Justiça dá 48 horas para Prefeitura de Ilhéus adequar concurso público à Lei Eleitoral


Justiça coloca o governo do prefeito Jabes Ribeiro na parede.
Justiça colocou o  prefeito Jabes Ribeiro na parede, alegando que a manobra do governo é para  manter os contratados sem concurso público.

A Justiça estabeleceu prazo de 48 horas para a Prefeitura Municipal de Ilhéus e a empresa Consultec Consultoria Ltda. republicarem edital de concurso público da administração municipal e adequarem o cronograma do certame à Lei Eleitoral. Com isso, a homologação do processo seletivo deve ocorrer e ser publicada na imprensa oficial até a data de 2 de julho deste ano, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, podendo chegar ao valor máximo de R$ 200 mil. A determinação atende pedido do Ministério Público estadual, realizado pelo promotor de Justiça Frank Ferrari. A decisão do juiz Alex Campos Miranda foi proferida ontem, dia 30. Segundo o magistrado, “fica clara a manobra da administração em, não obedecendo o calendário eleitoral, ficar impedida de nomear os aprovados, mantendo os contratados sem concurso público”.

Em seu pedido, o promotor Frank Ferrari destacou que o edital previa para o dia 4 de julho a homologação do certame, extrapolando a data de 2 julho de 2016, estabelecida como limite pela Resolução 23.450 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a nomeação de servidores aprovados em concurso público. Ferrari chegou a recomendar à Prefeitura a alteração do calendário, para antecipar em dois dias a conclusão e homologação do processo seletivo, mas o Município se negou a fazer as mudanças valendo-se de parecer da Consultec, informou.

Prefeitura de Ilhéus vai apertar cerco ao transporte clandestino


Reunião sobre o transporte clandestino.
Reunião sobre o transporte clandestino.

Técnicos e autoridades de Ilhéus analisaram a situação do transporte clandestino na cidade e debateram estratégias para garantir mais segurança aos cidadãos. A reunião foi realizada na tarde de quarta-feira, 30, no Gabinete do prefeito Jabes Ribeiro, oportunidade em que foi desenhado um panorama em torno dessa questão no município.

Além de preparar uma campanha de comunicação que esclareça aos usuários do transporte coletivo os riscos do serviço ilegal no setor, com a participação de diversas instituições, a Polícia Militar e a Superintendência de Trânsito e Transportes do Município (Sutran) vão reforçar a fiscalização e a repressão a essas atividades. Na oportunidade, o superintendente municipal de Trânsito e Transportes, Paulo Machado, apresentou um relatório sobre a questão, indicando as ações do transporte clandestino, cujos veículos vêm ocupando as faixas exclusivas reservadas aos ônibus.

Participaram da discussão, além do prefeito Jabes Ribeiro, o comandante da Polícia Militar no Sul da Bahia, coronel Idilceu Bastos, o promotor público Paulo Eduardo Figueiredo, os comandantes das companhias independentes da Polícia Militar, Major Rivas (70ª), Major Pinheiro (69ª) e Major Câmara (68ª), os secretários de Infraestrutura, Transporte e Trânsito e de Comunicação, Isaac Albagli e Valério de Magalhães, o chefe de Gabinete, Victor da Veiga, os procuradores municipais Ítalo Assunção e Mesaque Soares, o chefe de Fiscalização da Sutran, Isaac Vinhas, e os empresários do sistema de transportes, José Duarte, Tassizio Carleto e Josemir Dias.

 Diante das explanações a respeito do assunto, o prefeito Jabes Ribeiro disse que cabe às autoridades atuar em defesa da sociedade. O representante do Ministério Público, promotor Paulo Figueiredo enfatizou que o transporte clandestino é ilegal conforme determina a legislação federal. O major Rivas alertou para o fato de que alguns veículos que atuam na clandestinidade estão também operando com o transporte de substâncias ilegais.

Temer nega conversas sobre ‘novo governo’ e negociações por cargos


temmerO vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), publicou uma série de tweets nesta quinta-feira (31) em que nega estar participando de conversas sobre um eventual futuro governo.

“Sou muito procurado, mas não trato desse assunto [negociação por cargos]. Não trato sequer do assunto do que possa ou não possa acontecer”, garantiu o peemedebista.

Temer é tratado, por aliados da presidente Dilma Rousseff, como um dos articuladores do processo de impeachment em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Eu fui deputado constituinte, foi meu primeiro mandato. Trabalhei na comissão do poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal. Ajudei a estruturar essas instituições. Tenho também formação jurídica, no particular, voltada para o Direito Constitucional. Dizer que eu poderia interferir em processo judicial, levado adiante em função da posição do Ministério Público: isso jamais eu faria. No país, cada um cumpre a sua função. Tenho salientado que nós do Executivo, Legislativo e Judiciário somos apenas exercentes do poder”, afirmou Temer.

“Então, registro com muita ênfase que sou muito atento à institucionalidade e, portanto, jamais haveria de influenciar outro poder”, completou.

Varas do Trabalho de Ilhéus e Itabuna funcionam em turno único a partir de 4 de abril


O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), incluindo as Varas do Trabalho de Ilhéus e Itabuna, implementa medidas para a redução das despesas de custeio e fixa o turno único de funcionamento das unidades do TRT5, na capital e no interior, das 8 às 15h30, de segunda a sexta-feira, em caráter excepcional, no período de 4 de abril a 19 de dezembro de 2016. As audiências já designadas em horário distinto poderão ser realizadas até 29 de abril, data em que se uniformizará o expediente. Também até 19 de dezembro, o atendimento ao público nas Varas do Trabalho de Ilhéus e Itabuna será realizado das 9 às 14 horas, de segunda a sexta-feira. O novo horário de funcionamento do Tribunal não implica redução de jornada de trabalho dos magistrados e servidores.

As medidas objetivam reduzir despesas em razão dos elevados cortes no orçamento da Instituição, com redução de 31,99% no orçamento de custeio e de 92,00% nos recursos de investimentos previstos. Também, foi exposta a necessidade de se garantir o equilíbrio orçamentário do Regional e a não interrupção da prestação jurisdicional frente a este cenário. Outros 20 Tribunais Regionais do Trabalho também já reduziram o horário de expedientes em virtude dos cortes em toda a Justiça do Trabalho. Redução de contratos; adiamento de obras e reformas; suspensão de projetos que necessitem de investimentos; limitação de gastos com diárias e passagens, bem como materiais de consumo também estão entre as medidas anunciadas.

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O preço, hoje, do voto contra o impeachment


Por Ricardo Noblat /Blog do Noblat

Imagem ilustrativa /Blog Agravo.
Imagem ilustrativa /Blog Agravo.

Está em curso um golpe às escondidas para impedir a realização de um desejo da esmagadora maioria dos brasileiros – o de ver o governo da presidente Dilma pelas costas.

Sabe quanto custará o golpe na boca do caixa? O que está sendo oferecido a deputados para que votem contra o impeachment ou se abstenham de votar.

Os que votarem contra receberão R$ 1 milhão para a construção de obras em seus redutos eleitorais. Os que faltarem à votação, R$ 400 mil. Fora cargos. Isso era o que o governo oferecia até ontem à noite.

Mas o mercado de votos para derrotar o impeachment está com viés de alta. E é por isso que dirigentes de partidos e deputados individualmente preferem esperar para decidir na próxima semana.

Até lá, o preço do apoio ao governo ficará mais caro. O dinheiro sairá via liberação de emendas apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento da União. O governo só libera tal dinheiro quando carece de apoio.

Nunca careceu tanto como hoje, quando se vê ameaçado de não chegar ao fim do mandato de Dilma. Dito de outra maneira: quando vê o fim do mandato se aproximar velozmente.

O governo precisa de 172 votos ou de 172 abstenções para sobreviver ao impeachment. Dilma foi dormir, ontem, imaginando contar com 130 fechados. A oposição foi dormir contando com 306. (mais…)

Adolfo Viana é o novo líder do Bloco Parlamentar PSDB/PRB/PSC/PV


Adolfo Comissão 3O deputado estadual Adolfo Viana (PSDB) é o novo líder do Bloco Parlamentar PSDB/PRB/PSC/PV. Esta é a segunda liderança que o tucano assume. A primeira era composta pelas legendas: PSDB/PTN/PRP.

Adolfo Viana que é titular da Procuradoria Parlamentar se diz agradecido pela indicação. “Agradeço a confiança dos colegas e trabalharei com muita dedicação para atender as expectativas de todos”, completou.

Deputado de segundo mandato, Adolfo Viana é titular da Comissão de Defesa do Consumidor e suplente da Comissão de Meio Ambiente.

Bebeto manifesta apoio à campanha que reúne 10 medidas contra a corrupção


Crédito da foto: Chico Ferreira.
Crédito da foto: Chico Ferreira.

O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) parabeniza o Ministério Público Federal pela massiva adesão do povo brasileiro em apoio à campanha que reúne um pacote com 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo órgão. A campanha, que já conta com mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos, mobilizou procuradores e promotores em eventos realizados em todo país para divulgar as medidas e pedir a adesão da população.

Presente no ato promovido pelo MPF nesta semana, para anunciar a entrega simbólica das 2 milhões de assinaturas coletadas em menos de um ano, o deputado Bebeto manifestou apoio à campanha e se comprometeu a se empenhar pela aprovação das medidas, que já foram apresentadas ao Congresso.  Bebeto ressalta a importância das medidas e destaca a proposta que torna crime o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos, além da que aumenta as penas para a prática da corrupção, que se tornará crime hediondo, e a celeridade nas ações por improbidade administrativa.

“Nós do PSB comparecemos ao ato como forma de apoiar irrestritamente essa iniciativa do MPF e fazer tramitar com agilidade no Congresso. É uma nobre e valorosa campanha, que pretende acabar com a impunidade, através de mecanismos eficientes contra a corrupção. Merece nosso apoio, principalmente por ter o aval de milhões de brasileiros de todas as regiões”, declara Bebeto. (mais…)

Oficina de dança grátis em Ilhéus


O projeto Entrando na Dança promove oficinas de dança de salão, de rua e fotografia durante o mês de abril, todas inteiramente gratuitas e abertas à comunidade. 

A primeira oficina acontece no próximo sábado, dia 02, no Espaço Cultural Dilazenze, bairro Conquista, a partir das 17h. Ministrada pelo bailarino Marcelo Amorim, a proposta da oficina é ampliar e aperfeiçoar o conhecimento do dançarino de rua, por meio da apresentação dos conceitos básicos de dança de salão. Ao final, serão criadas coreografias para serem apresentadas pelos participantes, uma em dupla e outra em grupo.

Na terça, dia 5, e na sexta, 8, no Centro Cultural de Olivença, será realizada a oficina de fotografia, que tem o objetivo de revelar a importância do audiovisual e desmitificar essa arte. Serão apresentadas noções básicas da fotografia digital como: planos de enquadramentos, ISO, velocidade do obturador, abertura do diafragma, entre outros conceitos.

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Caixa lança aplicativo para trabalhador acessar FGTS pelo celular


celular2A Caixa Econômica Federal lançou hoje (31) o aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que os trabalhadores possam consultar seu extrato no fundo. O lançamento foi feito durante a reunião do conselho curador do FGTS no Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Segundo a vice-presidente interina de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Deusdina dos Reis Pereira, esse será um canal adicional de acesso às informações do trabalhador, mas o envio do extrato em papel e por SMS será mantido. “Ele [o contribuinti] pode optar por não receber mais em papel”, explicou, dizendo que mais de 76 milhões de brasileiros já usam smartphones.

“O trabalhador passará também a ser o fiscal da sua própria conta para que possa falar com seu empregador, se necessário, em caso de atraso ou erro de processamento [no pagamento do FGTS]”, explicou.

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Ilhéus: CIPPA Mata Atlântica apreende drogas no Vilela


Foto divulgação.
Foto divulgação.

Durante rondas para reprimir os crimes ambientais no bairro Teotônio Vilela, município de Ilhéus, a guarnição da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental, localizou indivíduos praticando tráfico de drogas.

Os meliantes empreenderam fuga do local, deixando para trás um celular e dois recipientes contendo 75 pedras de crack no total. A droga foi encontrada, mediante busca minuciosa no matagal.

Todo o material apreendido foi apresentado na Delegacia de polícia de Ilhéus, onde os investigadores estão agora levantando informações, através do celular deixado pelos bandidos para tentar descobrir quais são, onde atuam e de qual facção pertence o grupo.

De acordo com o comandante da CIPPA/PS, o major PM Wesley Siqueira, a companhia de Proteção Ambiental, além de sua principal missão que é proteger o meio ambiente, também tem reprimido o crime organizado, retirando das ruas armas e drogas, levando para a cadeia diversos transgressores da lei.