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A população de Ilhéus conta com um importante mecanismo de democratização do acesso à Justiça. O Balcão de Justiça e Cidadania (BJC), da Faculdade Madre Thaís (FMT), situada na Av. Itabuna, 1491, oferece serviços gratuitos à população menos favorecida economicamente.
Trata-se de uma unidade de mediação e orientação jurídica que possibilita a descentralização das ações do Poder Judiciário. No Balcões de Justiça e Cidadania são realizadas audiências de mediações de conflitos e formalizados acordos sobre pensão de alimentos, divórcio consensual, dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade bem como, questões cíveis referidas no art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).
O BJC da Faculdade Madre Thaís tem a supervisão da professora Caroline Braúlio, com estagiários do Curso de Direito da Faculdade. Eles fazem o atendimento ao público das 13h30min às 17h30min das segundas a sextas-feiras. Para o diretor Geral da FMT, Eusínio Lavigne Gesteira, “essa é uma das formas da Faculdade Madre Thaís devolver à comunidade mais carente da nossa sociedade, em forma serviço, o conhecimento que é repassado pelos professores aos alunos, futuros profissionais que serão colocados no mercado.”
O BJC – Foi criado em 2003, pela Resolução nº 01/2003 e reestruturado pela Resolução nº 05/2006, Oferece serviços inteiramente gratuitos à população menos favorecida economicamente nas unidades de mediação e orientação jurídica, instaladas em diversos bairros das comarcas da capital e do interior do Estado; o que permite a descentralização das ações do Poder Judiciário.
Os Balcões de Justiça e Cidadania funcionam com a participação de estagiários do curso de Direito, sob a supervisão de um advogado e fortalecem a consciência cidadã, por valorizar a capacidade do indivíduo em resolver seus conflitos, proporcionam às entidades parceiras o exercício da sua função social e contribuem para que as instituições de ensino ofereçam aos estudantes uma prática jurídica enriquecedora.
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