Congresso libera recursos para PF voltar a emitir passaportes


Com recursos aprovados, a impressão de passaportes será retomada Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (13) a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 102,3 milhões em favor do Ministério da Justiça para que a Polícia Federal (PF) retome a impressão de passaportes, suspensa desde o final de junho por falta de recursos.

Em nota, a PF informou que pediu a liberação de  R$ 248 milhões para retomar o serviço de emissão de passaporte, mas receberá  menos da metade. O projeto aprovado hoje por deputados e senadores segue, agora, para sanção presidencial.

Inicialmente, o governo havia decidido retirar recursos do Ministério da Educação para transferi-los ao Ministério da Justiça. Após protestos de parlamentares da oposição e também da base aliada, como o relator da proposta, Delegado Francischini (SD-PR), o Palácio do Planalto decidiu cortar recursos que seriam destinados para pagamento da participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).

Ex-prefeito de Barreiras é condenado por abuso de poder e ficará inelegível por oito anos


A Justiça Eleitoral acatou pedido do Ministério Público estadual e declarou a inelegibilidade do ex-prefeito do município de Barreiras Antonio Henrique de Souza Moreira, pelo prazo de oito anos. Ele foi condenado por abuso de poder político no pleito de 2016 ao utilizar, quando prefeito candidato à reeleição, o site oficial da Prefeitura para a prática de publicidade vedada em período eleitoral. Antônio Moreira também foi condenado ao pagamento de multas eleitorais por ter contratado e demitido servidores da Prefeitura em período proibido por Lei. A sentença, proferida no último dia 6 pelo juiz eleitoral Gabriel de Moraes Gomes, foi resultado de ação de investigação judicial e representação eleitoral proposta pelo MP. O trabalho foi realizado conjuntamente pelos promotores de Justiça eleitorais André Garcia de Jesus, Eduardo Antônio Bittencourt Filho e André Fetal.

Nos documentos, os promotores de Justiça destacaram que à época “em praticamente todas as notícias de atos administrativos indevidamente divulgados oficialmente pela Prefeitura Municipal, destacava-se a participação ou o envolvimento de Antonio Henrique, em nítido favorecimento pessoal à divulgação da imagem do gestor, gerando claros benefícios à sua candidatura e causando graves prejuízos ao equilíbrio eleitoral”. Neste aspecto, a fundamentação da sentença ressalta que ao usar o site da Prefeitura em sua campanha eleitoral, o ex-prefeito Antonio Henrique praticou conduta vedada pelo art. 22, da Lei nº 90/64. “Trata-se, sem sombra de dúvida, quando divulgada no curso da campanha eleitoral, principalmente com o prefeito se lançando à reeleição, de propaganda eleitoral sob a roupagem de publicidade institucional”, afirmou o juiz.  Quanto às contratações e demissões irregulares no período eleitoral, a conduta do ex-prefeito feriu o art. 73, da Lei nº 9.504/97.

Saeb publica edital de convocação para recadastramento de servidores ativos


Foi publicado na quinta-feira (13), pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), edital de convocação para o recadastramento dos servidores ativos do Poder Executivo baiano. O documento traz as informações principais a respeito da ação, que trata da atualização de dados cadastrais e validação da jornada e locais de trabalho de 150 mil servidores públicos ativos. Ainda constam no Diário Oficial do Estado (DOE) a Instrução Normativa n° 014/2017 e a Portaria n° 1.158, que orientam órgãos e entidades da administração estadual sobre a ação. Os documentos também estão disponíveis no Portal o Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).

O recadastramento de ativos acontece entre 17 de julho e 13 de agosto e será realizado exclusivamente via internet, através do Portal do Servidor ou diretamente do site www.recadastramento2017.ba.gov.br. Para acessar o sistema, basta utilizar a mesma senha de acesso ao contracheque online. Aqueles que não efetivarem a atualização cadastral no prazo estabelecido estarão sujeitos a penalidades previstas no capítulo V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994).
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Encosta desaba e destrói parte de casa em Pau Brasil


Chuva atingiu a cidade de Pau Brasil desde o último final de semana causou transtornos (Foto: João Brito/ Ascom Pau Brasil)

Uma encosta desabou e destruiu parte de uma casa na manhã da quinta-feira (13), na Avenida Pedro Alvares, no centro da cidade de Pau Brasil. De acordo com informações da prefeitura, a dona do imóvel estava no local no momento do desabamento, mas não ficou ferida.

Segundo a prefeitura, a mulher estava sozinha na área de serviço da casa, quando a terra caiu sobre o imóvel. A cozinha da casa ficou destruída. Ainda conforme a prefeitura, a encosta desabou por conta das chuvas que atingem a cidade desde o último final de semana.

De acordo com a administração municipal, depois do desabamento, uma equipe Secretaria de Administração do município esteve no imóvel e fez uma vistoria. Em seguida, o local foi interditado e a família que morava no imóvel se mudou para a casa de familiares na cidade. (mais…)

Operação Conjunta Polícia Federal, Força Tarefa SSP, CPE e PRF apreende aproximadamente 4 toneladas de drogas em Salvador


Na quinta-feira (13), no bairro de Pirajá, em Salvador, após denúncia, equipes das forças de segurança, conseguiram identificar e apreender um caminhão que transportava, escondida numa carga de cebola, aproximadamente quatro toneladas de maconha.

Sete pessoas foram presas e cinco veículos apreendidos. A droga pertencia a Bruno Oliveira Alves. Todos os envolvidos foram conduzidos para a Superintendência da Polícia Federal para adoção das medidas cabíveis.