Oposição quer impedir Cardozo de defender Dilma na Comissão do Impeachment

Na oitava reunião da comissão que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), responde a questões de ordem, que têm provocado tumulto desde o primeiro dia de trabalhos.

A sessão de hoje novamente foi marcada por bate-boca e acusações. No dia previsto para a entrega da defesa de Dilma, outro questionamento foi apresentado por vários parlamentares de oposição. Alex Manente (PPS-SP) foi o primeiro a defender que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, não poderia defender a presidente.

“O vício se expressa na incapacidade absoluta do AGU. Queremos que o presidente desta comissão indique advogado ativo que recaia em algum membro desta comissão. Solicito que acolha e que possa ter esta definição antes do momento da defesa”, disse.

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) reforçou o discurso. “Não pode, realmente, a AGU vir aqui defender a presidente da República. Deverá indicar advogado ad hoc”, defendeu. Júlio Lopes acrescentou: “O crime é pessoal”, aumentando a temperatura no plenário do colegiado.

“Esta comissão não vai, de forma alguma, cercear direito de defesa, portanto, vou decidir sobre a questão de ordem antes da vinda do AGU”, respondeu Rosso, pedindo para que os funcionários da Câmara oferecessem suco de maracujá aos integrantes da comissão. Parlamentares do outro lado, como Paulo Teixeira (PT-SP), pediram a palavra para contraditar a questão de ordem.

Paulo Teixeira reagiu quando o deputado Faria de Sá classificou Dilma como “criminosa”, no momento em que pediu que Cardozo não fosse responsável pela defesa da representada. “É indevido o tratamento dado. A denúncia sequer foi admitida. Trata-se de uma calúnia”, disse.

Teixeira recorreu à legislações para justificar o papel de Cardozo na defesa da petista. “A denúncia diz respeito a atos praticados no exercício da Presidência da República, decretos que sofreram a avaliação da AGU. Tais atos foram atos inclusive defendidos perante o Tribunal de Contas da União (TCU). É uma advocacia entendida e pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou.

Pepe Vargas (PT-RS) complementou citando a Lei 9028 que “diz que cabe a AGU representar judicialmente os titulares e membros dos Poderes da República quanto a atos praticados no exercício de suas funções”.

Wadih Damous (PT-RJ) lembrou que o colegiado está debatendo “talvez o mais precioso bem jurídico”, ao tratar do direito da ampla defesa. “Poderíamos até admitir a construção desta tese defendida aqui se se tratasse de um crime comum. Agora, os atos que estão sendo aqui impugnados, são atos praticados no exercicio da função pública.

Outra questão de ordem recorrente é o questionamento sobre os depoimentos dos juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal – autores da denúncia contra Dilma –, além do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e do professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Ricardo Lodi Ribeiro.

Rosso garantiu que o fato de as testemunhas terem falado antes da entrega da defesa de Dilma não significa qualquer prejuízo aos argumentos da petista, indeferindo a questão de ordem. O parlamentar reforçou que todos os convites tiveram o objetivo de esclarecer a denúncia e, desde que foi acordado que seriam ouvidos duas pessoas de cada um dos lados do processo – pró e contra impeachment – ficou claro que nenhum novo fato foi incluído na análise da comissão.

O presidente da comissão negou todas as outras questões de ordem que pediam anulação de procedimentos da comissão. Paulo Teixeira (PT-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) anunciaram que recorrerão ao plenário da Câmara.

O relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), anunciou que deverá apresentar o seu parecer na próxima quarta (6) ou quinta-feira (7). Como a expectativa é que haja pedido de vista por parte de deputados governistas, o que interromperia o processo por duas sessões da comissão, Arantes calcula que a votação do texto será finalizada na comissão até o dia 11 ou, no máximo, 12.

Se não houver mudança no entendimento inicial da comissão, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, deve entregar a defesa da presidente às 16h30 de hoje e, em seguida, terá 30 minutos, na comissão, para explicar os termos da defesa. Arantes disse que vai analisar o documento hoje e lembrou que, assim como os depoimentos colhidos na semana passada, não serão analisados fatos novos.

Na página da AGU na internet, Cardozo antecipou que vai pedir o arquivamento do processo alegando falta de fundamentação jurídica e defenderá que a aceitação da denúncia foi um ato de “vingança” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), configurando em desvio de finalidade.

O advogado-geral da União nega a existência de operações de crédito entre a União e bancos públicos nos repasses de recursos de programas sociais e afirma que toda a operação ocorreu dentro da legalidade, fundamentada em pareceres jurídicos e que “não implicou gastos extras do orçamento, mas em um remanejamento de recursos”.