STF decide que poder público deve indenizar família de presos que morrem em cárcere

Por Jamesson Araujo / 31 de março de 2016 às 9:59

O poder público passará a ter o dever de indenizar a família de detento que morrer dentro do presídio, ainda que seja caso de suicídio. Foi o que concluiu o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (30/3), após a análise de um recurso do governo do Rio Grande do Sul contra uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho.

O caso, julgado no plenário do tribunal, reconheceu a responsabilidade civil do estado pela morte de um preso. Se discordar com o pagamento do dano, o estado poderá tentar comprovar que a morte não poderia ser evitada pelo estabelecimento prisional. (mais…)

Advogada rebate defesa de Dilma: “vítima de golpe somos nós”

Por Jamesson Araujo / 31 de março de 2016 às 9:21

- A advogada Janaína Paschoal e o jurista Miguel Reale Jr., autores do pedido de iimpeachment da presidenta Dilma Rousseff depõem na comissão especial que analisa a admissibilidade do processoFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil — A advogada Janaína Paschoal e o jurista Miguel Reale Jr., autores do pedido de iimpeachment da presidenta Dilma Rousseff depõem na comissão especial que analisa a admissibilidade do processo. Foto de Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A reunião da Comissão Especial do Impeachment para as oitivas dos autores do pedido de abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff acabou há pouco com o depoimento da advogada Janaína Paschoal. Ela rebateu o argumento usado por Dilma nos últimos dias que o processo é um golpe.

Segundo Janaína, que assina o pedido de abertura do processo com os juristas Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo, a denúncia está bem caracterizada quanto ao suposto crime de responsabilidade cometido por Dilma e negou se tratar de uma tentativa de golpe.

“Tenho visto cartazes com os dizeres de que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdadeira. Acontece que estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade. Para mim, vítima de golpe somos nós”, disse Janaína.

Confira na íntegra o discurso advogada Janaína Paschoal:

Educação e PAC são áreas mais afetadas por novo corte no Orçamento

Por Jamesson Araujo / 31 de março de 2016 às 4:03

O Ministério da Educação e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram as áreas mais afetadas pelo corte adicional de R$ 21,2 bilhões anunciado na semana passada pelo governo. O Diário Oficial da União publicou ontem (30), em edição extraordinária, o detalhamento do novo contingenciamento (bloqueio de verbas) por órgão público.

Segundo o novo decreto de programação orçamentária, o Ministério da Educação perdeu R$ 4,27 bilhões. O limite de despesas discricionárias (não obrigatórias) foi reduzido de R$ 34,43 bilhões para R$ 30,16 bilhões. Em fevereiro, a pasta tinha sofrido contingenciamento de R$ 2,216 bilhões.

Em segundo lugar estão as despesas do PAC, que tiveram corte de R$ 3,21 bilhões, passando de R$ 26,49 bilhões para R$ 23,28 bilhões. Em fevereiro, os gastos com as obras do programa haviam sido reduzidos em R$ 4,23 bilhões (mais…)

Dia: 31 de março de 2016