Mês: abril 2016

NOTA DE ESCLARECIMENTO

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A ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DA BAHIA – FORÇA INVICTA, composta demais de 3.000 Oficiais – associados através dos seus representantes legais, leva ao conhecimento público e reitera junto às autoridades competentes, que ingressou com três REPRESENTAÇÕES CRIMINAIS na Procuradoria de Justiça do Estado da Bahia, sendo duas contra o Secretário de Administração do Estado da Bahia, Senhor Edelvino Góes Filho, e uma contra o Superintendente da SUPREV, Senhor Pedro José Soares de Araújo, por prática do crime de desobediência e pelo cometimento de atos de improbidade administrativa.

A motivação de tais Representações decorre do fato de aqueles agentes públicos não cumprirem, reiteradamente, determinações judiciais em torno das decisões transitadas em julgado, inclusive emanadas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em relação a pleitos de diversos associados desta Entidade, quanto ao pagamento da Gratificação da Atividade Policial Militar Nível 5 – GAP 5 e de 10,06% sobre esta Gratificação, devidas a todos os associados.

A ASSOCIAÇÃO esclarece, ainda, que esse desrespeito vem se arrastando há mais de dois anos, apesar das multas aplicadas pelo Poder Judiciário aos infratores e ao Poder Executivo, e das manifestações favoráveis da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, orientando pelo imediato cumprimento daquelas ordens judiciais, cujo inobservância importa, até mesmo, em causa de Intervenção Federal, nos termos da Constituição.

A DIRETORIA EXECUTIVA

Correios tiveram prejuízo de R$ 2,1 bilhões em 2015

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correiodOs Correios fecharam 2015 com um prejuízo de R$2,1 bilhões no orçamento. A receita líquida de vendas da estatal cresceu 6,75% em comparação com o ano anterior, enquanto as despesas aumentaram 18,5%.

Entre os motivos para o resultado, segundo a empresa, está a defasagem no valor das tarifas postais. O reajuste de 8,89% nas tarifas foi autorizado apenas em dezembro pelo Ministério da Fazenda. Outra justificativa dos Correios para o resultado do ano passado é que foi alocado um total de R$ 1,3 bilhão em benefícios pós-emprego, para garantir saúde e previdência aos trabalhadores aposentados.

As contas de 2015 dos Correios foram aprovadas ontem (27) pelo Conselho de Administração da empresa e ainda passarão pela análise da Assembleia Geral Ordinária antes da sua publicação. (mais…)

Isaac Albagli é o secretário virtual, afirma Jailson Nascimento

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Jailson Nascimento diz que secretário Isaac Albagli tem "atuação" virtual, e critica qualidade da obra da Escola Pinóquio.
Jailson Nascimento disse que o secretário Isaac Albagli tem “atuação” virtual, e critica qualidade da obra da Escola Pinóquio.

Nesta quarta-feira (27) no programa O Tabuleiro, o ex-vereador Jailson Nascimento fez duras críticas ao secretário de Infraestrutura de Ilhéus, Isaac Albagli, taxando a atuação do braço direito de Jabes, como virtual.

Ex-aliado do governo, Jailson levantou questionamentos pertinentes sobre a “reforma” da escola Pinóquio, salientando que a estrutura precária e antiga que está sendo aproveitada na obra, pode ocasionar, num futuro próximo um acidente, colocando em perigo as crianças que vão estudar na instituição.

Segundo Jailson, as paredes estão muito frágeis devido a exposição ao tempo, e precisaria de correntes de ferro para sustentar o telhado que vão colocar. “É necessário que o governo mande um engenheiro acompanhar a obra”, ressaltou.

Ironicamente, Jailson lembrou que os trabalhadores que estão na reforma da escola, não sabem qual empresa presta serviço, e que nas obras realizadas pelo governo, não se vê a presença do secretário Isaac.

Jailson afirmou que os secretários de Infraestrutura, pelo menos antigamente, iam nos lugares, mas que aqui em Ilhéus não se vê o atual secretário, e as vezes fica em dúvida se de fato existe.

“Nesses desastres que aconteceram nos morros e Ilhéus, eu não vi a figura do secretário. Nas escolas que a prefeitura autorizou as reformas, ele não apareceu. Ele é um secretário virtual, só trabalha por telefone”, disse.

Ainda na entrevista, Jailson explicitou que se arrependeu em ter votado em Jabes Ribeiro, e que essa situação é culpa da péssima administração do prefeito: “É muito aliado, é muito amigo, e governo de amigos não precisa trabalhar, basta ter um subordinado que vai olhar”.

Mesmo com suspensão do Dia D, vacina contra gripe continua disponível em Ilhéus

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Vacinação continua sendo oferecida nos postos de Ilhéus. Foto Gidelzo Silva/ Secom Ilheus
Vacinação continua sendo oferecida nos postos de Ilhéus. Foto Gidelzo Silva/ Secom.

A Secretaria de Saúde (Sesau) de Ilhéus, seguindo orientação constante em informe técnico da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), decidiu suspender o Dia D de vacinação contra a gripe, que seria realizado neste sábado, dia 30, em mais de vinte pontos do município. De acordo com o chefe do setor de Vigilância da Sesau, Antônio Firmo, apesar da suspensão da data, as doses continuarão disponíveis ao grupo prioritário.

 A orientação da Sesab se deve, segundo o informe, ao fracionamento do envio das doses pelo Ministério da Saúde. Desde o dia 18, quando foi iniciada a campanha de imunização contra a gripe (que engloba proteção contra o vírus H1N1), somente 51% das vacinas foi enviada ao município. Por isso, reforça o comunicado, não há garantias de que o estoque disponível fosse suficiente para vacinar em todos os pontos da cidade no dia D. (mais…)

Polícia Federal combate fraudes em financiamentos imobiliários da Caixa

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operação PF

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (28) a Operação Cabala. O objetivo é desarticular uma associação criminosa responsável por lesar a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, em aproximadamente R$ 220 milhões. São investigados construtoras, empregados do banco, contadores, servidores públicos e compradores das casas.

Cerca de 200 policiais federais de Alagoas, Pernambuco, da Bahia, de Sergipe, da Paraíba e do Rio Grande do Norte cumprem 27 mandados de busca e apreensão e 27 mandados de sequestro, além da inquirição de 40 pessoas envolvidas nas fraudes. Estão sendo conduzidos para prestar depoimento cinco empregados da Caixa, 11 empresários donos de construtoras e quatro contadores.

De acordo com a corporação, as investigações indicam que empresas de construção civil construíram quase 2 mil casas no município de Teotônio Vilela (AL) e venderam os imóveis utilizando-se de subsídio oferecido pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Os donos das empresas envolvidas ofereciam dinheiro para que as pessoas comprassem as casas e incluíssem a vantagem indevida no valor venal dos imóveis.

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Vereador e pré-candidato a prefeito Gurita, denuncia situação de trabalhadores de obra de estação de tratamento da Embasa

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Obra fica no distrito ilheense do Couto, na zona sul do município.
Obra fica no distrito ilheense do Couto, na zona sul do município.

Em contato com a nossa redação, o vereador, e pré-candidato a prefeito de Ilhéus, Professor Gurita, denunciou a situação dos trabalhadores da obra de uma estação de tratamento de água da Embasa, tocada pela empresa RKS Comércio e Transporte LTDA.

De acordo com o vereador, os trabalhadores da obra, situada no distrito ilheense do Couto, zona sul do município, estão há três meses sem receber salários, e, para piorar a situação, a referida empresa terceirizada, esteve no local neste último fim de semana, e levou tudo, inclusive ferramentas dos funcionários, e carteiras de trabalho, e não deu nenhuma satisfação.

Embasa responde questionamento sobre captação de água na represa da Esperança

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A Embasa diz que não pode captar água na Represa da Esperança.
A Embasa diz que não pode captar água na Represa da Esperança. Foto de José Nazal. 

O Blog Agravo divulgou na última segunda-feira (25), a matéria “Represa da Esperança é ‘redescoberta’ e surpreende os ilheenses nas redes sociais”, comentando um vídeo sobre a represa e a falta de água, além de trazer informações corretas e a história da criação do parque da Boa Esperança.

A Embasa, por meio de nota enviada à nossa redação, explicou que a área da barragem pertence ao parque municipal da Boa Esperança, criado por meio da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), e constitui-se como Unidade de Conservação de Proteção Integral. Isso, de acordo com a legislação em vigor (SNUC; Lei nº 9.985/2000), torna proibida a utilização direta de quaisquer recursos naturais, havendo a proteção tanto dos mananciais quanto fauna e flora de seu território.

Confira a Nota na íntegra:

A respeito das informações veiculadas sobre a Barragem da Esperança, a Embasa informa que a área da barragem pertence ao Parque Municipal da Boa Esperança, criado por meio da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), Capítulo XV, da Política do Meio Ambiente, Art. 226, no ano de 1990. A área constitui-se como Unidade de Conservação de Proteção Integral o que, de acordo com a legislação em vigor (SNUC; Lei nº 9.985/2000), torna proibida a utilização direta de quaisquer recursos naturais, havendo a proteção tanto dos mananciais quanto fauna e flora de seu território.

O Complexo da Esperança atendeu a Cidade de Ilhéus até o ano de 1971, quando foi desativado e a Embasa transferiu a captação de água bruta para a barragem de acumulação do Iguape; isso ocorreu porque estudos técnicos realizados à época identificaram que a capacidade de reservação da barragem da Esperança seria, em curto prazo, insuficiente para atender ao crescimento populacional da cidade, o que se confirmou nos anos seguintes.

Eleições 2016: Aplicativo do MPF permite denúncias pelo celular

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appNas eleições municipais de 2016, qualquer cidadão poderá usar o celular para fazer denúncias em tempo real e, ainda, solicitar informações sobre processos ou sobre a atuação do Ministério Público Federal (MPF).

Com o aplicativo gratuito “SAC MPF”, o usuário poderá denunciar irregularidades como abuso de poder político ou econômico, compra de votos e propaganda irregular, dentre outras. A instituição espera que a ferramenta seja bastante utilizada nas eleições, principalmente nas cidades do interior, onde geralmente o cidadão encontra dificuldade para se reportar à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/BA) ou à Justiça Eleitoral.

O procurador regional eleitoral Ruy Mello ressalta a importância do aplicativo, que permitirá uma efetiva participação do cidadão na fiscalização das eleições. “Os eleitores podem agora denunciar fatos ilícitos, como compra de votos ou propaganda irregular, de forma rápida e direta à PRE/BA, que poderá também adotar medidas céleres para coibir os atos irregulares e punir os responsáveis”, esclarece Mello.

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Em entrevista, Delcídio diz que Dilma tentou atrapalhar operação Lava Jato

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O senador Delcídio do Amaral disse que Lula e Dilma sabiam de tudo.
O senador Delcídio do Amaral disse que Lula e Dilma sabiam de tudo.

O senador Delcídio do Amaral (ex-PT/MS) afirmou que a presidente Dilma Rousseff tentou atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, que apura crimes de corrupção na Petrobras. O depoimento foi feito no último dia 18 para o “Conexão Repórter”, do SBT.

“[A presidente Dilma] tentou interferir nas investigações, no processo que se iniciou em Curitiba assim como nos tribunais superiores”, afirmou durante a entrevista. “A ordem foi dela. Era para efetivamente executivos e dirigentes de estatal [saíssem das prisões].” 

Apesar de não ligar Dilma ao recebimento de propina, Delcídio disse que a presidente sabia “tudo o que ocorria”. “Ela tinha conhecimento de tudo o que acontecia nos escalões inferiores [do governo]e inclusive nas campanhas eleitorais.” A campanha de Dilma Rousseff à reeleição, em 2014, é suspeita de se beneficiar de dinheiro de propina.

Ainda segundo o senador, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também participava do esquema de influência no governo. Em uma das oportunidades, Delcídio teria recebido a ordem de influenciar o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro a soltar empreiteiros presos pela Lava Jato.

“A ordem [do Lula] era: ajude José Carlos Bumlai [pecuarista acusado de pagar propina]. Significava basicamente que ele fosse blindado ou não fizesse parte da delação do [Nestor]Cerveró”, concluiu, sobre a delação feita pelo ex-diretor da Petrobras.