MPT liberta trabalhadores em condições análogas à escravidão em fazendas do grupo Chaves

O segundo caso em pouco mais de um ano de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão em fazendas do grupo Chaves Agrícola e Pastoril Ltda. fez o Ministério Público do Trabalho (MPT) definir em R$1 milhão o valor da indenização por danos morais coletivos que vai pedir à Justiça do Trabalho nos próximos dias.

No início do mês, força-tarefa coordenada pelo MPT e com a participação ainda de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho do Brasil e agentes da Polícia Federal resgatou dez lavradores que viviam e trabalhavam em condições degradantes numa fazenda do grupo localizada no município de Uruçuca, a 400 quilômetros de Salvador, na região sul da Bahia. Em maio do ano passado, em outra fazenda do grupo, o MPT encontrou 120 empregados também em condições degradantes. O resgate do ano passado foi feito em uma propriedade que chegou a servir de cenário para uma novela global nos anos 90.

“O grupo é reincidente no crime e não tem regularizado as condições de trabalho mesmo com notificações do MPT e determinações da Justiça”, afirmou o procurador do trabalho Ilan Fonseca, que participou das duas operações. Ele destaca que, após a ação do ano passado, o MPT conseguiu que a Justiça determinasse o bloqueio dos bens da empresa como forma de garantia do pagamento dos direitos trabalhistas, mas nenhum valor foi localizado nas contas do grupo econômico. “Para uma empresa assim, só temos o caminho judicial para evitar que continue a agir fora da lei e a desrespeitar as determinações dos órgãos de fiscalização do trabalho”, completou.

Na operação desta semana, foram encontradas também condições degradantes, que eram impostas a dez lavradores da fazenda Diana, pertencente à Chaves Agrícola, e estendidas às famílias desses funcionários, que recebiam abaixo do salário mínimo, viviam em alojamentos insalubres, sem acesso a água potável nem a condições mínimas de higiene. Mas o que mais chamou a atenção do procurador e dos fiscais do trabalho foi a área da fazenda chamada de quadra da energia. “Nela, os lavradores trabalhavam uma vez por semana para quitar a conta de energia do alojamento fornecido pelo patrão. A conta de energia não superava R$30 por mês, mas eles trabalhavam quatro dias por mês nesse local”, relatou.

Os empregados resgatados foram levados à cidade de Itabuna, onde permanecem alojados até a próxima terça-feira, que é o prazo dado pelo MPT e pelos fiscais do trabalho para que a empresa pague as rescisões de contrato de trabalho. Eles receberão guia para o seguro-desemprego e passarão por programas de apoio para reinserção no mercado de trabalho, cima parceria com o centro de Referência em Assistência Social (Cras) do município. Ilan Fonseca completa ainda dizendo que, além de uma grave irregularidade trabalhista, o grupo econômico pratica crime ao submeter pessoas a condição de escravidão contemporânea. “O diretor da empresa só não foi preso em flagrante nessa sexta-feira porque não estava na fazenda no momento em que a força-tarefa para resgate chegou ao local, mas responderá pelo crime”, afiançou.