período, foi expedido alvará de funcionamento, permitindo que a empresa realizasse extração de areia, cascalho e pedregulho no município de Itapé.

“A licença ambiental foi emitida pelo então prefeito Jacson Rezende sem que no município existisse legislação disciplinando a emissão de licença ambiental e o procedimento de licenciamento ambiental para análise de atividade potencialmente causadora de degradação ambiental”, ressaltou o promotor de Justiça. Ele complementou que, além de não ser previsto em qualquer legislação municipal e contrariar legislação federal e estadual, bem como a Constituição Federal, o ato administrativo de expedição da licença foi praticado pelo prefeito sem nenhuma divulgação ou publicidade anterior, “impedindo qualquer controle prévio da sua própria atuação e da administração pública municipal”. (mais…)

UESC realiza o I Simpósio de Doença Falciforme do Sul da Bahia segunda-feira

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O I Simpósio de Doença Falciforme do Sul da Bahia será realizado a partir das 8 horas de segunda-feira (2), no auditório Paulo Souto. O evento é voltado para profissionais de saúde, estudantes e pacientes. Durante todo o dia serão realizadas palestras, mesa-redonda e oficinas com os participantes inscritos.

O I Simpósio de Doença Falciforme do Sul da Bahia é promovido pelo Núcleo de Estudos e Orientação em Oncohematologia Pediátrica (NEOOP) da Universidade Estadual Santa Cruz (UESC) e apoiado pelas secretarias de saúde das cidades de Itabuna e Ilhéus, Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e Ministério da Saúde. “Se consagra como o primeiro evento desse porte no Sul da Bahia, sinalizando a importância da discussão da temática na região,” destaca Stephanie dos Anjos Lopes, diretora Científica do NEOOP.

 A Doença Falciforme é a hemoglobinopatia mais prevalente no Brasil, sobretudo na Bahia, sendo um problema de saúde pública, pois se trata de uma doença crônica e hereditária que causa impacto em toda a família. (mais…)

Dia Nacional do Surdo em Ilhéus é comemorado com atividades de lazer

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O Dia Nacional do Surdo comemorado no dia 26, terça-feira, também teve momento de lazer e cidadania em Ilhéus. Na praia do Cururupe, zona sul do município, o Projeto Semente de Cidadania foi realizado pelo Instituto Global Brasil em parceria com o CRIE – Centro de Referência à Inclusão Escolar, Secretaria de Educação e Secretaria de Desenvolvimento Social.

A manhã de atividades de lazer e contou com um café-da-manhã e uma roda de conversa sobre o empoderamento da pessoa com deficiência. Cerca de 50 pessoas estiveram presentes à ação. A prática do Bodyboarding também fez muito sucesso e alegrou o público presente. Ao mesmo tempo, o prefeito de Ilhéus recebia a Associação de surdos e mudos em seu gabinete para ouvir suas demandas.

Para a coordenadora do CRIE, Danyelle Pimentel, o evento foi de suma importância para o desenvolvimento dos envolvidos e motivou suas famílias a viverem um momento de lazer e descontração, proporcionando bem-estar, confiança, liberdade e estímulo a coordenação motora. A secretária Soane Galvão comemorou o sucesso do evento. “Estou muito satisfeita com o Projeto Semente de Cidadania e a SDS visa fortalecer a politica de inclusão em Ilhéus”, comentou.

“Em breve divulgaremos mais atividades e será criado um cronograma de ações para as pessoas com deficiência em Ilhéus. Essa parceria da SDS e do Instituto Global Brasil visa colher bons frutos para o nosso município”, concluiu a secretária.

Se você quiser fazer parte do projeto como voluntário ou conhece alguma pessoa com deficiência que queira participar é só entrar em contato com o coordenador do projeto, Victor Kruschewsky Montargil, pelo telefone (73) 98831-4425.

‘Até quando vamos acreditar no “homem mais honesto do país”?’

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Lula com seu ex-ministro , Antônio Palocci.

Uma semana depois de a executiva do PT de Ribeirão Preto (SP) aprovar, por unanimidade, abertura de procedimento para expulsão de Antonio Palocci da legenda, o ex-ministro dos governos Lula e Dilma encaminhou hoje (26) à presidente nacional da sigla, senadora Gleisi Hoffmann (PR), uma carta em que pede desfiliação do partido e acusa Lula de “sucumbir ao pior da política”.

No documento de quatro páginas, Palocci, que negocia acordo de delação premiado com o Ministério Público Federal, reiterou as acusações feitas em depoimento ao juiz Sérgio Moro no dia 13 deste mês e ainda sugere que o PT firme um acordo de leniência “reconhecendo as graves falhas e enfrentando a verdade”.

“Estou disposto a enfrentar qualquer procedimento de natureza ética no partido sobre as ilegalidades que cometi durante nossos governos, as razões e as circunstâncias que me levaram a estes atos e, mesmo considerando a força das contingências históricas, suportar pessoalmente as punições que o partido julgar cabíveis”, diz trecho do documento.

Na carta, Polocci, que ajudou a fundar o PT, diz que recebeu o procedimento de expulsão com “estranheza”. “Enquanto os fatos me eram imputados e eu me mantive calado, não se cogitava minha expulsão. Ao contrário, era enaltecido por um palavrório vazio. Agora, que resolvo mudar minha linha de defesa e falar a verdade, me vejo diante de um tribunal inquisitório dentro do próprio PT. Qual critério do partido?”, questiona.

No documento, o ex-ministro pergunta ainda até quando os correligionários acreditarão “na autoproclamação do ‘homem mais honesto do país’ enquanto os presentes, os sítios, os apartamentos e até o prédio do Institulo Lula são atribuído à dona Marisa?”, em referência ao ex-presidente.

“Quero adiantar que, sobre as informações prestadas (compra do prédio para o Instituto Lula, doações da Odebrecht para o PT, ao Instituto Lula, reunião com Dilma e Gabrielli sobre as sondas e a campanha de 2010), são fatos absolutamente verdadeiros. Situações que presenciei, acompanhei ou coordenei, normalmente junto ou a pedido do ex-presidente Lula. Tenho certeza que, mais cedo ou mais tarde, o próprio Lula irá confirmar tudo isso, como chegou a fazer com o mensalão”, afirma Palocci.

O ex-ministro ainda questiona a relação do PT com seu principal líder. “Afinal, somos um partido político sob a liderança de pessoas de carne e osso, ou somos uma seita guiada por uma pretensa divindade? Chegou a hora da verdade para nós”.