MPF denuncia secretário de Saúde da Bahia e secretário executivo do Ministério da Saúde


O Ministério Público Federal denunciou o secretário de Saúde da Bahia, Flávio Vilas Boas Pinto, e o secretário executivo do Ministério da Saúde, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, por não atenderem liminar da Justiça Federal em relação a ações que viabilizassem a distribuição de análogos de insulina no interior do estado da Bahia.

Os diabéticos residentes no interior do estado tinham que se deslocar até Salvador para se submeterem a uma perícia médica prévia, além de terem que buscar mensalmente as insulinas na capital baiana. Mesmo após sucessivas intimações para efetivação da medida liminar, passados mais de cinco anos, a União e o Estado da Bahia não cumpriram a decisão integralmente. O estado alega ausência de repasse pela União, e esta, por sua vez, sustentou a ausência de informações essenciais para efetivação do repasse.

A medida é relacionada a Ação Civil Pública nº 0024027-6.2012.4.01.3300 interposta pelo MPF contra o Estado da Bahia e União, em 2012, visando à implantação de protocolo clínico e o fornecimento de insulina de ação basal ultrarrápida aos pacientes com diabetes mellitus na Bahia. Em agosto de 2012, a Justiça Federal expediu medida liminar determinando a implantação do protocolo pelo estado e o repasse dos recursos para aquisição dos medicamentos pela União.

Uso de análogos de insulina – De acordo com a denúncia, verificou-se que as insulinas regular e NPF são insuficientes para o controle glicêmico de alguns pacientes, sendo necessário que o Sistema Único de Saúde (SUS) contemple o fornecimento dos análogos de insulina de ação basal e ultrarrápida – glargina (Lantus), determir (Levemir), asparte (Novorapid), lispro (Humalog) e glulisina (Apidra). “A imprescindibilidade dos análogos de insulina para ampla variedade de portadores de diabetes mellitus é, inclusive, evidenciada por relatórios médicos colacionados pelo Parquet Estadual”, destaca o procurador regional da República Ronaldo Albo. (mais…)

Deputado Augusto Castro cobra do governo valorização da Polícia Civil


Em repúdio ao valor pago pelo Governo do Estado aos policiais civis que trabalham no maior carnaval de rua do país, um manifesto foi assinado por integrantes da corporação se recusando à trabalhar no próximo ano no carnaval de Salvador. Segundo o documento que será encaminhado à Secretaria de Segurança Pública da Bahia, os valores não correspondem com as despesas mínimas de estada e deslocamento neste período. Atualmente, o valor pago para despesas de transporte, alimentação e hospedagem a um policial civil convocado para o carnaval é de 149 reais por dia e 222 por plantão noturno. Já o sindicato da categoria cobra diária de 207 e plantão de 563 reais. Conforme dados do sindicato, a cada 10 policiais civis que trabalham no carnaval de Salvador, 7 são do interior do estado.

O deputado Augusto Castro concorda com a manifestação e espera que o governo refaça o cálculo a ser pago a cada policial civil convocado. “Não podemos concordar com os valores hoje praticados pela Secretaria, pois não compensa nem mesmo as despesas mínimas necessárias à sua estada na capital”. O deputado diz que entrará em defesa da categoria e que espera a sensibilidade do Governo em rever esses valores, dando uma condição mais justa de trabalho à corporação. “Os riscos são altos e o trabalho da polícia é fundamental para que os foliões curtam a festa com mais tranquilidade e segurança”.