O Município de Ilhéus, ao lado do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), realiza uma campanha sistemática de combate à poluição sonora.
O titular da Sema afirma que a participação popular no combate à poluição sonora pode se dar através da denúncia. “Para isso, com o objetivo de coibir esse tipo de delito, mantemos equipes de plantão durante os finais de semana que podem ser acionadas pelo telefone 99846-4900. Já nos dias úteis, as denúncias devem ser realizadas através do 3234-4850”, afirma, lembrando que o contato da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental, Cippa, é 3639-8305. (mais…)
O governo do presidente da República interino, Michel Temer, pretende extinguir 4 mil cargos comissionados até o fim do ano, mil a mais do que o corte anunciado pela presidenta afastada Dilma Rousseff em outubro do ano passado.
Serão revistos também todos os 51 diferentes métodos de contratação previstos hoje no arcabouço legal do governo, entre cargos comissionados e funções gratificadas, com o objeto de reduzir e simplificar as regras.
“Isso não resolve a questão do gasto público e da meta de déficit fiscal, mas é um posicionamento que o governo deve tomar como exemplo para a sociedade”, disse o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá, na primeira entrevista coletiva de ministros do governo Temer.
Para facilitar os cortes, o presidente interino Michel Temer solicitou aos ministros recém-empossados que preencham apenas 75% dos postos de livre provimento a que têm direito em seus ministérios.
O governo interino não deu uma estimativa de quanto será economizado com o corte de cargos, que, segundo Jucá, abrangerá também as empresas públicas, entre elas os bancos estatais.
De acordo com Jucá, o montante que se pretende economizar “será anunciado no momento certo”. “Existem cargos diferentes, com valores diferentes, situações diferentes. E, se nós pudermos passar dos 4 mil cargos, nós passaremos dos 4 mil cargos”, acrescentou o ministro.
Reajustes salariais
O ministro afirmou que o governo interino honrará os projetos de reajuste salarial de servidores que foram enviados ao Congresso pelo governo afastado, respeitando os acordos alcançados em negociações.
Jucá acrescentou, no entanto, que sete projetos enviados ontem (12) ao Congresso, pouco antes de Dilma Rousseff ser notificada de seu afastamento, serão revisados antes de ter prosseguimento.
“Uma posição sobre esses novos projetos será dada posteriormente, levando em conta a realidade das carreiras, o que foi negociado”, afirmou.
Por determinação do presidente da câmara de vereadores de Ilhéus, Tarcísio Paixão, a comissão de Constituição e Justiça, deu início a um exame profundo na lei orgânica municipal, “visando promover uma reedição completa na mesma”.
A lei orgânica é a legislação maior do município, que atende os princípios estabelecidos nas constituições Federal e Estadual. Nela estão contidas as mais diversas regras que norteiam a vida social, visando o bem-estar comum, o progresso e o desenvolvimento de um povo.
De acordo com o presidente da comissão de Constituição e Justiça, Ivo Evangelista, essa reedição é fundamental para atender todas as necessidades no tocante às inúmeras leis aprovadas na câmara, bem como várias emendas que ao longo da última década também foram aprovadas no poder legislativo.
Para Tarcísio Paixão, a revisão se faz necessária visto que nossa lei maior hoje está desatualizada, o que pode dificultar no cumprimento de funções legislativas. Portanto, visando uma maior dinâmica na gestão pública dos poderes municipais, a comissão estará propondo algumas mudanças necessárias.
Vale ressaltar ainda que nessa reformulação, estarão envolvidos também o assessor Jurídico da câmara, Cleber Sena, além do escritório Rodrigo Martins – Advogados e Associados.
A pretensão da Mesa Diretora e da comissão de Constituição e Justiça é entregar a carta magna municipal atualizada para a população de Ilhéus até o dia 27 de junho.
O novo ministro das Cidades, Bruno Araújo, e o deputado Augusto Castro.
O deputado Augusto Castro (PSDB) se reuniu ontem (dia 12), em Brasília, com o novo ministro das Cidades, Bruno Araújo, do mesmo partido, e manifestou sua preocupação com a possibilidade de que o corte de gastos anunciado pelo governo comprometa as obras da barragem do Rio Colônia, em Itapé.
Na conversa com o ministro, da qual também participaram os deputados federais Jutahy Júnior e João Gualberto, Augusto observou que a barragem é essencial para acabar com a crise de abastecimento que atinge Itabuna e outros municípios da região. A expectativa é de que ela irá garantir fornecimento de água para cerca de 350 mil pessoas.
Segundo o deputado, o ministro se mostrou sensível ao tema e disse que, dada a sua importância para a população, a obra terá especial atenção do Governo Federal , responsável pela maior parte dos R$ 47 milhões necessários à construção da barragem.
COMEÇOU EM 2013 – As obras no Rio Colônia começaram em 2013 e foram suspensas poucos meses depois, porque a empreiteira que tocava o projeto o abandonou. Após tentativas frustradas de novas licitações, a execução somente foi retomada em março deste ano e tem previsão de mais dois para ser finalizada.
Para minimizar os transtornos provocados pela redução na oferta de água em áreas críticas de abastecimento de Ilhéus, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) iniciou a implantação, nesta quinta-feira (12), de 16 reservatórios comunitários distribuídos entre as localidades de Sambaituba, Aritaguá, São José e Salobrinho, que serão abastecidos diariamente por caminhões-pipa. Diante da escassez hídrica, a empresa dará continuidade ao fornecimento em dias alternados, através da rede distribuidora, em localidades do eixo centro norte e do distrito industrial (ver lista).
“Conclamamos a população a economizar água em suas rotinas diárias, na tentativa de prolongar a disponibilidade hídrica até a efetiva chegada do período de chuvas, quando se espera a regularização do nível da barragem do Iguape”, afirma José Lavigne, gerente local da Embasa, lembrando que o manancial abastece cerca de 70% do município. Ele também chama atenção para a questão da reservação segura da água, de modo a evitar a contaminação pelo mosquito da dengue.
FORNECIMENTO ALTERNADO | Visando conter a redução do nível de água da barragem do Iguape, a Embasa está realizando o abastecimento em dias alternados em todos os bairros do centro e da zona norte de Ilhéus. A redução da oferta de água gerou uma redução brusca na pressurização da rede, que está produzindo efeitos mais severos em pontos específicos de bairros altos (Alto do Amparo, Alto do Nerival, Pacheco e Soledade, por exemplo), e dos mais distantes das estações de tratamento, caso dos condomínios do programa Minha Casa Minha Vida e Teotônio Vilela. Nessas áreas, o fornecimento está acontecendo no intervalo médio de três dias.
Parte da produção da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Pontal foi direcionada para reforçar o abastecimento dos eixos centro e norte. “O eixo sul de Ilhéus é atendido pela ETA Pontal, que atende cerca de 30% do município, utilizando o rio Santana como manancial, onde a vazão de água é normal até o momento. Por isso, os bairros da zona sul não estão submetidos ao regime de alternância no abastecimento”, explica José Lavigne.
ESTIAGEM | Em abril, a oferta de água em Ilhéus foi reduzida em cerca de 15%, medida preventiva adotada pela Embasa devido à escassez de chuvas no sul baiano e à baixa disponibilidade de água, especialmente na barragem do Iguape.
BAIRROS | Av. Itabuna, Alto do Amparo, Alto Legião, Alto Nerival, Alto Soledade, Alto Aureliano, Alto CSU, Alto da Esperança, Alto do Cacau, Alto do Carvalho, Alto do Coqueiro, Alto São Francisco, Alto Tapera, Aritaguá, Banco da Vitória, Barra, Basílio, Centro Industrial, Conquista, Esperança, Frei Vantuy, Iguape, Jd. Savóia, Malhado, Moradas das Brisas (MCMV), Morada do Bosque, Moradas do Porto (MCMV), Nova Esperança, Novo Ilhéus, Pacheco, Princesa Isabel, São Domingos, São Miguel, Salobrinho, Sambaituba, São José, Tapera, Teotônio Vilela, Teresópolis, Vila Cachoeira,Vila Nazaré.
Na última quarta-feira (04), a Delegacia da Receita Federal em Itabuna iniciou à Operação “Liberalis”, com o objetivo de regularizar o recolhimento da contribuição social previdenciária por parte dos profissionais liberais e autônomos referente aos últimos cinco anos.
Durante o mês de Maio, cerca de 420 pessoas serão intimados pela fiscalização da DRF/Itabuna, que abrange os 71 municípios localizados no Sul e Extremo Sul da Bahia. O valor total dos tributos relacionados supera 20 milhões de reais.
A ação de fiscalização se estenderá aos profissionais liberais (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos, contadores, advogados, titulares de cartórios, dentre outros) e autônomos. Os profissionais selecionados pela Receita Federal receberão uma notificação para regularização de sua situação fiscal referente ao INSS devido. Esses contribuintes podem promover espontaneamente a regularização de sua situação fiscal, quitando eventuais débitos. (mais…)
O Governo do Estado vai convocar 639 aprovados no Concurso da Polícia Civil. Serão 108 delegados, 55 escrivães e 476 investigadores de polícia, ultrapassando as 600 vagas previstas em edital para convocação das três carreiras. “É a primeira vez em minha gestão que estamos convocando todos os aprovados no concurso para fazer o curso de formação. Essa conquista é fruto da consulta que fizemos ao Tribunal de Contas do Estados (TCE), e demonstra nossa sensibilidade com a segurança pública”, afirmou o governador Rui Costa, que anunciou a convocação por meio de sua página oficial no Facebook na manhã desta sexta-feira (13).
A portaria com os nomes dos convocados deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste final de semana. De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), serão chamados oito delegados e 76 investigadores a mais do que o previsto. Lançado em 2013, o concurso da Polícia enfrentou a dificuldade do Governo em convocar os aprovados em função do Estado ter atingido o limite prudencial de gastos com pessoal, ficando impedido de convocar novos servidores pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Não podíamos descumprir a LRF, pois o ato de convocação poderia ser anulado posteriormente”, explicou o governador. Em razão do impedimento legal, ele havia determinado à Secretaria da Administração (Saeb) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) consulta para assegurar a legalidade das contratações ao TCE baseado na exceção prevista pela lei.
Para convocar os aprovados, o Estado se baseou no parecer do TCE, publicado no último dia 10, após a consulta feita pelo Governo do Estado acerca das condições impostas pela LRF para convocação dos concursados. “Imprimimos todos os esforços necessários para finalizar o processo deste concurso, seguindo as determinações legais”, explicou o secretário da Administração, Edelvino Góes. Na decisão do dia 10, a Corte autorizou que o Governo faça a convocação dos policiais baseada nas vagas abertas com as exonerações e demissões que não impliquem em aumento de despesa.
“Este é um passo decisivo e absolutamente necessário para o desenvolvimento futuro desses projetos”. Desta maneira o secretário da Casa Civil do Estado da Bahia, Bruno Dauster, avaliou os encontros realizados em mais uma etapa da agenda de negociação que visa a construção e operação do Porto Sul e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).
Representantes do Governo do Estado, da Bahia Mineração (Bamin) e técnicos chineses alinharam, na manhã desta quinta-feira (12), no Hotel Sotero, em Salvador, informações coletadas entre os dias 9 e 12 de maio, durante visita dos estrangeiros à mina da Bamin e aos sítios onde serão construídos os empreendimentos.
A visita é um desdobramento do protocolo de intenções assinado em Pequim, na China, entre a empresa China Railway Engineering Group n.10 (Crec 10) e o Governo da Bahia, no início de março deste ano. A construtora chinesa dará continuidade aos estudos dos projetos para confirmar a participação no negócio.
A expectativa do Governo é que o complexo Porto Sul e a Ferrovia Oeste-Leste promovam o crescimento econômico em toda a região, gerando emprego e renda. Ainda de acordo com Bruno Dauster, o Governo está comprometido em formar parceria com a iniciativa privada para atingir este resultado.
“Este conjunto de obras será o mais importante investimento em infraestrutura de integração econômica feita na Bahia nas últimas décadas. Vai facilitar a chegada de insumos com preços reduzidos, e possibilitar o escoamento da produção em condições melhores e mais rápidas”, destaca Dauster.
Ministro diz que combaterá “atitudes criminosas” de movimentos sociais.
O novo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, disse nesta quinta-feira (12) que apoiará a Operação Lava Jato e incentivará o combate à corrupção. “Combate total à corrupção. A Lava Jato hoje é o simbolo desse combate à corrupção”, afirmou Moraes a um grupo de jornalistas, após participar da cerimônia de posse do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.
Em janeiro, Moraes foi alvo de críticas de movimentos sociais após negar abusos da Polícia Militar na dispersão de manifestantes em protestos contra o aumento de passagens na capital paulista.
Perguntado sobre as críticas que recebeu, o ministro negou: “Não fui bastante questionado não. São dois, três jornalistas que questionam, não a população”. Diante da insistência na pergunta, questionou: “Qual movimento social? Me diga um.”
“Como todo movimento social, o MTST [Movimento dos Trabalhadores sem Teto] tem todo o direito de se manifestar. Mas o A partir do momento que MTST, ABC ou ZYH serão combatidos a partir do momento em que deixam o livre direito de se manifestar para queimar pneu, colocar em risco as pessoas, que são atitudes criminosas”, adiantou.
O novo presidente do TSE, Gilmar Mendes, e o presidente interino Michel Temer Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux tomaram posse hoje (12) como presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ficarão nos cargos até fevereiro de 2018. Mendes assume o lugar do ministro Dias Toffoli e comandará pela segunda vez a Justiça Eleitoral, a primeira foi em 2006.
O presidente interino Michel Temer participou da cerimônia, com visíveis sinais de cansaço. Temer assumiu hoje o Palácio do Planalto no lugar da presidenta afastada Dilma Rousseff e deu posse a seus 23 ministros.
No discurso de posse, Gilmar Mendes defendeu o fortalecimento das instituições e disse que o sistema eleitoral brasileiro é falho, pois favorece “coligações ilegítimas” que corroem “a legitimidade da representatividade popular e estimula crimes”. O ministro elogiou a população que foi às ruas nos últimos meses para cobrar transparência na política. “Não permanece qualquer dúvida de que o país se reorientou.” (mais…)
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