Dia: 9 de agosto de 2017

MP aciona Itabuna por Zona Azul

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Uma Ação Civil ajuizada pelo Ministério Público contra a Prefeitura de Itabuna e a Dom Parking Estacionamento vai por ordem na cobrança exagerada de tarifa do sistema zona azul. O pedido está sendo feito pelos promotores Inocêncio Carvalho e Thomas Raimundo Brito, que desejam liminar para sustar a cobrança abusiva e cessar as ilegalidades do decreto. Os representantes do MP-BA alegam que o decreto do prefeito Fernando Gomes delega à empresa ato exclusivo da Prefeitura, o poder de polícia. Outra falha grave é legislar sobre matéria de trânsito, exclusiva da União.

Há também a cobrança de 100% de juros, o que é uma ilegalidade flagrante. Na sanha de arrecadar de qualquer jeito, o Prefeito quer obrigar os usuários da zona azul a pagar a tarifa no momento em que estaciona. Além disso, caso receba aviso de falta de pagamento, terá 5 dias úteis para a regularização, via monitores, aplicativo do sistema ou pelo site da empresa. Neste caso, o valor do débito é dobrado.

Caso receba aviso por tempo excedido, estar fora da vaga ou sem credencial, o motorista será multado. Neste caso, o valor da multa é R$ 102,68, uma UFM. O prazo de pagamento da multa, na Prefeitura, é de 10 dias úteis. O valor será ainda maior se não houver quitação no prazo. Além disso, de acordo com o decreto, a dívida não paga vira infração ao Código de Trânsito, com punição de 5 pontos na carteira de habilitação e R$ 195,23 de multa.

Marinha abre inscrições para concursos

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Se você concluiu o Ensino Médio Técnico, aproveite que a Marinha do Brasil recebe inscrições para 90 vagas no Concurso Público do Corpo Auxiliar de Praças (CAP) até o dia 31.

As oportunidades são para ambos os sexos, com menos de 25 anos no dia 1º de janeiro. Os interessados podem ler o edital e se inscrever no site ingressonamarinha.mar.mil.br ou em um órgão da Marinha.

Há vagas em Contabilidade, Desenho de Arquitetura, Estatística, Eletrônica, Enfermagem, Estruturas Navais, Gráfica, Geodésia e Cartografia, Marcenaria, Metalurgia, Meteorologia, Motores, Processamento de Dados e Química.

O concurso terá provas de conhecimentos profissionais e redação, testes físicos (natação e corrida) e inspeção de saúde. Após a aprovação no Curso de Formação, de 17 semanas, o candidato será nomeado Cabo.

A partir daí, passa a receber cerca de R$ 3.100. A Marinha também está com inscrição aberta para o Concurso Público do Magistério Superior. São 21 vagas para graduados com títulos de mestre ou doutor.

As vagas são para Administração, Ciências Náuticas, Direito, Economia, Engenharia Elétrica, Física, entre outras. A inscrição termina em 22 de agosto. Neste caso, a remuneração é de R$ 9.585.

Ministério Público da Bahia é o quinto mais transparente do País

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O Ministério Público do Estado da Bahia é o quinto mais transparente do País segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A pesquisa, realizada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, avalia os Portais Transparência de 26 unidades do Ministério Público dos Estados e dos quatro ramos do Ministério Público da União. Em apenas um ano, a instituição pulou da 22ª colocação no ranking do ‘Transparentômetro’, com atendimento de 81% dos mais de 250 itens avaliados no primeiro trimestre de 2016, para a 5ª colocação, com atendimento de 99,37% dos mais de 300 itens avaliados no primeiro trimestre de 2017.

Segundo a pesquisa, o MPBA atingiu 100% de transparência em 312 dos 315 itens, dentre eles licitações, contratos e convênios, execução orçamentária e financeira, gestão de pessoas, serviço de informações ao cidadão e planejamento estratégico. Apenas três itens não foram completamente atendidos: as informações sobre as recomendações, termos de ajustamento de conduta e audiências públicas realizadas pela área finalística. Segundo a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, os dados revelam o compromisso da Instituição com a transparência das informações sobre sua atuação. “Continuaremos trabalhando para atendermos integralmente todos os itens avaliados no Transparentômetro”, afirmou.

Bandeira amarela na energia elétrica puxa inflação em julho

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A entrada em vigor da bandeira amarela nas contas de energia elétrica em 1º de julho foi o principal fator responsável pela inflação de 0,24% em julho deste ano. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a energia elétrica ficou 6% mais cara, em média, no país no mês, e resultou em um custo adicional de R$ 2 a mais por cada 100 quilowatts-hora (Kwh) consumidos.

Também contribuiu para o aumento da energia elétrica a alta do PIS/Cofins e os reajustes das tarifas em São Paulo e Curitiba, que foram, portanto, as cidades que mais sentiram o impacto do aumento da energia. Em Curitiba, a alta de preços da eletricidade chegou a 9,33%, enquanto em São Paulo o custo aumentou 8,54%.

Outro item que contribuiu para a inflação de 0,24% em julho, depois de uma deflação (queda de preços) de 0,23% em junho, foi o combustível, com alta de preços de 0,92%. O etanol encareceu 0,73% e a gasolina, 1,06%.

Alimentos

Por outro lado, os alimentos evitaram uma taxa de inflação maior, ao registrar deflação de 0,47%. Entre os produtos que mais contribuíram para a queda global de preços do grupo alimentação e bebidas estão batata inglesa (-22,73 %), leite longa vida (-3,22 %), frutas (-2,35 %) e carnes (-1,06 %).

Áudio mostra presidente do Colo Colo pedindo propina a empresa

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Raimundo Borges, presidente do Colo-Colo

Na noite desta terça-feira (08) a rádio Sociedade da Bahia divulgou um áudio comprometedor contra o presidente do Colo Colo, Raimundo Borges.

No áudio, Raimundo aparece negociando valores por fora do contrato com uma pessoa identificada como Ketelyn.

A empresa CVL Alpha Sports, que investiria mais de 1 milhão de reais, chegou em Ilhéus como uma grande saída para levantar o futebol do Colo Colo. Mas o acordo acabou gerando prejuízos incalculáveis ao clube, salários dos jogadores não foram pagos, e até a manutenção da concentração do time foi afetado com falta de alimentação para os atletas.

Raimundo Borges, segundo os promotores responsáveis pela Operação Citrus, deflagrada em março deste ano, quando atuou na Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus, entre 2013 e 2016, teria participado do esquema de fraude a licitações.

Ouça os áudios:

Pela 1ª vez na Bahia, Campus Party começa nesta quarta com 4 mil ‘campuseiros’ e expectativa de receber 40 mil visitantes

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Campus Party será realizada na Arena Fonte Nova, em Salvador (Foto: Agência Brasília/Divulgação)

Pela primeira vez na Bahia, a Campus Party, que é considerada a maior experiência do mundo na área de tecnologia e inovação, começa nesta quarta-feira (9), na Arena Fonte Nova, em Salvador. Ao todo, serão cinco dias de evento. Do ponto de vista internacional, é a primeira vez que feira ocorre em um estádio de futebol.

Os ingressos para os “campuseiros”, como são chamados os participantes do evento que têm circulação por todos os espaços, já estão esgotados. Entretanto, existe uma área gratuita aberta para o público, chamada de “Open Campus”, com atrações de tecnologia, inovação e empreendedorismo.

Segundo a organização, são esperados quatro mil campuseiros e mais de 40 mil visitantes. [Veja no final da reportagem algumas das atrações da “Open Campus”]

Na quarta-feira (9), os campuseiros já começam a se envolver em uma série de atividades, que só terminam no domingo (13). Eles irão participar de palestras, workshops, hackathons [maratona de programação], atividades nas bancadas com acesso à internet de alta velocidade e jogos no Freeplay. Ao total, o espaço receberá 250 horas de conteúdo. A estrutura contempla também o camping, que conta com 2.500 barracas.

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Mula é diagnosticada com mormo na zona rural de Ilhéus; doença não era registrada na BA há 5 anos

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Mula que morreu com mormo na Bahia teve secreções nas narinas (Foto: Imagem/TV Santa Cruz)
Mula que morreu com mormo na Bahia teve secreções nas narinas (Foto: Imagem/TV Santa Cruz)

Uma mula de uma fazenda na zona rural de Ilhéus, morreu após contrair mormo, uma doença que não era registrada na Bahia há cinco anos. De acordo com a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), o animal ficava com outros dez cavalos e mulas que precisaram passar por exames, mas ainda não há detalhes sobre os resultados das análises. A doença, conforme a agência, não tem cura e pode ser transmitida para humanos.

“O mormo é uma doença bacteriana, a Burkholderia mallei. Ela pode ser transmitida de um animal doente para um animal sadio através das secreções das descargas nasais que contaminam o alimento e a aguada”, explicou Luciano Santana, veterinário da Adab.

Por conta da morte da mula, os técnicos da Adab intensificaram as visitas nas fazendas da região para saber se existem novos animais com mormo. A mula que estava infectada com a doença e morreu precisou ser incinerada. Além disso, a propriedade foi desinfectada para que outros animais e os trabalhadores da fazenda não corram o risco de serem contaminados.

“Esse animal [a mula que morreu] estava aqui desde 1995. Então nós estamos fazendo todo o levantamento sorológico da propriedade e das propriedades ao redor”, revelou o veterinário da fazenda, Muniz Júnior.

O môrmo em equinos foi considerado extinto no Brasil, no entanto, estudos sorológicos realizados nos anos de 1999 e 2000 detectaram a presença de focos da doença em alguns estados do nordeste brasileiro. O primeiro caso na Bahia foi registrado em Feira de Santana, há cinco anos.

A infecção nas pessoas é rara. Em caso de infecção por mormo os sintomas em humanos são febre alta, tremores, suor excessivo, sensibilidade a luz, dor no peito, rigidez muscular, sangramento no nariz e perda de peso progressiva.

É importante que os donos dos animais procurem a Adab em casos suspeitos da doença em animais. Segundo a agência, não existe vacina contra o mormo. A recomendação é redobrar os cuidados, um deles é, na hora da compra, exigir o exame negativo para a doença. “Não se deve comprar, nem vender animal, sem as medidas legais”, alertou o veterinário Muniz Júnior.

Pré–Conferências de Assistência Social de Ilhéus começam nesta quinta–feira, 10

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As Pré-Conferências  de Assistência Social no Município de Ilhéus têm início nesta quinta–feira, 10 de agosto, abordando o tema “A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais”, eixo quatro.  Esta primeira pré-conferência acontece no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Norte, às 14 horas.

Ao todo, serão realizadas cinco pré–conferências – nos dias 10, 16, 17, 18 e 21 de agosto – nos cinco Centros de Referência Social do município, sempre a partir das 14 horas, com o objetivo de mobilizar, esclarecer e discutir com os cidadãos as politicas adotadas no Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Cada pré–conferência abordará um tema relacionado aos eixos que serão discutidos durante a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, no próximo dia 23 de agosto.

No dia 16, o evento será no Cras Oeste, com o tema do eixo dois, “Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS”.  No dia 17, será realizada no Cras Vilela, com o tema do eixo um, “A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais”.

Nos dias 18 e 21, as pré-conferências serão realizadas no Cras Olivença e no Cras Sul, localizado no bairro Nossa Senhora da Vitória, respectivamente, cujo tema será do eixo três – “Acesso às seguranças socioassistenciais  e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais”. (mais…)

Governo diz que não vai enviar proposta de aumento do IR ao Congresso

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O Palácio do Planalto divulgou  nota em que o governo descarta enviar ao Congresso Nacional projeto para aumentar a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física. A possibilidade de elevação provocou reação negativa de integrantes da base aliada e de outros setores.

Segundo a Presidência da República, quando o presidente Michel Temer declarou que existem estudos para elevar o IR, ele fez uma “menção genérica”a estudos em andamento no governo.  “A Presidência da República não encaminhará proposta de elevação do Imposto de Renda ao Congresso Nacional. O presidente Michel Temer fez hoje menção genérica a estudos da área econômica, que são permanentemente feitos”, diz trecho da nota assinada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

De acordo com o Planalto, os estudos são “focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de evitar o aumento da carga tributária brasileira”.

Depois de participar ontem (8) da abertura do 27º Congresso Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), Temer admitiu a existência de estudos sobre o aumento da alíquota do Imposto de Renda, mas afirmou que não há nada decidido. “Há estudos, os mais variados estudos, estudos que se fazem rotineiramente. A todo o momento a Fazenda, o Planejamento, os setores da economia, fazem esses estudos. E este é um dos estudos que está sendo feito, mas nada decidido”, afirmou na capital paulista. (mais…)