Dia: 10 de agosto de 2017

Nota de esclarecimento

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A CMA, empresa contratada pelo município de Ilhéus para operar a Usina Asfáltica do município vem a público esclarecer o seguinte:

1) É inverídica a informação de que houve resistência por parte da CMA, que tenha causado atrasos no retorno da operação da Usina. O que de fato ocorreu foi a necessidade de se elaborar um laudo que demandou análises de laboratórios que demoraram mais de 45 (quarenta e cinco) dias para ficar prontas. A realização desse laudo foi uma exigência da própria superintendência, que via no mesmo a possibilidade de provar a sua tese de que haveria dano ambiental na área. Validando assim o argumento do “dano irreversível” no lençol freático. Ocorre que o laudo serviu exatamente para comprovar que não houve dano ambiental e que tudo não passou de “achismo” do Sr. Superintende. O laudo foi entregue na prefeitura desde 30 de junho de 2017;

2) A aplicação de multa por parte do Ibama se deu posteriormente ao embargo e foi fruto de denúncia anônima. A motivação principal foi a ausência da licença ambiental do empreendimento;

3) A CMA iniciou a operação da Usina em 18 de maio de 2016, portanto, a pouco mais de um ano e não a 2(dois) anos como afirma o Sr Gusmão;

4) O termo de compromisso e responsabilidade foi assinado pela CMA desde o dia 02 de agosto de 2017, entretanto as 2(duas) publicações que a prefeitura fez a respeito do referido termo não correspondem ao termo que foi firmado. Este termo estabelece as obrigações das partes para o adequado funcionamento da Usina. Ressalta-se que as obrigações significativas são de responsabilidade da prefeitura e não da empresa;

A CMA, por fim, repudia veementemente a tentativa do Sr Gusmão de imputar à mesma a responsabilidade pelo atraso na retomada das operação da Usina, vez que não teve a oportunidade de dar prosseguimento ao contrato, que originalmente encerraria em 17 de julho de 2017, chegando a se manifestar por diversas vezes de forma contrária à renovação. Mas, ciente da situação crítica que se encontram as vias do município e, atendendo, ao apelo do prefeito Mario Alexandre e de alguns secretários municipais, lideranças de bairro e da população resolvemos dar continuidade ao contrato até que a prefeitura possa concluir a licitação para contratação da nova empresa.

Como se vê não é a CMA a responsável pela não retomada das atividades da Usina, prova disso é que o termo de compromisso e responsabilidade(versão correta) não foi publicado até a presente data, tão pouco o termo de desembargo foi emitido e publicado.

Prefeitura de Ilhéus determina retirada de “outdoors” de diversas áreas

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Por meio de convocação publicada ontem (9) no Diário Oficial do Município, a Prefeitura de Ilhéus estabeleceu prazo de 20 dias para a remoção de todos os “outdoors” instalados em áreas públicas. A medida também vale para as placas colocadas em terrenos particulares, mas voltadas para o espaço público.

O edital especifica que todos os “outdoors” com tamanho entre quatro e trinta metros quadrados devem ser recolhidos. Ao fim do prazo de 20 dias, que começou a ser contado ontem, a prefeitura vai remover todas as placas não recolhidas pelos proprietários.

A convocação atende ao Decreto 069/2016, que regulamentou os artigos 146 e seguintes do Código Ambiental de Ilhéus (Lei 3.510/2010). Essa legislação considera a necessidade de organizar, controlar e orientar o uso de anúncios visuais, com respeito ao interesse coletivo e ao conforto ambiental. O edital também segue orientação do Ministério Público do Estado da Bahia. Representado pelo promotor de Justiça Paulo Sampaio, o órgão acompanha e cobra o cumprimento do decreto, que impõe responsabilidades aos gestores públicos e às empresas do setor.

A prefeitura divulgou uma lista exemplificativa dos locais de onde os “outdoors” devem ser removidos. Ela inclui o Centro da cidade e bairros, além das avenidas Itabuna, Princesa Isabel, Lomanto Junior e outras. A medida também abrange os trechos das rodovias estaduais e federais que cortam o território de Ilhéus.

Confira a relação completa na página 5 do Diário Oficial: Diario_Eletronico_Edicao_99

Itacaré terá carreta da mamografia e Feira as Saúde de 14 a 21 de agosto

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O município de Itacaré receberá entre os dias 14 a 21 de agosto a carreta de mamografia para rastreamento do câncer de mama. A realização desse serviço é uma parceria do Governo do Estado e a Prefeitura de Itacaré, através das Secretaria Estadual e Municipal de Saúde, e tem o objetivo de ampliar o acesso e incentivar as mulheres a realizarem exames de mamografia para estimular o diagnóstico da doença, visando a detecção precoce de tumores malignos, inclusive em fases em que a mulher não apresenta nenhum sintoma. A carreta vai estar estacionada na Praça São Miguel, sempre das 7 às 18 horas, exceto nos sábados e domingos.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, infirmou que a iniciativa é uma forma de ampliar ainda mais o atendimento de saúde no município e combater o câncer. A proposta é fazer o rastreamento nas mulheres com faixa etária entre 50 a 69 anos. Caso seja detectada alguma alteração no exame, as pacientes serão acompanhadas pela Secretaria de Saúde para a realização de biópsia, outros exames complementares e todos os outros procedimentos concernentes ao tratamento da doença, se confirmada. O secretário de Saúde, Ricardo Lins, alerta que quanto mais cedo o diagnóstico, maior a chance de sucesso no tratamento.

Paralelo ao serviço da carreta da mamografia vai estar acontecendo também nesse mesmo período de 14 a 21 de agosto a Feira da Saúde de Itacaré, onde serão oferecidos diversos outros atendimentos, como: ECG, preventivo, exames laboratoriais, ultrassom, atendimento nutricional e também com assistente social, teste rápido e palestras educativas.  O secretário Ricardo Lins ressalta que todos os procedimentos serão oferecidos gratuitamente para a população de Itacaré, distritos e povoados do município. A orientação é que os pacientes e interessados nos serviços procurem a unidade de saúde mais próxima de sua residência para maiores informações.

O prefeito Antônio de Anízio alerta às mulheres para a importância de se realizar os exames, já que o câncer de mama, quando detectado e tratado precocemente, tem mais de 90% de chance de cura. E os números são assustadores. Dados computados pela Sesab apontam que em 2016 morreram 814 mulheres vítimas do câncer de mama na Bahia. Em 2015, este número chegou a 865. Em 2017, dados preliminares, até 28 de junho, apontam que 338 mulheres morreram vitimadas pela doença.

Distritão valerá nas eleições de 2018 e 2020; votação dos destaques volta às 10h

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Deputados retomarão a votação dos destaques da proposta de reforma política na manhã desta quinta-feira Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou na madrugada de hoje (10) um destaque que modificou o texto-base aprovado na noite de ontem (9) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão. Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.

O texto apresentado originalmente pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, dever ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passa a valer para as eleições de 2022.

A mudança foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do PMDB, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP e o distritão seria um modelo de transição ao distrital misto, que valeria a partir de 2022, mantendo a necessidade de regulamentação pelo Congresso.

“Nós precisamos de um tempo para montar a distribuição dos distritos no Brasil. E o ‘distritão’ caminha para esse novo sistema, quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) considera a mudança de modelo na votação para o Legislativo essencial. “O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual, vamos de ‘distritão’ na transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partir de 2022”, disse. (mais…)

Secretários e Assessores criam Fórum de Comunicação Municipal

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Com a finalidade de fortalecer a comunicação pública nos municípios da região, a Amurc reuniu na quarta-feira, 9, secretários e assessores de comunicação, que realizaram a criação do Fórum de Comunicação Municipal – Focom. O Fórum integra o Programa de Apoio Gerencial e Institucional às Prefeituras – Agir, realizado pela Amurc, em parceria com a pró-reitoria de Extensão da Uesc.

De acordo com o secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga, o Focom tem o objetivo de reunir os profissionais que atuam no setor de comunicação dos municípios para “partilhar ideias e experiências, levantar demandas locais e, através da Associação e de instituições apoiadoras, promover capacitações”.

Dentre as sugestões foram apresentadas a necessidade de realização de um curso na área de licitação, promover reuniões itinerantes nos municípios e a realização de um fórum anual. Além disso, será criada uma agenda comum de comunicação pública municipal para atendimento as principais demandas locais.

O Focom será também um espaço para debate sobre a realidade da comunicação nos municípios, fazendo fortalecer o trabalho desenvolvido nas estruturas da Administração Pública. De acordo com o secretário de comunicação de Itacaré, Ed Camargo, “esse é o primeiro passo para o reconhecimento da importância de comunicação nos municípios”. (mais…)

Policiais civis assinam documento em que desistem de atuar no carnaval de Salvador

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Policiais civis do sul da Bahia assinaram na quarta-feira (9), em Itabuna, um documento em que desistem de trabalhar no carnaval de Salvador no próximo ano. Eles reclamam que o valor da diária e das horas extras são baixos.

Para trabalhar no carnaval, um policial civil recebe R$ 149 de diária, para bancar transporte, alimentação e hospedagem. Além disso, a cada plantão noturno eles ganham R$ 222. O sindicato quer que a diária passe para R$ 207, e o valor do plantão para R$ 563.

De acordo com estimativa do sindicatos da categoria, a cada 10 policiais civis que trabalham no carnaval de Salvador, 7 são do interior do estado. O vice-presidente o sindicatos, Eustácio Lopes, diz que o valor recebido não suficiente para cobrir os gatos que o policial tem.

“O servidor vai para Salvador e é obrigado a dormir em viatura, dormir em abrigo, dormir em casa de amigo, porque o valor que ele recebe para se manter em Salvador é insuficiente”, afirma.

Em nota, a Polícia Civil disse que o valor da diária, definido pelo Governo do Estado, é o mesmo pago aos servidores de outros órgãos e secretarias que também trabalham no carnaval. A Secretaria de Segurança Pública do Estado informou que vai esperar receber um comunicado oficial dos policiais pra se pronunciar sobre o assunto.

Operação conjunta entre a 6º Coorpin – Itabuna e 8º Coorpin – Teixeira de Freitas com apoio da Polícia Militar prende traficante

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No final da tarde do dia 09 de agosto de 2017 a Polícia Civil de Itabuna – 6º Coorpin através de contato com Policiais Civis do município de Nova Viçosa  solicitou uma diligência naquele município apontando o endereço com o objetivo de prender o traficante de drogas e homicida EDSON JANUÁRIO DOS SANTOS, vulgo “DIDIU”. De imediato investigadores da 8º Coorpin com apoio da Polícia Militar deslocaram ao local indicado e lograram êxito em prender DIDIU.

Contra DIDIU pesam três Mandados de Prisão Preventiva da Comarca de Itabuna onde ele é acusado de homicídios, bem como é réu ainda em outros processos acusado de tráfico de drogas.

Segundo investigação em curso na sede da Coordenadoria de Polícia, DIDIU é um dos líderes da facção criminosa RAIO A e de onde se encontrava comandava o Tráfico de Drogas no Alto dos Canecos em Itabuna. Além do tráfico de drogas DIDIU, determinava execuções de traficantes rivais como no caso do homicídio de DANILO FELIZARDO DOS SANTOS, morto a tiros no dia 07 de julho/17, na BR 415 proximidades do Atacadão, em Itabuna.
A Polícia Civil vai providenciar o recambiamento de DIDIU para Itabuna/BA para que responda pelos seus crimes.