Rui quer reverter decisão do Ministério da Agricultura que transforma Ceplac em departamento


Ceplac.
Ceplac.

O governador Rui Costa disse hoje que vai trabalhar para reverter a decisão do Ministério da Agricultura, que transformou a Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira) em departamento, o que pode significar perda de autonomia do órgão e a redução nas ações de pesquisa e extensão rural.

De acordo com o governador, “cabe sim uma discussão do novo perfil da Ceplac, com uma estrutura mais moderna e mais ágil, que traga maior retorno para a Bahia”. “Esse formato adotado não foi discutido com o Estado da Bahia e nós não concordamos com ele. Conversamos hoje com o ministro Jaques Wagner e vamos conversar com a ministra (da Agricultura) Kátia Abreu, porque nós precisamos definir o melhor formato da Ceplac, sem imposições e através do diálogo”, disse Rui.

“A Bahia como maior produtora de cacau precisa ser ouvida sobre o fortalecimento de uma instituição que contribuiu e ainda pode contribuir para o fortalecimento da cadeia produtiva do cacau”.

Eleições 2016: municípios já não podem conceder aumento real a servidores


Reajuste-SalárioA partir de hoje (5), os municípios não podem conceder aumento real (acima da inflação) ao funcionalismo público. A proibição, prevista na Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições no país, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos. O advogado João Fernando Lopes de Carvalho, especialista em direito eleitoral, diz que a intenção é que o reajuste não seja usado como instrumento nas eleições.

“A ideia é impedir promessas ou algum incentivo a favor de candidatos que estejam disputando a reeleição ou tenham apoio do outro [que está exercendo o mandato]”, afirma Carvalho.  Segundo ele, a medida este ano só atinge os servidores municipais. “A lei prevê que a proibição é na circunscrição do pleito”. (mais…)