Dia: 7 de agosto de 2017

Receita abre amanhã consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda

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A Receita Federal abre amanhã (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física abrange também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para os contribuintes será realizado no dia 15 de agosto. Neste lote, R$ 210,5 milhões serão destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Declaração retificadora (mais…)

Empregador doméstico tem até hoje para pagar eSocial

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O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) de julho termina hoje (7). O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos.

Segundo a Receita, documentos gerados depois do prazo serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial.

Canais de Atendimento

A Receita Fedederal lembra que os empregadores domésticos têm à sua disposição, além do pagamento em guichê de caixa bancário, vários canais alternativos – como lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento – para fazer o pagamento do DAE.

“Os canais alternativos oferecidos pela rede bancária devem ser priorizados, pela simplicidade e facilidade na sua utilização”, diz a Receita.

MPF aciona Dnit pela conservação da BR-367 e reconstrução de trecho em Porto Seguro

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O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) acionou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) para que conserve a BR-367 em toda extensão da via que possa ser danificada pela força das marés. A ação, autuada em 4 de agosto, requer multa diária de R$ 1.000,00 no caso de descumprimento e aponta que a rodovia já encontra-se parcialmente destruída no trecho da praia de Ponta Grande, em Porto Seguro – 709 km de Salvador.

Em agosto de 2016 o MPF instaurou inquérito para verificar o estado da rodovia a partir de representação recebida no mesmo mês. A partir disto, foi enviado ofício ao Dnit para que informasse as providências adotadas para reconstrução da via pública e sua devida sinalização.

Segundo a ação, de autoria do procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, em outubro passado, o departamento informou que não dispunha de orçamento para reconstrução da via naquele momento e que o trecho não tinha sido contemplado com verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Em resposta a outro ofício, seis meses depois, o Dnit afirmou que aguardava, ainda sem sucesso, recursos pedidos na lei orçamentária de 2017 e que havia solicitado a uma empresa contratada a criação de uma terceira faixa, para deslocamento da rodovia no trecho colapsado. (mais…)

Temer designa Maia articulador da Previdência

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Após a denúncia por corrupção passiva ser rejeitada por 263 deputados na semana passada, o presidente Michel Temer fez neste domingo (6), um afago ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aceitou suas sugestões para não ceder antes da hora na negociação da reforma da Previdência. Em reunião no Palácio do Planalto, da qual também participaram ministros, Temer concordou com as observações de Maia e deu sinais de que vai transformá-lo numa espécie de articulador da reforma, curando feridas deixadas no relacionamento dos dois no processo de votação da denúncia.

O presidente disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada no sábado, que as mudanças na Previdência poderiam se resumir à fixação da idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres) e ao corte dos privilégios do funcionalismo. Na reunião deste domingo, porém, ouviu de Maia que é preciso discutir também um modelo de transição para os que ingressaram no serviço público antes de 2003. O deputado defendeu uma campanha publicitária para mostrar, em termos didáticos, que os aposentados podem ficar sem receber, como no Rio, se nada for feito agora.

Convocada de última hora por Temer, a reunião ocorreu no Planalto, o que não é usual no fim de semana, e durou quatro horas. Além de Maia e Moreira, contou com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Antônio Imbassahy (Governo). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Eleitores de Ubatã e Ibirapitanga têm até 31 de outubro para fazer biometria

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Após anúncio da prorrogação do prazo final para a conclusão do recadastramento biométrico nas cidades de Ubatã e Ibirapitanga, que ficam no sul da Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) definiu e divulgou as novas datas para a realização do procedimento nos dois municípios. Ficou definido que os eleitores terão até o dia 31 de outubro de 2017 para realizar o processo. O tribunal também informou que o prazo para o recadastramento na cidade de Coronel João Sá será prorrogado até a mesma data.

Tanto em Ubatã como em Ibirapitanga, o prazo inicial para o fim do recadastramento era 31 de julho, data limite para o procedimento nos outros 49 municípios onde o processo é obrigatório.

A prorrogação do prazo em Ubatã e Ibirapitanga foi anunciada pelo presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha, no no dia 14 de julho. Ele disse, durante cerimônia de assinatura de termo de parceria e cooperação técnica com as prefeituras dos dois municípios, que a prorrogação seria feita por “questões estruturais”.

No município de Ubatã, o número de eleitores é de 13.641, mas apenas 8.166 (59,86%) fizeram o recadastramento biométrico — restam 5.475 pessoas. Em Ibirapitanga, o eleitorado é de 14.652, mas apenas 6.835 (46,64%) coletaram as digitais, segundo o último balanço divulgado pelo TRE-BA, na sexta-feira (4).

Em Ubatã, o recadastramento biométrico dever ser feito no Fórum Eleitoral, localizado na Rua Presidente Médici, 509, Centro. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

Eleitores de Ibirapitanga podem fazer o procedimento no posto da Justiça Eleitoral, no prédio da Câmara Municipal (Praça Grande Loja Unida, 1º andar). O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30 e tem capacidade para atender até 500 eleitores por dia.

Recadastramento

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Concursos: 11 órgãos abrem inscrições para 858 vagas na segunda-feira

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Pelo menos 11 órgãos abrem inscrições, na segunda-feira (7), para 858 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários chegam a R$ 26,1 mil na Defensoria Pública de Alagoas. Somente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul são 560 vagas.

Nos concursos para formação de cadastro de reserva, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Veja os órgãos que abrem inscrições:

Câmara Municipal de Santa Luzia (MG)

A Câmara Municipal de Santa Luzia (MG) vai abrir concurso para 18 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior. As remunerações vão de R$ 990 a R$ 3,6 mil. As inscrições podem ser feitas pelo site www.fumarc.com.br entre os dias 7 de agosto e 7 de setembro. Todos os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva (veja o edital no site da organizadora).

Defensoria Pública de Alagoas

A Defensoria Pública de Alagoas publicou edital de concurso público para 15 vagas de defensor público. O salário é de R$ 26.125,16. As inscrições podem ser feitas de 7 a 11 de agosto pelo site www.cespe.unb.br/concursos/DPE_AL_17_DEFENSOR. A prova objetiva será aplicada em 18 de novembro (veja a reportagem completa).

Governo de Rondônia

O Governo de Rondônia divulgou edital de concurso público para a Secretaria de Estado de Orçamento, Planejamento e Gestão (Sepog). São oferecidas 80 vagas, de nível médio e superior, além de vagas para cadastro reserva. Os salários variam de R$ 3.191,90 a R$ 7.193,80. As inscrições abrem no dia 7 de agosto e encerram no dia 6 de setembro e podem ser feitas pelo site http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/segep-ro. A prova está prevista para o dia 22 de outubro (veja a reportagem completa).

Prefeitura de Bituruna (PR)

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