STF decide que poder público deve indenizar família de presos que morrem em cárcere

Por Jamesson Araujo / 31 de março de 2016 às 9:59

O poder público passará a ter o dever de indenizar a família de detento que morrer dentro do presídio, ainda que seja caso de suicídio. Foi o que concluiu o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (30/3), após a análise de um recurso do governo do Rio Grande do Sul contra uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho.

O caso, julgado no plenário do tribunal, reconheceu a responsabilidade civil do estado pela morte de um preso. Se discordar com o pagamento do dano, o estado poderá tentar comprovar que a morte não poderia ser evitada pelo estabelecimento prisional. (mais…)

Advogada rebate defesa de Dilma: “vítima de golpe somos nós”

Por Jamesson Araujo / 31 de março de 2016 às 9:21

- A advogada Janaína Paschoal e o jurista Miguel Reale Jr., autores do pedido de iimpeachment da presidenta Dilma Rousseff depõem na comissão especial que analisa a admissibilidade do processoFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil — A advogada Janaína Paschoal e o jurista Miguel Reale Jr., autores do pedido de iimpeachment da presidenta Dilma Rousseff depõem na comissão especial que analisa a admissibilidade do processo. Foto de Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A reunião da Comissão Especial do Impeachment para as oitivas dos autores do pedido de abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff acabou há pouco com o depoimento da advogada Janaína Paschoal. Ela rebateu o argumento usado por Dilma nos últimos dias que o processo é um golpe.

Segundo Janaína, que assina o pedido de abertura do processo com os juristas Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo, a denúncia está bem caracterizada quanto ao suposto crime de responsabilidade cometido por Dilma e negou se tratar de uma tentativa de golpe.

“Tenho visto cartazes com os dizeres de que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdadeira. Acontece que estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade. Para mim, vítima de golpe somos nós”, disse Janaína.

Confira na íntegra o discurso advogada Janaína Paschoal:

Educação e PAC são áreas mais afetadas por novo corte no Orçamento

Por Jamesson Araujo / 31 de março de 2016 às 4:03

O Ministério da Educação e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram as áreas mais afetadas pelo corte adicional de R$ 21,2 bilhões anunciado na semana passada pelo governo. O Diário Oficial da União publicou ontem (30), em edição extraordinária, o detalhamento do novo contingenciamento (bloqueio de verbas) por órgão público.

Segundo o novo decreto de programação orçamentária, o Ministério da Educação perdeu R$ 4,27 bilhões. O limite de despesas discricionárias (não obrigatórias) foi reduzido de R$ 34,43 bilhões para R$ 30,16 bilhões. Em fevereiro, a pasta tinha sofrido contingenciamento de R$ 2,216 bilhões.

Em segundo lugar estão as despesas do PAC, que tiveram corte de R$ 3,21 bilhões, passando de R$ 26,49 bilhões para R$ 23,28 bilhões. Em fevereiro, os gastos com as obras do programa haviam sido reduzidos em R$ 4,23 bilhões (mais…)

Chefe da Força Nacional de Segurança pede demissão e diz que Dilma não tem ‘escrúpulos’

Por Jamesson Araujo / 30 de março de 2016 às 22:47

Estadão

Coronel Adilson Moreira enviou um e-mail a subordinados com críticas ao governo e à presidente.

Ao pedir demissão do comando da Força Nacional de Segurança de Pública, o coronel Adilson Moreira enviou um e-mail a subordinados com críticas ao governo e à presidente Dilma Rousseff.

“Minha família exigiu minha saída, pois não precisa ser muito inteligente para saber que estamos sendo conduzidos por um grupo sem escrúpulos, incluindo aí a presidente da República. Me sinto cada vez mais envergonhado. O que antes eram rumores, se concretizaram”, diz o texto.

Aos colegas, ele afirma que sempre viveu um “conflito ético de servir a um governo federal com tamanha complexidade política”. “A nossa administração federal não está interessada no bem do país, mas em manter o poder a qualquer custo”, acusou.

Moreira estava no cargo de diretor da Força interinamente desde janeiro e disse no comunicado que gostaria de ficar até o final dos Jogos Olímpicos, mas que “agora em março não foi mais possível manter o foco na área técnica somente”.

A saída da diretoria a poucos meses da Olimpíada traz preocupação, porque a Força Nacional é responsável pela segurança durante o evento. A expectativa é que cerca de 10 mil homens sejam enviados ao Rio de Janeiro com esse objetivo.

O órgão é ligado ao Ministério da Justiça. A pasta afirmou, em nota, que considerou “graves” as declarações do coronel e que, como elas “podem implicar falta disciplinar e gesto de deslealdade administrativa”, o ministério vai instaurar inquérito administrativo e levar o caso à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, uma vez que ele mencionou o nome de Dilma. O órgão também pediu à Advocacia-Geral da União que verifique se cabe eventuais medidas judiciais contra Moreira

Aleluia representa contra Boulos na Procuradoria da República

Por Jamesson Araujo / 30 de março de 2016 às 19:24

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) entrou com representação na Procuradoria da República no Distrito Federal contra o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente do Povo Sem Medo, Guilherme Boulos. Na ação, o parlamentar baiano pede apuração de prática de infrações penais.

Em entrevistas à imprensa, o senhor Boulos vem incitando o crime. Com os movimentos que se diz liderar, ele ameaça tirar a paz do país, incendiando-o com greves, ocupações e mobilizações, se houver o impeachment da presidente Dilma e for decretada a prisão de Lula, diz Aleluia.

Para o deputado democrata, a conduta do coordenador do MTST se constitui em grave atentado à paz pública ao incitar, estimular e instigar publicamente a prática de ato criminoso. O senhor Boulos já anuncia atos desta natureza criminosa em várias cidades do país. Ele não pode ficar impune. O delito de incitação ao crime, de acordo com o Código Penal, prevê pena de três a seis meses de detenção ou multa.

Na representação, Aleluia requer que o Ministério Público Federal instaure inquérito para apuração da conduta criminosa prevista nos artigos 286 e 288-A do Código Penal. O Brasil não pode virar o paraíso dos foras da lei, como pretende esse senhor Boulos, que, desrespeitando as leis de nosso país, quer estabelecer sua vontade no grito, de maneira violenta, ilegal e autoritária. Ele precisa entender que vivemos sob o estado democrático de direito. O Brasil não é a Venezuela, assinala o deputado.

Bebeto adia anúncio de candidatura a prefeito

Por Jamesson Araujo / 30 de março de 2016 às 16:48

A assessoria do deputado Bebeto Galvão informou há pouco, que a reunião que estava agendada para essa quinta-feira (31), foi cancelada devido aos muitos compromissos do parlamentar em Brasília.

Segundo informações, na reunião Bebeto informaria se seria ou não candidato a prefeito de Ilhéus do PSB.

Prejuízo e revolta: Com reforma parada, central de abastecimento da Urbis está abandonada pela prefeitura

Por Jamesson Araujo / 30 de março de 2016 às 14:55

Escolas municipais abandonadas, postos de saúde fechados, cidade visivelmente entregue às traças, e uma população desacreditada. Esse é o panorama de Ilhéus nesse último ano da desastrosa administração jabista.

Um exemplo que ilustra de maneira fidedigna esse quadro desolador, é a situação da central de abastecimento do bairro Hernani Sá (Urbis), na zona sul da cidade.

O espaço teve a reforma iniciada há 14 meses, e no momento encontra-se paralisada, gerando grande prejuízo financeiro e descontentamento aos comerciantes, que afirmam tratar-se de “70 famílias impedidas de trabalhar”.

No último dia 22 de março, o vereador ilheense Fabio Magal (PSC) apresentou requerimento na câmara de vereadores cobrando esclarecimentos.

O pedido de explicações deverá ser encaminhado ao prefeito Jabes Ribeiro e ao secretário municipal de Indústria e Comércio Roberto Garcia.

O vereador questiona: Qual o nome da empresa que assumiu a reforma da central de abastecimento e quando o executivo municipal pretende entregar o espaço comercial totalmente reformado?

Magal também solicita a cópia do processo licitatório com todas as notas dos pagamentos realizados em nome da empresa responsável pela obra.

Segundo o edil, o acesso a essas informações e documentos é a única forma de sanar as dúvidas. “O meu objetivo é acabar com a aflição das setenta famílias que necessitam dos seus pontos comerciais. Exigimos que o prefeito devolva a central de abastecimento para a comunidade”, ressaltou.

Itabuna: QG da dengue terá novo horário de atendimento a partir de abril

Por Jamesson Araujo / 30 de março de 2016 às 14:17

**QG de Combate à Dengue na Avenida do Cinquentenário passará a funcionar das 7 às 19 horas.**

A partir de abril, o QG de Combate à Dengue, na Avenida do Cinquentenário passará a funcionar das 7 da manhã às 19 horas. A Secretaria Municipal de Saúde tomou a decisão depois que o número de notificações das viroses provocadas pelo Aedes aegypti, em Itabuna, começou a cair, assim como a procura pelo atendimento que também vem diminuindo dia a dia.

O QG, aberto no dia 18 de fevereiro para tratar exclusivamente as vítimas de zika vírus, chikungunya e dengue, funciona num espaço amplo e de fácil acesso e dispõe de laboratório, consultórios médicos, salas de coleta, hidratação e controle, emergência, triagem, farmácia e uma ambulância. Também serve de referência para profissionais de saúde de outros municípios que vêm conhecer a estrutura organizacional e os serviços oferecidos gratuitamente à comunidade.

Saúde em números

Aberto a pouco mais de um mês, já atendeu pelo menos 23 mil pessoas de Itabuna e da região. Uma equipe de 120 profissionais entre médicos, enfermeiros e técnicos trabalha 24 horas por dia, todos os dias da semana. O Departamento de Vigilância Epidemiológica, instalado no QG para o controle estatístico de notificações, computou, até o momento, mais de 31 mil notificações da tripla virose, alguns casos até encaminhadas pelos hospitais locais.

Publicada MP que regulamenta uso do FGTS como garantia para consignados

Por Jamesson Araujo / 30 de março de 2016 às 13:06

Agência Brasil

O Diário Oficial da União publicou hoje (30) a medida provisória que permite aos trabalhadores do setor privado contratarem crédito consignado utilizando até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia e até 100% do valor da multa rescisória, no caso de dispensa sem justa causa.

De acordo com o texto da Medida Provisória 719, o Conselho Curador do FGTS vai definir o número máximo de parcelas e a taxa máxima mensal de juros a ser cobrada pelos bancos.

A medida foi anunciada pelo governo no fim de janeiro, quando o Ministério da Fazenda destacou que sua aprovação era importante para conter o endividamento dos trabalhadores do setor privado. (mais…)

Una pode perder implantação de indústria por perseguição de presidente da câmara

Por Jamesson Araujo / 30 de março de 2016 às 11:43

A prefeita de Una, Diane Rusciolelli (PT), enviou à câmara de vereadores, um projeto de lei que prevê a isenção de impostos, para viabilizar a implantação de uma indústria que poderá gerar 300 empregos no município.

O projeto deveria ser votado na sessão desta terça-feira (30), mas o presidente da câmara, Ailton Nunes Dias (SD), cancelou a sessão sem comunicar os vereadores.

Devido ao adiamento da sessão, o município pode perder a indústria, que já foi procurada por outros prefeitos da região.

A prefeita Diane Rusciolelli conseguiu viabilizar a implantação da empresa através do governo do estado. O grupo é da China, que já teve na cidade e aprovou a instalação.

* Informações Blog Políticos do Sul da Bahia

Mês: março 2016